MENSAGEM Nº 11/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara de Vereadores o
incluso Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial, no orçamento do exercício de
2026, no valor de 700.000,00 (setecentos mil reais), junto à Secretaria Municipal de Mobilidade
e Transportes.
A abertura de crédito especial tem por finalidade viabilizar o processo licitatório destinado
a Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de 3 (três) veículos do tipo pick-up, bem como
aquisição, fornecimento e instalação de 3 (três) conjuntos de sinalização luminosa e aquisição
de 2 (dois) veículos automotores do tipo motocicleta, em atendimento a Secretaria Municipal de
Mobilidade e Transportes para uso do Departamento de Trânsito – DEPATRAN.
Diante do exposto e da relevância da medida, revestida de interesse público,
submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, requerendo sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e assinado
digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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PROJETO DE LEI Nº ___/2026
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2026 no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no
valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E
TRANSPORTES
22.04 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Gestão e Coordenação de Trânsito
2.677 Controle e Fiscalização do Trânsito Municipal
4.4.90.52 - 5509 (41394) Equipamentos e Material Permanente 700.000,00
Total 700.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
5509 Gerência de Trânsito 700.000,00
Total 700.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 6.527, de 26 de novembro de 2025, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025 e na Lei Orçamentária Anual,
instituída pela Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO
FINANCEIRO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
DÉFICIT
FINANCEIRO
000 Recursos Ordinários (Livres) 26.880.537,17 27.737.666,02 0,00 857.128,85
002 Recursos Ordinários (Livres) 605.043,68 403.850,77 201.192,91 0,00
003 Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00
094 Retenções em caráter consignatório 7.764.617,91 7.764.617,91 0,00 0,00
101 FUNDEB 60% 415.258,51 1.442,85 413.815,66 0,00
1011 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
Social
28.376,79 15.696,73 12.680,06 0,00
1015 Cessão Onerosa Pré-Sal Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 0,00
1019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
COVID 19
0,00 0,00 0,00 0,00
102 FUNDEB 40% 0,00 30.962,67 0,00 30.962,67
1020 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar - CoronavÃ-rus (COVID 19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1021 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo BenefÃ-cio
Eventual - COVID-19
0,00 0,00 0,00 0,00
1022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS –
(COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1023 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual
de Saúde - (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1024 AxÃ-lio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para
enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5°
0,00 0,00 0,00 0,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.466.439,69 3.027.100,03 439.339,66 0,00
1031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal
nº14.017/2020 - (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1036 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF –
percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da
CF
0,00 0,00 0,00 0,00
1037 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF –
máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
154,99 0,00 154,99 0,00
104 Demais impostos vinculados à educação básica 644.536,36 9.228.279,21 0,00 8.583.742,85
1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
204.506,97 13.477,20 191.029,77 0,00
1043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
13.653,09 0,00 13.653,09 0,00
1044 Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.958.437,90 10.569,37 2.947.868,53 0,00
1045 Outros Recursos não Vinculados 5.179.532,92 355.148,43 4.824.384,49 0,00
1051 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias.
394.680,00 394.680,00 0,00 0,00
1053 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art.
5º - Audiovisual
0,00 0,00 0,00 0,00
1054 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º
- Demais Setores da Cultura
0,00 0,00 0,00 0,00
1055 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº
123/2022
0,00 0,00 0,00 0,00
1056 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação
6,36 0,00 6,36 0,00
1057 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres
0,00 0,00 0,00 0,00
1060 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos
Livres
0,00 0,00 0,00 0,00
1061 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos
Educação
0,00 0,00 0,00 0,00
1062 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos
Saúde
0,00 0,00 0,00 0,00
1063 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -
Lei nº 14.399/2022
28.751,52 0,00 28.751,52 0,00
1064 Assistência Financeira da União destinada à complementação ao
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermage
m
621.332,63 0,00 621.332,63 0,00
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2025
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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1068 Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas –
FECAP – Lei Estadual n° 21.720/2023
0,00 0,00 0,00 0,00
107 Salário Educação 677,10 0,00 677,10 0,00
1072 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL -
PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
240.139,04 0,00 240.139,04 0,00
1073 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições
de Receitas.
