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materia nº 88/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaRequerem agendamento de Audiência Pública, para a data de 25 de fevereiro, às 18h30min, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar juntamente com a população questões relacionadas ao trânsito de nosso município, o Estacionamento Regulamentado - ESTAR, bem como o Projeto de Lei nº 211/2025.
native_id32942

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Arquivado — Encaminhado à Mesa e ao Departamento de Comunicação para conhecimento e providências.
2026-02-11 Aprovado — Aprovado.
2026-02-10 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T13:50:51.057743-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 88/2026
Requerem agendamento de Audiência
Pública, para a data de 25 de fevereiro, às
18h30min, a ser realizada no Plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, com
intuito de analisar juntamente com a
população questões relacionadas ao trânsito
de nosso município, o Estacionamento
Regulamentado - ESTAR, bem como o Projeto
de Lei nº 211/2025.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem o agendamento de Audiência Pública, para a data de 25 de
fevereiro, às 18h30min, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato
Branco, com intuito de analisar juntamente com a população questões relacionadas
ao trânsito de nosso município, o Estacionamento Regulamentado - ESTAR, bem
como o Projeto de Lei nº 211/2025 (Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo
Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências),
que está em tramitação nesta Casa de Leis.
A Audiência Pública permitirá a participação direta da comunidade,
possibilitando o debate democrático, a coleta de sugestões e a transparência na
discussão de temas que impactam diretamente a mobilidade urbana e o cotidiano da
população, contribuindo para o aprimoramento da legislação municipal e das
políticas públicas de trânsito.
A realização de Audiências Públicas está prevista na Lei nº 2.766, de 9 de
maio de 2007, bem como em seu art. 2°, inciso II. Ademais, a Audiência visa ainda,
instruir matéria legislativa em tramitação na Câmara Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , DIOGO DOMINGOS GRANDO ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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ASSINATURAS
Código para verificação: 2A0D-6DC2-FF97-98EF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/02/2026 14:51:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/02/2026 15:04:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 10/02/2026 15:27:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/02/2026 15:29:10 GMT-03:00
Papel: Parte
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 10/02/2026 15:32:00
GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/02/2026 15:51:20 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/02/2026 16:27:05 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/02/2026 17:15:38 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/02/2026 17:47:42 GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 10/02/2026 18:30:59 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/02/2026 09:27:19 GMT-03:00
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