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materia nº 8/2026

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaProjeto de Decreto Legislativo_1/2026
native_id33058

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2026
EMENTA: Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa.
AUTOR: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali- PSD
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06/02/2026
RELATOR: Diogo Domingos Grando
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A proposição em análise Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni
Fenalti da Costa, e sua biografia revela uma trajetória marcada por valores sólidos e
relevantes contribuições ao município de Pato Branco e à engenharia civil. Natural de Santa
Maria/RS, oriunda de família humilde e alfabetizada pelo pai, Loreni cresceu sob princípios
de disciplina, ética e responsabilidade. Veio para Pato Branco no final da década de 1970,
período em que desempenhou papel fundamental na organização do setor de obras e
engenharia da Prefeitura Municipal, colaborando para a criação de importantes códigos
técnicos que elevaram o padrão das construções e a segurança das edificações.
Sua atuação foi decisiva em projetos estruturantes, como o Projeto CURA,
responsável por obras de drenagem, pavimentação e revitalização urbana. Paralelamente,
fundou em 1977 a Estilos Construções, tornando-se pioneira como mulher à frente de uma
construtora em um setor predominantemente masculino, consolidando a empresa pela
qualidade e inovação.
No âmbito comunitário, Loreni destacou-se no Rotary Club de Pato Branco, onde
ingressou em 2002 e exerceu a presidência em 2006/2007, liderando projetos de impacto
social e apoiando instituições assistenciais. Em reconhecimento à sua representatividade
feminina e contribuição à engenharia, recebeu em 2022 o Prêmio CREA-PR Engenheira
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Enedina Marques, homenagem estadual às mulheres que marcaram a profissão. Ao longo
de mais de 45 anos de carreira, demonstrou perseverança, fé, ética e sororidade,
conciliando vida profissional e familiar e inspirando futuras gerações. Sua biografia
evidencia compromisso com o desenvolvimento de Pato Branco, com a valorização da
engenharia e com o serviço comunitário.
Diante desse conjunto de elementos, conclui que a senhora Loreni Fenalti da
Costa é merecedora do Prêmio “Mulher Destaque” da Câmara Municipal de Pato Branco,
em reconhecimento à sua trajetória inspiradora, ao compromisso com o desenvolvimento
da cidade e à contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998,
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP
e Rafael Foss - União Brasil, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno,
em reunião realizada no dia 23 de Fevereiro de 2026, acompanham o voto do relator ao
Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2026.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 23/02/2026 16:13:42 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 23/02/2026 16:14:48 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/02/2026 16:20:34 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 23/02/2026 16:36:05 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 23/02/2026 17:31:40 GMT-03:00
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