10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
1080 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI 772.329,36 0,00 772.329,36 0,00
109 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 369.109,56 298.013,22 71.096,34 0,00
123 Transferências de Outros Programas 18.504,22 0,00 18.504,22 0,00
138 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
139 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
142 Transferências Voluntárias Públicas Federais -12.517,95 0,00 0,00 12.517,95
143 Transferências Voluntárias Públicas Federais -9.144,51 0,00 0,00 9.144,51
144 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
145 Transferências Voluntárias Públicas Federais -935,39 0,00 0,00 935,39
146 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
147 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
148 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
149 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.233.281,81 446.508,50 786.773,31 0,00
150 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
151 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
1518 Bloco de de investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.402.691,05 13.910,85 4.388.780,20 0,00
152 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
153 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
154 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
155 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
156 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
158 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
160 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
161 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
162 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
163 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
164 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
165 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
166 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
167 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
1939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
41.001,82 176,48 40.825,34 0,00
1941 Bloco de Finaciamento de Preteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 764.486,55 14.299.373,56 0,00 13.534.887,01
304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros 43.803,26 0,00 43.803,26 0,00
338 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 43,05 0,00 43,05 0,00
347 Transferências Voluntárias Públicas Federais 21,71 0,00 21,71 0,00
349 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
350 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
351 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
352 Transferências Voluntárias Privadas Internas 2.453.382,25 484.079,15 1.969.303,10 0,00
353 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
354 Transferências Outros Programas 0,02 0,00 0,02 0,00
355 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19)
36,90 0,00 36,90 0,00
356 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
357 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8FB5-FA6C-BC3A-D306 e informe o código 8FB5-FA6C-BC3A-D306
0,00
358 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19)
70,21 0,00 70,21 0,00
359 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
360 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
361 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
362 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
3,83 0,00 3,83 0,00
363 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
364 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
365 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
366 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
367 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
368 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
369 Serviços Prestados SUS/Faturamentos AHIS (Livres) 771,56 0,00 771,56 0,00
370 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
92,51 0,00 92,51 0,00
371 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
372 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
373 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
374 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,02 0,00 0,02 0,00
375 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,01 0,00 0,01 0,00
376 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
377 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
378 Transferências Voluntárias Privadas Internas 4.094,37 12.051,00 0,00 7.956,63
379 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
380 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
381 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
382 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
383 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
384 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,01 0,00 0,01 0,00
385 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
386 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
387 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
388 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19)
51,95 0,00 51,95 0,00
389 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
391 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas
Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00
392 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
104,05 0,00 104,05 0,00
393 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
394 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 172,94 0,00 172,94 0,00
395 Transferências Voluntárias Privadas Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
396 Outras Transferências Voluntárias Públicas 691,01 0,00 691,01 0,00 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8FB5-FA6C-BC3A-D306 e informe o código 8FB5-FA6C-BC3A-D306
397 Outras Transferências Voluntárias Públicas 102,06 8.578,44 0,00 8.476,38
4003 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
4004 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.260.988,21 2.952.725,43 3.308.262,78 0,00
495 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 0,00 0,00
497 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
499 Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº
204-GM, de 2007
43.016,18 40.309,47 2.706,71 0,00
501 Receitas de Alienações de Ativos 59.812,37 103.585,52 0,00 43.773,15
502 Receitas de Alienações de Ativos - COSIP 0,00 0,00 0,00 0,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não
Previdenciárias
1.265.334,52 223.074,97 1.042.259,55 0,00
507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 12.144.577,02 1.110.762,82 11.033.814,20 0,00
509 Gerenciamento do Trânsito 4.608.495,24 1.877.067,08 2.731.428,16 0,00
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 687.788,74 472.893,68 214.895,06 0,00
