materia nº 112/2026

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 112/2026
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Assistência social, informações
acerca dos veículos utilizados para o resgate
social.
A Vereadora signatária, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Assistência Social, para que informe:
1. Se o Município dispõe atualmente de veículo(s) com proteção adequada (ex.:
grade de contenção, compartimento separado ou outras adaptações técnicas) destinado(s)
às ações de resgate social e abordagem social;
2. Quantos veículos com essas características existem, especificando tipo de
adaptação e secretaria à qual estão vinculados;
3. Se tais veículos estão sendo efetivamente utilizados pelas equipes de
abordagem social, que atendem diretamente às pessoas, especialmente nas ações
integradas entre assistência social, saúde e segurança pública;
4. Em caso negativo, se há previsão de aquisição, adaptação ou disponibilização
desse tipo de veículo para atendimento das demandas do resgate social.
As ações de resgate social realizadas no Município de Pato Branco têm papel
fundamental na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes
envolvendo abordagens em contextos de risco, crise ou instabilidade emocional.
Para que essas ações ocorram com segurança, dignidade e efetividade, é
essencial que as equipes de abordagem disponham de veículos adequados e protegidos,
garantindo tanto a integridade dos profissionais quanto das pessoas atendidas.
A inexistência ou inadequação desses meios pode comprometer o trabalho
técnico, expor equipes e usuários a riscos desnecessários e limitar a resolutividade das
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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ações e cabe ao município oferecer condições mínimas para um atendimento humanizado,
criterioso e seguro.
Dessa forma, o presente requerimento tem caráter fiscalizatório e colaborativo,
buscando informações objetivas que permitam avaliar a estrutura disponível e subsidiar
eventuais encaminhamentos para o fortalecimento da política de resgate social no
Município de Pato Branco
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7FFD-47AD-518D-86CC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 10/02/2026 17:36:44
GMT-03:00
Papel: Parte
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