| Tipo | Parecer Comissão Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Projeto de Decreto Legislativo_1/2026 |
| native_id | 33058 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2026 EMENTA: Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa. AUTOR: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali- PSD DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06/02/2026 RELATOR: Diogo Domingos Grando I - RELATÓRIO E ANÁLISE A proposição em análise Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa, e sua biografia revela uma trajetória marcada por valores sólidos e relevantes contribuições ao município de Pato Branco e à engenharia civil. Natural de Santa Maria/RS, oriunda de família humilde e alfabetizada pelo pai, Loreni cresceu sob princípios de disciplina, ética e responsabilidade. Veio para Pato Branco no final da década de 1970, período em que desempenhou papel fundamental na organização do setor de obras e engenharia da Prefeitura Municipal, colaborando para a criação de importantes códigos técnicos que elevaram o padrão das construções e a segurança das edificações. Sua atuação foi decisiva em projetos estruturantes, como o Projeto CURA, responsável por obras de drenagem, pavimentação e revitalização urbana. Paralelamente, fundou em 1977 a Estilos Construções, tornando-se pioneira como mulher à frente de uma construtora em um setor predominantemente masculino, consolidando a empresa pela qualidade e inovação. No âmbito comunitário, Loreni destacou-se no Rotary Club de Pato Branco, onde ingressou em 2002 e exerceu a presidência em 2006/2007, liderando projetos de impacto social e apoiando instituições assistenciais. Em reconhecimento à sua representatividade feminina e contribuição à engenharia, recebeu em 2022 o Prêmio CREA-PR Engenheira Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9A79-CEA1-F9A5-D58F e informe o código 9A79-CEA1-F9A5-D58F Enedina Marques, homenagem estadual às mulheres que marcaram a profissão. Ao longo de mais de 45 anos de carreira, demonstrou perseverança, fé, ética e sororidade, conciliando vida profissional e familiar e inspirando futuras gerações. Sua biografia evidencia compromisso com o desenvolvimento de Pato Branco, com a valorização da engenharia e com o serviço comunitário. Diante desse conjunto de elementos, conclui que a senhora Loreni Fenalti da Costa é merecedora do Prêmio “Mulher Destaque” da Câmara Municipal de Pato Branco, em reconhecimento à sua trajetória inspiradora, ao compromisso com o desenvolvimento da cidade e à contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população. II - TÉCNICA LEGISLATIVA A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a normal tramitação. III - VOTO DO RELATOR Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. IV - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Justiça e Redação, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rafael Foss - União Brasil, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 23 de Fevereiro de 2026, acompanham o voto do relator ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2026. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9A79-CEA1-F9A5-D58F e informe o código 9A79-CEA1-F9A5-D58F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9A79-CEA1-F9A5-D58F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 23/02/2026 16:13:42 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 23/02/2026 16:14:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/02/2026 16:20:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 23/02/2026 16:36:05 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 23/02/2026 17:31:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9A79-CEA1-F9A5-D58F