511 Taxas - Prestação de Serviços -5.952,17 511.033,49 0,00 516.985,66
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 199.973,17 60.000,00 139.973,17 0,00
514 Indenizações Recebidas por Bens Sinistrados de Outras Áreas (Livres) 2.822.586,28 0,00 2.822.586,28 0,00
518 Bloco de de investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 6.643.643,94 5.224.883,29 1.418.760,65 0,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00
555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do
Município
2.831.511,75 210.430,31 2.621.081,44 0,00
557 Outras Transferências Voluntárias Públicas 978.104,36 0,00 978.104,36 0,00
558 Recursos Ordinários (Livres) 305.978,41 0,00 305.978,41 0,00
560 Outros Recursos não Vinculados 383.896,52 0,00 383.896,52 0,00
561 Recursos Vinculados a Fundos 1.028.683,90 0,00 1.028.683,90 0,00
562 Recursos Vinculados a Fundos 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00
6002 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
610 Operações de Crédito Internas - Contratos 518.435,05 0,00 518.435,05 0,00
611 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
612 Operações de Crédito Internas - Contratos -0,10 0,00 0,00 0,10
613 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
614 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
615 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
616 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
617 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
619 Operações de Crédito Internas - Contratos 3.353,30 0,00 3.353,30 0,00
620 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
622 Operações de Crédito Internas - Contratos 7.600,43 0,00 7.600,43 0,00
671 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
672 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
673 Operações de Crédito Interna - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
675 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
676 Operações de Crédito Internas - Contratos 644.311,65 675.443,04 0,00 31.131,39
677 Operações de Crédito Internas - Contratos 12.942,87 896.763,12 0,00 883.820,25
7001 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 16.913,22 0,00 16.913,22 0,00
7002 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 69.633,03 0,00 69.633,03 0,00
7003 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
7004 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
7005 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas
Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
15,97 0,00 15,97 0,00
7006 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 25.836,29 0,00 25.836,29 0,00
7007 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
7008 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
1.023.809,64 748.921,68 274.887,96 0,00
7009 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas
Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00
7010 Emendas de Bancadas (Art. 166, 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8FB5-FA6C-BC3A-D306 e informe o código 8FB5-FA6C-BC3A-D306
7011 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
2.449,97 2.449,97 0,00 0,00
7012 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 278.100,66 241.800,00 36.300,66 0,00
7013 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 59.843,32 47.400,01 12.443,31 0,00
7014 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas
Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
15.358,94 14.347,41 1.011,53 0,00
7015 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
7016 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
7017 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
44.350,67 3.462,96 40.887,71 0,00
7018 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
2.401,07 0,00 2.401,07 0,00
7019 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
4.667,66 0,00 4.667,66 0,00
7020 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
5.324,07 0,00 5.324,07 0,00
7021 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
803.683,35 0,00 803.683,35 0,00
7022 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 143.074,00 735,00 142.339,00 0,00
7023 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
3.114,69 0,00 3.114,69 0,00
7024 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
156.946,72 300,00 156.646,72 0,00
7025 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
545.085,16 0,00 545.085,16 0,00
7026 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
511.182,15 0,00 511.182,15 0,00
7027 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas
Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
4.812.810,57 570.298,83 4.242.511,74 0,00
7028 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
2.047,82 0,00 2.047,82 0,00
7029 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
2.047,82 0,00 2.047,82 0,00
7030 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
244.256,46 0,00 244.256,46 0,00
7031 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
5.576,32 0,00 5.576,32 0,00
7032 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.924.677,88 0,00 1.924.677,88 0,00
7033 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
247.500,00 0,00 247.500,00 0,00
716 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
747 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
750 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
751 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
752 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
753 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
797 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
8002 Transferência de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
8003 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 4.924,93 0,00 4.924,93 0,00
8004 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
8005 Transferências de Outros Programas 3,72 0,00 3,72 0,00
8006 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
8007 Transferências de Outros Programas 2.777,51 0,00 2.777,51 0,00
8008 Transferências de Outros Programas 2.872,10 2.453,44 418,66 0,00
8009 Transferências de Outros Programas 1.451,76 0,00 1.451,76 0,00
801 Transferências Voluntárias Públicas Federais -813,75 0,00 0,00 813,75
8010 Outras Transferências de Recursos do FNDE 939.015,84 950,00 938.065,84 0,00
8011 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8FB5-FA6C-BC3A-D306 e informe o código 8FB5-FA6C-BC3A-D306
8012 Transferências de Outros Programas 2.712,44 0,00 2.712,44 0,00
8013 Transferências de Outros Programas 3.704,71 0,00 3.704,71 0,00
8014 Transferências de Outros Programas 33.903,26 14.004,11 19.899,15 0,00
8015 Transferências de Outros Programas 80.784,45 0,00 80.784,45 0,00
8016 Transferências de Outros Programas 862.721,15 0,00 862.721,15 0,00
8018 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
