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materia nº 197/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 197 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaRequerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para custeio das atividades desenvolvidas pela MAC (Atendimento de Média e Alta Complexidade) no valor R$85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) e para APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) no Município de Pato Branco – PR.
native_id33138

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Encaminhado — Encaminhado à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 57/2026-DL.
2026-03-02 Aprovado — Aprovado.
2026-02-27 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T13:59:30.057878-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 197/2026
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte -
PSD, a indicação de emenda parlamentar para
custeio das atividades desenvolvidas pela MAC
(Atendimento de Média e Alta Complexidade) no
valor R$85.500,00 (oitenta e cinco mil e
quinhentos reais) e para APAE (Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais) no valor de
R$80.000,00 (oitenta mil reais) no Município de
Pato Branco – PR,
Os vereadores signatários ALEXANDRE ZOCHE - PRD, ANNE GOMES - PSD,
DIOGO GRANDO - PRD, JOECIR BERNARDI - PSD, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - PP,
RAFAEL FOSS - UNIÃO, requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, (Praça dos
Três Poderes, Gabinete: 454 - Anexo IV, CEP: 70160-900 - Brasília, DF, 61- 32155454,
dep.leandre@camara.leg.br), a indicação de emenda parlamentar para custeio das
atividades desenvolvidas pela MAC (Atendimento de Média e Alta Complexidade) no valor
de R$85.500,00 (oitenta e cinto mil e quinhentos reais) e para APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais) no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) no Município de Pato
Branco-PR.
A APAE exerce papel fundamental no atendimento educacional, terapêutico e
social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo serviços especializados
que promovem inclusão, autonomia e qualidade de vida aos usuários e suas famílias. Sua
atuação é reconhecida pela excelência no cuidado, pelo compromisso com a dignidade
humana e pela contribuição significativa à política de inclusão social no município.
De igual modo, a MAC exerce função essencial no fortalecimento da rede de
atenção à saúde e assistência social do município, prestando suporte a demandas que
envolvem atendimentos especializados e complementares, muitos deles vinculados à
Assinado por 6 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ED92-635E-0621-F472 e informe o código ED92-635E-0621-F472
média e alta complexidade, garantindo continuidade de cuidados e apoio às famílias em
situações de maior vulnerabilidade.
Diante da expressiva relevância social, sanitária e humanitária das atividades
desenvolvidas pela APAE e pela MAC, reforça-se o pedido à presente solicitação,
considerando que o apoio financeiro pleiteado será determinante para assegurar a
continuidade, a qualidade e a ampliação dos serviços de média e alta complexidade
disponibilizados à comunidade pato-branquense e dos serviços prestados pela APAE de
Pato Branco.
Agradecemos sua atenção e disposição para contribuir com essa causa tão
importante para nosso município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 6 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ED92-635E-0621-F472 e informe o código ED92-635E-0621-F472
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ED92-635E-0621-F472
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 27/02/2026 16:31:01
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/02/2026 16:44:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 27/02/2026 16:53:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 27/02/2026 16:57:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/02/2026 17:00:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/02/2026 18:12:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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