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materia nº 131/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações acerca do planejamento para contratação de profissionais destinados às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco.
native_id33008

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Arquivado — Resposta complementar enviada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 223 de 2026.
2026-03-10 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 58 de 2026.
2026-02-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por e-mail via 1Doc, c/c para o Executivo, através do Ofício nº 38/2026-DL.
2026-02-23 Aprovado — Aprovado.
2026-02-20 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T13:54:22.922192-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 131/2026
Requer à Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, informações acerca do
planejamento para contratação de
profissionais destinados às escolas e
Centros Municipais de Educação Infantil do
Município de Pato Branco.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, representada pela
Secretária, Senhora Ivete Ferrarini Iakmiu, informações acerca do planejamento para
contratação de profissionais destinados às escolas e Centros Municipais de Educação
Infantil do Município de Pato Branco, especificadamente:
1 - Qual é o quadro atual de profissionais da educação no Município, discriminando
professores, auxiliares de educação infantil, monitores, profissionais de apoio, equipe
pedagógica e demais servidores lotados nas unidades escolares e creches;
2 - Se há déficit de profissionais nas escolas e CMEIs, indicando quais unidades e quais
cargos;
3 - Qual o planejamento oficial da Secretaria para suprir eventual carência de profissionais;
4 - Se há previsão de realização de concurso público, processo seletivo simplificado ou
chamamento de aprovados em cadastro reserva;
5 - Qual o prazo estimado para regularização completa do quadro funcional, caso haja
necessidade de reposição;
Assinado por 3 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/91A4-475B-4652-9A84 e informe o código 91A4-475B-4652-9A84
6 - Se existe estudo técnico ou levantamento de demanda para ampliação do quadro em
razão do aumento de matrículas.
7 - Qual é o número oficial ano 2026 de alunos matriculados na rede municipal de ensino e
CMEIs no município de Pato Branco.
8 - Por Lei, qual o número de alunos, professores, auxiliares, por sala de aula.
A adequada composição do quadro de profissionais da educação é fundamental
para garantir qualidade no ensino, segurança dos alunos e cumprimento da carga horária
escolar, especialmente na educação infantil.
A eventual ausência ou insuficiência de professores, auxiliares e demais
profissionais impacta diretamente no atendimento às crianças, na organização pedagógica
das unidades e no pleno funcionamento das escolas e creches.
Além disso, o planejamento antecipado e transparente quanto à contratação de
profissionais permite melhor organização administrativa, respeito aos princípios da
eficiência e continuidade do serviço público, e maior segurança às famílias que dependem
da rede municipal de ensino.
Diante da relevância do tema, solicita-se o envio das informações no prazo
regimental.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/91A4-475B-4652-9A84 e informe o código 91A4-475B-4652-9A84
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 91A4-475B-4652-9A84
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 20/02/2026 13:40:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/02/2026 14:51:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 23/02/2026 16:05:14
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/91A4-475B-4652-9A84

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