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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 212/2026
Requer à Secretaria Municipal da Saúde
adote as providências necessárias para a
contratação de Casa de Apoio nos
municípios para os quais são
encaminhados pacientes em Tratamento
Fora do Domicílio (TDF), garantindo
hospedagem e alimentação tanto aos
pacientes quanto aos seus acompanhantes.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer à Secretaria Municipal da Saúde, representada pela Secretária,
Senhora Marcia Fernandes de Carvalho, adote as providências necessárias para a
contratação de Casa de Apoio nos municípios para os quais são encaminhados pacientes
em Tratamento Fora do Domicílio, garantindo hospedagem e alimentação tanto aos
pacientes quanto aos seus acompanhantes.
É de conhecimento que inúmeros munícipes são encaminhados para atendimentos
especializados em outros municípios, muitas vezes necessitando permanecer por mais de
um dia para realização de consultas, exames, cirurgias ou demais procedimentos médicos.
Entretanto, diversos pacientes e seus acompanhantes enfrentam dificuldades
relacionadas à permanência nas cidades de destino, especialmente no que se refere à
hospedagem e alimentação, situação que se agrava quando se trata de pessoas em
situação de vulnerabilidade social.
A disponibilização de Casa de Apoio, por meio de contratação direta ou convênio
com instituições já existentes nos municípios de referência, proporcionará maior dignidade,
segurança e conforto aos pacientes e seus acompanhantes, além de contribuir para a
humanização do atendimento na área da saúde.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/99EB-B49C-9819-4181 e informe o código 99EB-B49C-9819-4181
Diante do exposto, requer-se:
1 - Que a Secretaria Municipal de Saúde informe se há atualmente contrato ou
convênio de Casa de Apoio nos municípios de destino do TFD;
2 - Em caso negativo, que seja realizada análise técnica e orçamentária visando a
contratação do referido serviço;
3 - Que sejam encaminhadas informações acerca da previsão de implementação da
medida.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 99EB-B49C-9819-4181
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 03/03/2026 16:25:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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