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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 175/2026
Requer ao executivo, por meio da Secretaria de
meio ambiente, informações acerca do corte de
árvores realizado pela Prefeitura no complexo
esportivo Patão, solicitando esclarecimentos sobre
os motivos da medida, a existência de
documentação autorizando o procedimento e a
comprovação técnica que fundamentou a decisão.
O vereador signatário, Rafael Foss – União Brasil, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita ao executivo que oficie o Secretário de Meio Ambiente,
representado pelo senhor Vicente Lúcio Michaliszyn, para que sejam prestadas informações
detalhadas acerca dos cortes de árvores localizados no complexo esportivo Patão.
Nesse sentido, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Qual o motivo que levou à execução do corte das árvores em questão?
2. Se havia a devida documentação autorizando o corte, incluindo licenças ambientais ou
parecer técnico que justificasse a medida?
3. A comprovação do real motivo dos cortes, com relatórios técnicos, laudos ou estudos que
embasaram a decisão da Secretaria?
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/02D5-5455-9BA2-67D0 e informe o código 02D5-5455-9BA2-67D0
O pedido Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de transparência
e fiscalização das ações do Poder Público, especialmente em matéria ambiental, que envolve
diretamente o bem-estar da população e a preservação do patrimônio natural do Município.
É papel do Legislativo acompanhar e esclarecer à sociedade os fundamentos das medidas
adotadas pelo Executivo, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente
e com os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente, previstos no artigo 225
da Constituição Federal de 1988.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/02/2026 17:01:13 GMT-03:00
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