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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 128/2026
Requer ao Executivo Municipal informações do Projeto
de Lei nº 199/2025, de autoria dos vereadores Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo
Brandão que institui o Programa Municipal “Atestado
Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA
e nos demais serviços de urgência e emergência,
disciplina a emissão de atestados médicos e declarações
de comparecimento, e dá outras providências.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do departamento
competente, informações do Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria dos vereadores Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão que institui o Programa
Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais
serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e
declarações de comparecimento, e dá outras providências.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão e relator do Projeto para
posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 199/2025 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/32119/1_-
_projeto_de_lei_n.o_199-2025.pdf
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 19/02/2026 16:55:25 GMT-03:00
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