0,00 0,00 0,00 0,00
8019 Transferências de Outros Programas 203.900,80 120.000,00 83.900,80 0,00
8020 Transferências de Outros Programas 1.436,79 0,00 1.436,79 0,00
8021 Transferências de Outros Programas 4.830,39 0,00 4.830,39 0,00
8022 Transferências de Outros Programas 1.898,63 0,00 1.898,63 0,00
8023 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 31.266,76 3.853,62 27.413,14 0,00
8024 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
20.946,03 3.638,13 17.307,90 0,00
8025 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
7.392,79 1.974,16 5.418,63 0,00
8026 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
402,59 5.590,66 0,00 5.188,07
8027 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
0,00 0,00 0,00 0,00
8028 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00
8029 Transferências de Outros Programas 423.494,01 0,00 423.494,01 0,00
8030 Recursos Vinculados a Fundos 785.913,69 0,00 785.913,69 0,00
8031 Recursos Vinculados a Fundos 15.081,15 0,00 15.081,15 0,00
8032 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 121.866,32 0,00 121.866,32 0,00
8033 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 60.541,90 0,00 60.541,90 0,00
8034 Transferências de Outros Programas 75.515,60 0,00 75.515,60 0,00
8035 Transferências de Outros Programas 24.000,00 0,00 24.000,00 0,00
804 Transferências Voluntárias Públicas Federais -12.067,65 0,00 0,00 12.067,65
806 Transferências Voluntárias Públicas Federais 8.503,20 0,00 8.503,20 0,00
808 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
809 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
815 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
816 Transferências Voluntárias Públicas Federais -56.440,00 0,00 0,00 56.440,00
820 Transferências Voluntárias Públicas Federais -122.963,67 0,00 0,00 122.963,67
823 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
824 Transferências Voluntárias Públicas Federais -3.250,28 0,00 0,00 3.250,28
825 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
828 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
829 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
830 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
833 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
836 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
837 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
838 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
839 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
841 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
842 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
843 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
847 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
848 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -4.063,62 0,00 0,00 4.063,62
851 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
852 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
853 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
854 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
855 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
856 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
857 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
858 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
859 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
860 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
861 Transferências Voluntárias Públicas Federais -810,41 0,00 0,00 810,41
863 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -1.620,00 0,00 0,00 1.620,00 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8FB5-FA6C-BC3A-D306 e informe o código 8FB5-FA6C-BC3A-D306
864 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
865 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
866 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
867 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
868 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
869 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -1.500,30 0,00 0,00 1.500,30
871 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
872 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
873 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
874 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
875 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -271,24 0,00 0,00 271,24
876 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
877 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 1.183.525,83 14.136,19 1.169.389,64 0,00
882 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
883 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -30.146,09 0,00 0,00 30.146,09
884 Transferências voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
889 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -4.092,00 0,00 0,00 4.092,00
890 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
891 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
892 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
893 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
894 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
895 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
896 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
897 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
898 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
899 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 777.354,61 0,00 777.354,61 0,00
9001 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9003 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9004 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9005 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9006 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 81.856,66 0,00 81.856,66 0,00
9007 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9009 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
901 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9010 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9011 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 1.848.180,91 960,00 1.847.220,91 0,00
9012 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9013 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9014 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 46.548,23 0,00 46.548,23
9015 Transferências Voluntárias Públicas Federais 2.500.514,61 3.350.143,30 0,00 849.628,69
9016 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 236,96 1.139.437,89 0,00 1.139.200,93
9017 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 657.523,13 0,00 657.523,13 0,00
9018 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9019 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 12.190,30 0,00 12.190,30
902 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9020 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9021 Transferências Voluntárias Públicas Federais 10.226,82 0,00 10.226,82 0,00
