materia nº 4/2026

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 202/2025
EMENTA: Denomina de “Professora Laurinha Luiza Dall’Igna” o Centro Municipal de
Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Pinheirinho .
AUTOR: Fabricio Preis de Mello - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 19/11/2025
RELATOR: Diogo Domingos Grando
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O proponente pretende denominar de “Professora Laurinha Luiza Dall’Igna” o
Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Pinheirinho. As
justificativas ressaltam a relevância das contribuições do homenageado para o Município
de Pato Branco.
Laurinha Luiza Dall’Igna, nasceu em 1938, no Rio Grande do Sul, chegou ainda
criança à então localidade de Bom Retiro no município de Clevelândia, e posteriormente
veio para Pato Branco, onde construiu toda a sua trajetória pessoal e profissional. Desde
jovem, Laurinha destacou-se pelo pioneirismo e dedicação aos estudos, integrando as
primeiras turmas de instituições tradicionais de Pato Branco. Formou-se professora,
graduou-se em Filosofia, cursou Pedagogia com habilitação em Supervisão e Administração
Escolar e especializou-se em Educação. Lecionou por 25 anos, do ensino fundamental ao
superior, formando gerações de profissionais que contribuíram para o desenvolvimento do
município. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a educação, pela sensibilidade
social e pela contribuição concreta na construção de políticas públicas estruturantes para o
município.
Na vida pública, atuou como vereadora na Legislatura de 2001–2004, com
postura ética e comprometida. Foi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Assinado por 5 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F989-DB00-6BE0-2D95 e informe o código F989-DB00-6BE0-2D95
(2001), Primeira Secretária da Mesa Diretora (2002) e Líder do Partido Popular (2004), e
destacando-se pela autoria de leis voltadas à educação, saúde e proteção social,
especialmente em defesa das mulheres e das famílias pato-branquenses. Laurinha
consolidou-se como uma das figuras mais expressivas na história educacional e política de
Pato Branco, deixando um legado de dedicação, ética e compromisso com o bem comum.
Quanto à identificação da pessoa homenageada, verifica-se que a iniciativa, com
base na análise realizada, atende ao disposto no art. 1º da referida lei municipal. Trata-se
de proposta consistente, devidamente fundamentada e em consonância com a legislação
vigente, evidenciando de forma clara as razões que justificam a homenagem.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998,
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP
e Rafael Foss - União Brasil, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno,
em reunião realizada no dia 23 de Fevereiro de 2026, acompanham o voto do relator ao
Projeto de Lei Ordinária n.º 202/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/02/2026 16:21:47 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 23/02/2026 16:32:26 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 23/02/2026 16:54:19 GMT-03:00
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