materia nº 149/2026

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 149/2026
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Educação, manifestação técnica do
Projeto de Lei nº 198/2025, que Institui o Programa
Municipal de Implantação de Espaços Sensoriais nas
Escolas da Rede Pública Municipal de Pato Branco.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Educação, manifestação técnica do Projeto de Lei nº 198/2025, que
Institui o Programa Municipal de Implantação de Espaços Sensoriais nas Escolas da
Rede Pública Municipal de Pato Branco.
A justificativa fundamenta-se na requisição do Parecer Jurídico desta Casa de
Leis, que questiona a Secretaria, principalmente quanto à sua efetividade e execução
da norma a ser criada, ou, a depender do caso, trazer informações se eventualmente já
não existe espaços ou expediente similar para os casos previstos na proposta.
Ainda, a própria Secretaria poderá, por ventura, sugerir alterações ou
acréscimos na proposição legislativa.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 20/02/2026 19:50:12 GMT-03:00
Papel: Parte
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