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materia nº 110/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaRequer ao Executivo Municipal que sejam prestadas informações e disponibilizados os documentos referentes às análises de projetos arquitetônicos realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano no exercício de 2025, reiterando o Requerimento nº 982/2025, tendo em vista o esgotamento do prazo para apresentação de resposta por parte do Executivo.
native_id32969

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Arquivado — Requerimento respondido novamente na presente data.
2026-04-01 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 221 de 2026
2026-02-13 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 21/2026-DL.
2026-02-11 Aprovado — Aprovado.
2026-02-10 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T13:50:51.290601-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 110/2026
Requer ao Executivo Municipal que sejam prestadas
informações e disponibilizados os documentos
referentes às análises de projetos arquitetônicos
realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano no exercício de 2025, reiterando o
Requerimento nº 982/2025, tendo em vista o
esgotamento do prazo para apresentação de
resposta por parte do Executivo.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que sejam prestadas
informações e disponibilizados os documentos referentes às análises de projetos
arquitetônicos realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano no
exercício de 2025, reiterando o Requerimento nº 982/2025, tendo em vista o
esgotamento do prazo para apresentação de resposta por parte do Executivo.
A justificativa fundamenta-se no Requerimento nº 982/2025, já encaminhado
ao Poder Executivo, o qual obteve resposta por meio do Ofício nº 088/2025, da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, solicitando a dilação de prazo por 30
(trinta) dias, prazo este já esgotado. Dessa forma, reitera-se, por meio do presente
requerimento, o mesmo objeto do Requerimento nº 982/2025.
O pedido tem como finalidade acompanhar e fiscalizar de forma mais efetiva a
situação atual de cada procedimento, bem como o regular processo administrativo.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D731-C8A4-983A-8798
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/02/2026 17:17:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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