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Exmo. Senhor
Vllmar Maccarl
Es111<10 do Pnrnná
GABINETF. 00 VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA Sll.VA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1318/2019
Informam que a Audiência Pública para debate dos
Projetos PPA e LDO foi agendada para o dia 14 de junho
de 2018 às 18h, no Plenário desta Casa de Leis.
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informam que a Audiência
Pública para debate dos Projetos de Lei do Plano Plurianual e da Diretrizes
Orçamentárias (Projeto nº 156/2019 e 157/2019, respectivamente), foi agendada para
o dia 14 de junho de 2018 às 18h, no Plenário desta Casa de Leis.
O pedido justifica-se, tendo como base o Regimento Interno dessa Casa de
Leis (Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014), Art. 180 o qual prevê que a Comissão
de Orçamento e Finanças deve designar no prazo de 15 (quinze) dias após o
recebimento dos Projetos, agendamento da audiência pública, visando discutir com a
comunidade a matéria que é de interesse público.
Além disso, os vereadores requerem que representante do Executivo
apresente os Projetos na Audiência supracitada.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de junho de 2019 .
.'/íl d) A/ ,
José Gi~ on Felt sa da Silva
ereado1l- PT Rodrigo
Ro-d>uJlo
Yosé ~ Correia
Membro
n~; rn't-: -· Rua Araribola, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1532 05501-262 Polo Branco Paraná
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