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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 141/2026
Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
que efetue a limpeza dos terrenos vagos de
propriedade do Município, atendendo aos
preceitos do Edital de Notificação Coletiva nº
01/2026, referente à limpeza de imóveis urbanos
localizados no Município de Pato Branco
.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, com urgência, que efetue
a limpeza dos terrenos vagos de propriedade do Município, atendendo aos preceitos do
Edital de Notificação Coletiva nº 01/2026, referente à limpeza de imóveis urbanos
localizados no Município de Pato Branco.
A manutenção adequada dos terrenos vagos é medida essencial para a
preservação da saúde pública, evitando o acúmulo de lixo, entulhos e vegetação excessiva,
que favorecem a proliferação de insetos, animais peçonhentos e vetores de doenças, como
o mosquito transmissor da dengue, além dos terrenos sujos comprometem a segurança da
população, podendo servir de abrigo para práticas ilícitas e gerar sensação de abandono
nas comunidades.
Cabe ressaltar que o Município deve dar o exemplo no cumprimento das
normas que institui e fiscaliza, garantindo tratamento isonômico e demonstrando
compromisso com a organização urbana, o bem-estar coletivo e a qualidade de vida dos
munícipes.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FBBF-75F5-77BA-480E e informe o código FBBF-75F5-77BA-480E
Dessa forma, a adoção das providências solicitadas é medida urgente e
necessária, em respeito à legislação vigente e à população pato-branquense.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 20/02/2026 12:43:21 GMT-03:00
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