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materia nº 183/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 183 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaRequer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, parecer referente ao Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que Dispõe sobre a Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição Sonora por Artefatos Pirotécnicos, estabelece o regime sancionador administrativo, e dá outras providências.
native_id33118

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco através do Ofício nº 1/2026/CMMAPB (vide aba "Início": Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria).
2026-03-05 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 59/2026-DL.
2026-03-02 Aprovado — Aprovado.
2026-02-27 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T13:59:29.832153-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 183/2026
Requer ao Conselho Municipal de Meio
Ambiente, parecer referente ao Projeto de Lei
nº 205/2025, de autoria da vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen, que Dispõe sobre a
Política Municipal de Responsabilidade e
Proteção Socioambiental contra a Poluição
Sonora por Artefatos Pirotécnicos, estabelece o
regime sancionador administrativo, e dá outras
providências.
O vereador signatário, FABRICIO PREIS DE MELLO - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (e￾mail: cmma.patobranco@gmail.com WhatsApp: (46)9111-7575), parecer referente ao
Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen,
que Dispõe sobre a Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental
contra a Poluição Sonora por Artefatos Pirotécnicos, estabelece o regime sancionador
administrativo, e dá outras providências.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Políticas Públicas
e relator do Projeto para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 205/2025 na íntegra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/739F-7D53-9433-82CF e informe o código 739F-7D53-9433-82CF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 739F-7D53-9433-82CF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 27/02/2026 14:42:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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