materia nº 17/2026

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: BALANCETE FINANCEIRO DA CAMARA MUNICIPAL N.º 01/2026.
EMENTA: Balancete financeiro da Câmara Municipal nº 01/2026 - referente ao mês de
janeiro de 2026.
AUTOR: Presidente da Câmara.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 24 de fevereiro de 2026.
RELATOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A presente matéria de autoria do Legislativo Municipal, objetiva a análise do
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de janeiro de
2026, apresentado pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi, em conformidade com o
inciso VII do artigo 31 do Regimento Interno da Casa.
O projeto em tela traz em anexo a documentação contendo a prestação de
contas detalhada dos recursos recebidos e das despesas realizadas no período, incluindo os
seguintes demonstrativos contábeis:
 Balanço Financeiro;
 Balancete da Despesa;
 Empenhos Emitidos;
 Relação de Pagamentos;
 Extratos de Contas Correntes com respectivas conciliações bancárias;
Dessa forma, constata-se que o Balancete Financeiro referente ao mês de janeiro
de 2026 foi devidamente instruído com os demonstrativos contábeis exigidos,
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/96B5-1492-5C0C-19DE e informe o código 96B5-1492-5C0C-19DE
evidenciando, de forma clara e transparente, a movimentação dos recursos públicos no
âmbito do Poder Legislativo Municipal.
A documentação apresentada permite a adequada fiscalização e análise por
parte dos Vereadores e da sociedade, atendendo aos princípios constitucionais da
legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos
públicos.
Assim, estando o processo devidamente formalizado e acompanhado dos
relatórios pertinentes, encaminha-se a presente matéria para apreciação e deliberação do
Plenário, a fim de que seja analisada e, ao final, aprovada na forma regimental.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Resolução que trata do Balancete Financeiro da
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de janeiro de 2026, verifica-se que a
matéria encontra-se devidamente instruída, acompanhada de todos os demonstrativos
contábeis exigidos pelo Regimento Interno e pela legislação vigente.
A documentação apresentada contempla o Balanço Financeiro, Balancete da
Despesa, Relação de Empenhos Emitidos, Relação de Pagamentos, bem como os Extratos
de Contas Correntes com as respectivas conciliações bancárias, possibilitando a verificação
clara e detalhada da movimentação dos recursos públicos no período analisado.
Constata-se, portanto, que o referido balancete está em conformidade com os
princípios da legalidade, transparência, publicidade e responsabilidade na gestão fiscal, não
sendo observadas irregularidades formais que impeçam sua aprovação.
Diante do exposto, este Relator manifesta-se favoravelmente à aprovação do
Balancete Financeiro nº01/2026 da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês
de janeiro de 2026, encaminhando-o à apreciação e deliberação do Plenário, na forma
regimental.
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e ALEXANDRE ZOCHE
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III - CONCLUSÃO -
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 04 de março de 2026,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Balancete Financeiro nº 01/2026 - referente
ao mês de janeiro de 2026.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e ALEXANDRE ZOCHE
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 96B5-1492-5C0C-19DE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/03/2026 16:56:41 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 04/03/2026 17:06:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 04/03/2026 17:12:23 GMT-03:00
Papel: Parte
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