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materia nº 1318/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1318 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaInformam que a Audiência Pública para debate dos Projetos PPA (Proj. n 156/2019)e LDO (Proj. n 157/2019) foi agendada para o dia 14 de junho de 2018 às 18h, no Plenário desta Casa de Leis.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-06-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 439/2019-DL.
2019-06-05 Aprovado — Aprovado.
2019-06-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-05T14:32:47.213722-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ID!f;i\\Ç!l 
Exmo. Senhor 
Vllmar Maccarl 
Es111<10 do Pnrnná 
GABINETF. 00 VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA Sll.VA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1318/2019 
Informam que a Audiência Pública para debate dos 
Projetos PPA e LDO foi agendada para o dia 14 de junho 
de 2018 às 18h, no Plenário desta Casa de Leis. 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informam que a Audiência 
Pública para debate dos Projetos de Lei do Plano Plurianual e da Diretrizes 
Orçamentárias (Projeto nº 156/2019 e 157/2019, respectivamente), foi agendada para 
o dia 14 de junho de 2018 às 18h, no Plenário desta Casa de Leis. 
O pedido justifica-se, tendo como base o Regimento Interno dessa Casa de 
Leis (Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014), Art. 180 o qual prevê que a Comissão 
de Orçamento e Finanças deve designar no prazo de 15 (quinze) dias após o 
recebimento dos Projetos, agendamento da audiência pública, visando discutir com a 
comunidade a matéria que é de interesse público. 
Além disso, os vereadores requerem que representante do Executivo 
apresente os Projetos na Audiência supracitada. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 05 de junho de 2019 . 
.'/íl d) A/ , 
José Gi~ on Felt sa da Silva 
ereado1l- PT Rodrigo 
Ro-d>uJlo 
Yosé ~ Correia 
Membro 
n~; rn't-: -· Rua Araribola, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1532 05501-262 Polo Branco Paraná 
site: \'l\W/.ct1mnropíllolm111co.com.hr - e-mail: : voronclorullsonfollosa@palohrnnco.com.hr 

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