9022 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 1.243.289,14 0,00 1.243.289,14
9023 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 1.323.172,20 0,00 1.323.172,20
9025 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
9026 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 19,26 4.699.077,73 0,00 4.699.058,47
9027 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 9.156.054,41 0,00 9.156.054,41
9028 Transferências Voluntárias Públicas Federais 416,30 0,00 416,30 0,00
9029 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 4.590.251,65 0,00 4.590.251,65
903 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9034 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 283.671,94 0,00 283.671,94 0,00
9036 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 73.962,98 67.286,00 6.676,98 0,00
9038 Transferências Voluntárias Públicas Federais 902.019,28 866.063,04 35.956,24 0,00
904 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8FB5-FA6C-BC3A-D306 e informe o código 8FB5-FA6C-BC3A-D306
905 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
906 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
907 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
908 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
909 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
910 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
911 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
913 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
914 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
915 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
916 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
917 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
918 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -504,00 0,00 0,00 504,00
921 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
922 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
923 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
924 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
925 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
926 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
927 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
929 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
930 Transferências Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
931 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
932 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
933 IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 13,69 0,00 13,69 0,00
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 65.119,65 49.396,97 15.722,68 0,00
935 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00 0,00 0,00 0,00
939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00 0,00 0,00 0,00
940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
159.859,66 80.401,27 79.458,39 0,00
941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
147.940,70 81.064,72 66.875,98 0,00
942 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
943 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
944 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
945 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
946 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
947 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
949 Transferências Voluntárias Públicas Federais -4.381,11 0,00 0,00 4.381,11
950 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
951 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
952 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
953 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
954 Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade
definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
955 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019).
0,00 0,00 0,00 0,00
960 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
961 Transferências Outros Programas 87.723,66 0,00 87.723,66 0,00
962 Transferências Voluntarias Públicas Estaduais -8.326,56 0,00 0,00 8.326,56
963 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
964 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8FB5-FA6C-BC3A-D306 e informe o código 8FB5-FA6C-BC3A-D306
965 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
966 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
967 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
968 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
969 Operações de Crédito Interna - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
970 Transferências Voluntárias Públicas Federais 2.403,83 0,00 2.403,83 0,00
971 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
972 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
974 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
975 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
976 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
977 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
978 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
979 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 561,46 0,00 561,46 0,00
980 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
981 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
982 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
983 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
984 Recursos Ordinários (Livres) 42.529,85 0,00 42.529,85 0,00
985 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
986 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
987 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
988 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
989 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
990 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
992 Bloco de Custeio das Acoes e Serviços Publicos de Saude 9.721,42 0,00 9.721,42 0,00
993 Bloco de financiamento da Protecao Social Basica - SUAS 1.872,06 0,00 1.872,06 0,00
994 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
995 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
996 Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I
do Art. 169-A da E.C. 105/2019).
59,35 0,00 59,35 0,00
997 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
998 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 124.324.146,42 108.016.807,63 64.757.134,35 48.449.795,56 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8FB5-FA6C-BC3A-D306 e informe o código 8FB5-FA6C-BC3A-D306
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8FB5-FA6C-BC3A-D306
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 24/02/2026 14:42:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 24/02/2026 14:43:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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