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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 106/2026
Requer ao Poder Executivo Municipal informações
acerca do cronograma de manutenção das praças
públicas do Município de Pato Branco, em atenção
ao cumprimento da Lei Municipal n.º 5.474/2020,
que dispõe sobre as normas de manutenção dos
playgrounds infantis e das academias da terceira
idade localizadas em áreas públicas de lazer e de
ensino de uso coletivo.
O vereador signatário, FABRICIO PREIS DE MELLO - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, preste informações acerca do cronograma de manutenção das
praças públicas do Município de Pato Branco, em atenção ao cumprimento da Lei
Municipal n.º 5.474/2020, que dispõe sobre as normas de manutenção dos playgrounds
infantis e das academias da terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e de
ensino de uso coletivo.
1. Qual o número de servidores que atualmente são responsáveis pela manutenção das
praças públicas, playgrounds infantis e academias da terceira idade;
2. Qual o cronograma de manutenção previsto, contendo a relação das praças atendidas,
discriminadas por localidade;
3. Quais locais já foram revitalizados, com a devida identificação das praças e dos
serviços executados;
4. Considerando a eventual insuficiência de servidores para atender à demanda, existe
planejamento por parte do Poder Executivo para a terceirização dos serviços de
manutenção?
A presente solicitação decorre das diversas demandas encaminhadas por
moradores de diferentes bairros do Município, que têm manifestado preocupação com a
manutenção das praças públicas, especialmente no que se refere aos playgrounds infantis
e às academias da terceira idade. Esses espaços são importantes pontos de lazer,
convivência e promoção da saúde, sendo amplamente utilizados pela comunidade.
Assinado por 3 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/06B5-1174-6CB3-56F2 e informe o código 06B5-1174-6CB3-56F2
Diante das solicitações recebidas, entende-se necessária a apresentação de
um plano organizado de manutenção, com cronograma definido, de modo a possibilitar o
atendimento adequado das demandas existentes e a melhoria contínua desses espaços
públicos. As informações requeridas contribuirão para a compreensão das ações já
realizadas e do planejamento previsto, auxiliando na busca de soluções efetivas para as
necessidades apontadas pela população.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/06B5-1174-6CB3-56F2 e informe o código 06B5-1174-6CB3-56F2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 06B5-1174-6CB3-56F2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/02/2026 17:55:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/02/2026 15:45:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 11/02/2026 16:21:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/06B5-1174-6CB3-56F2
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