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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 144/2026
Requer à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura a realização de estudo técnico de
viabilidade administrativa, patrimonial e legal
acerca da destinação do imóvel onde
atualmente funciona a Biblioteca Comunitária
do Bairro Fraron, visando avaliar a possibilidade
de cessão de uso à Academia de Letras e Artes
de Pato Branco (ALAP).
A vereadora signatária, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali – PSD, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura a realização de estudo técnico de viabilidade administrativa,
patrimonial e legal acerca da destinação do imóvel onde atualmente funciona a Biblioteca
Comunitária do Bairro Fraron, visando avaliar a possibilidade de cessão de uso à Academia
de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP).
A ALAP, entidade cultural sem fins lucrativos e declarada de utilidade
pública, por intermédio de sua Presidência, formalizou interesse na utilização do referido
espaço. Constatam-se indícios de subutilização do imóvel, bem como sinais de desgaste
físico, situação que demanda análise quanto à melhor destinação do patrimônio público.
O pedido fundamenta-se no compromisso assumido pela entidade,
destinando-o ao desenvolvimento de atividades institucionais e culturais, guarda de
acervo e realização de ações voltadas à comunidade, contribuindo para o fortalecimento
das políticas culturais locais.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 20/02/2026 14:28:13
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