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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 139/2026
Requer ao Chefe do Núcleo Regional de Educação
de Pato Branco, Senhor Marcelo Oltramari, que
analise a possibilidade de substituição dos sinais
sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais
adequados nas instituições de ensino do
Município de Pato Branco
.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato
Branco, Senhor Marcelo Oltramari, que analise a possibilidade de substituição dos sinais
sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino do
Município de Pato Branco.
A medida é de extrema relevância, especialmente para garantir um ambiente
escolar mais inclusivo, acolhedor e adequado às necessidades de todos os estudantes, em
especial aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade auditiva ou
outras condições que tornam os sons intensos e abruptos fatores de desconforto,
ansiedade e desregulação emocional.
Cumpre destacar que o Município de Pato Branco possui a Lei Municipal nº
6.523, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros
estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes
pública e privada, reforçando a importância e a necessidade de sua efetiva implementação.
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0524-445C-9AC7-FD99 e informe o código 0524-445C-9AC7-FD99
Além de promover inclusão e respeito às diferenças, a substituição dos sinais
estridentes contribui para a melhoria do clima escolar, reduzindo episódios de estresse e
favorecendo o bem-estar de alunos, professores e demais profissionais da educação.
Dessa forma, o cumprimento integral da referida lei representa não apenas a
observância da legislação vigente, mas também o compromisso do Poder Público com uma
educação mais humana, inclusiva e alinhada às boas práticas pedagógicas e de
acessibilidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 20/02/2026 12:43:23 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/02/2026 14:50:06 GMT-03:00
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