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materia nº 1321/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1321 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaRequer a esta casa de leis, que se oficie com cópia a Secretaria do Estado de Educação através do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco e Secretaria de Educação Municipal, sobre Projeto 62/2019, com cópia, que Institui o Programa “Constituição nas Escolas”
native_id3311

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-06-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Marcelo Oltramari, Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, através do Ofício nº 443/2019-DL. Encaminhado à Senhora Heloí Aparecida de Carli, Secretária Municipal de Educação, através do Ofício nº 444/2019-DL.
2019-06-05 Aprovado — Aprovado.
2019-06-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-05T14:32:47.243353-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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rfâffM40/eANHk~~~/R~9/~P 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Macari 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1321/2019 
1 Al::> ~ VADO --1 
e , ata~ ~~ l ! / >,$SIOJ !l•f __.._...__ _ _ 
1 C.~'. ., 4 •, · " ., . O 8Rl1t:Gn -·· ....... - ··-- -·-·· ·- ..- .. . 
Requer seja oficiado à Secretaria do Estado de 
Educação, através do Núcleo Regional de 
Educação de Pato Branco e à Secretaria 
Municipal de Educação , sobre o Projeto 62/2019, 
que Institui o Programa "Constituição nas 
Escolas". 
O vereador infra-assinado, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretaria 
de Estado da Educação, através do Núcleo Regional de Educação de Pato 
Branco e à Secretaria Municipal de Educação, para que possam contribuir com 
a manifestação técnica acerca de condições estruturais de pessoal e material 
didático, para tratar da proposição legislativa, o Projeto de Lei nº 62/2019, de 
autoria do Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o Programa 
"Constituição nas Escolas" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras 
providências (cópia em anexo). 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 03 de junho de 2019. 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: leglslatlvo@carnarapatobranco.corn.br- site: www.carnarapatobranco.com.br 

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