materia nº 202/2026

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 202/2026
Requer ao Executivo Municipal que informe, acerca
da atuação da Vigilância Sanitária no Município.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que informe, acerca da
atuação da Vigilância Sanitária no Município, especialmente:  Quais os prazos atualmente praticados para análise de projetos, vistorias e
liberação/emissão de licenças sanitárias (incluindo renovações);  Qual o número de licenças sanitárias solicitadas (protocoladas) e emitidas, no
período dos últimos 12 meses, preferencialmente com discriminação mensal;  Quando houver, quantas licenças foram indeferidas e quais os principais
motivos de indeferimento, no mesmo período.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/02/2026 16:46:50 GMT-03:00
Papel: Parte
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