materia nº 1/2026

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 208/2025
EMENTA: Denomina via pública de “Osvaldina da Silva Garcia”
AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27/11/2025
RELATOR: Diogo Domingos Grando
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O proponente pretende denominar de “Osvaldina da Silva Garcia” via pública
situada no Bairro Parque do Som no Município de Pato Branco, Paraná. As justificativas
ressaltam a relevância das contribuições do homenageado para o Município de Pato
Branco, apresentando o projeto acompanhado de sua biografia."
A presente proposição vem composta com documentos e justificativas que
demonstram a relevância da homenagem, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 2.347,
de 15 de junho de 2004, que disciplina os critérios para denominação de bens, vias e
logradouros públicos no Município de Pato Branco.
Quanto à identificação da pessoa homenageada, verifica-se que, salvo melhor
entendimento, a iniciativa observa o disposto no art. 1º da mencionada lei municipal.
Assim, trata-se de proposta consistente, devidamente fundamentada e em consonância
com a legislação vigente, evidenciando de forma clara as razões que justificam a alteração
pretendida."
Assinado por 5 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A49-31C5-D697-2256 e informe o código 7A49-31C5-D697-2256
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998,
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP
e Rafael Foss - União Brasil, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno,
em reunião realizada no dia 09 de Fevereiro de 2026, acompanham o voto do relator ao
Projeto de Lei Ordinária n.º 208/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7A49-31C5-D697-2256
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 09/02/2026 17:48:03 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 09/02/2026 19:34:00 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 09/02/2026 19:35:39 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/02/2026 20:19:46 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 10/02/2026 13:56:34 GMT-03:00
Papel: Parte
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