GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita o apoio dos
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 51, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Denomina via pública de “João Maria Felipe”.
Art. 1º Fica denominada de "João Maria Felipe", a via pública localizada no
Loteamento Basalto II, no Bairro São Roque, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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JUSTIFICATIVA
A presente demanda visa atender a solicitação da família, família pioneira em
nosso Município que muito contribuiu para evolução de nossa cidade.
Homem guerreiro, trabalhador e dedicado, juntamente com sua esposa cuidou e
educou seus filhos, sempre ensinando os valores morais e éticos que seguia.
Face ao exposto, solicito o apoio dos demais pares na aprovação do presente
projeto de lei, o qual, friso, busco homenagear uma pessoa que contribuiu para o
crescimento de nosso Município.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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BIOGRAFIA “JOÃO MARIA FELIPE”
João Maria Felipe, natural de Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul, nascido aos 20
dias de setembro de 1928, filho de Antonio Felipe e Pierina Bergamim.
Foi professor pioneiro do Município de Pato Branco/PR, ainda Distrito de
Clevelândia, exercendo as funções do cargo de professor municipal na Escola denominada
“Rondinha” distrito de Pato Branco, conforme portaria nº 22, do documento expedido no
edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia em 26 de julho de 1951.
No ano de 1965 mudou-se para a comunidade vizinha, denominada de “Sede Dom
Carlos”, exercendo as funções de professor primário até o ano de 1981, na Escola Rural
Santo Antônio.
Homem guerreiro, trabalhador e dedicado, juntamente com sua esposa cuidou e
educou seus 10 filhos, sempre ensinando os valores morais e éticos que seguia.
João Maria Felipe faleceu no dia 20 de novembro de 2004, porém, sempre
presente na memória de seus familiares e todos os demais que tiverem o privilégio de
conhecê-lo e conviver com ele.
O Legislativo Municipal presta uma justa homenagem a um pessoa muito
merecedora. Pessoa simples, humilde e que sempre trabalhou pelo bem da comunidade.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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135°
135°
566
135°
135°
566
135°
135°
566
135°
135°
566
135°
135°
4400
566
4585 135°
135°
10095 10642
18°
131°
131° 109°
531
76°
104°
71°
109°
109°
71°
566 135°
135°
2600
566
90°
135°
135°
2600 566 90° 135°
135°
Rua João Lora
RUA LEOPOLDINA IUNK
RUA LEOPOLDINA IUNK
Lote 01 da Quadra 1814 Matrícula 46.125 - 1° Of.
Lote 01 da Quadra 2096 Matrícula Antiga 34.051 - 2° Of. Mat. Nova 47.427 - 2° Of. RUA VOLMAR ANTÔNIO GALINA
13
12
11
23
2096
X X X X X X X X X X X X X X X X
X X X X X X X X X X X X X X X X X
Chácara 71-A-1 Matrícula 22.900 - 1° Of. Chácara
71-A-2
Matrícula
22.901 - 1° Of.
Chácara 71-B
Matrícula
22.902 - 1° Of.
Chácara 71-C
Matrícula
22.903 - 1° Of.
Chácara 71-D
Matrícula
22.904 - 1° Of.
Chácara 71-E
Matrícula
22.905 - 1° Of.
Chácara 71-F
Matrícula
19.253 - 2° Of.
Chácara 71-G
Matrícula
22.907 - 1° Of.
Chácara 71-H
Matrícula
22.908 - 1° Of.
Chácara 71-I
Matrícula
22.909 - 1° Of.
Chácara 83-B Mat. 28.168 - 2° Of.
Sítio Dois Irmãos, Parte dos Lotes 09, 10 e 43 do Núcleo Bom Retiro Mat. 12.214 - 2° Of. Imóvel Theodorico Bertol, Parte dos Lotes 09, 41 e 42 do Núcleo Bom Retiro Mat. 13.626 - 2° Of.
Chácara 71-J
Matrícula
22.910 - 1° Of.
Chácara
71-L
Matrícula
22.911
1° Of.
RUA MARÍLIA
RUA LEOPOLDINA IUNK
4
2 20
5
3
15
18
13
17
14
16
11 13 12 10 14
RUA DIOLINDA BALDIN
RUA LEOPOLDINA IUNK
19
4
17
2 18 20
5
3 7
8
2524
10
23
9
21
15
20 18
13
17
14
16
8 6 7 11 13 9 12 10 14
RUA DIOLINDA BALDIN
RUA JOÃO DOMINGOS PIETROBELI
2094
2095
6
1
RUA RIBEIRÃO PRETO
17
16
15
100908
07
04
05
06
01
02
03
1300
TEREZINHA DUARTE
RUA CELESTE MOCELIN
RUA ASSIS ANDREATTA
11
24 23
09 10
18
17
16
15
23 22 21 20 19
11 12 13
28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18
17
16
06 08 09 10 11 12 13 14 15
01
36
34 33 26 25 24 22 21 20
28 27
32 31 30 29 19
18
11 12 13 14 16
08 09
02 03 04 05 06 07
24
26 25
32 31 30 29 28 27
09
08
01 02 03 04 05 06
32 31 30 29 28 27 26 25
01 02 03 04 05 07 08
RUA ANDRE CAVALLI 12961299
1297
1298
01
10 14
07
07
17
10 15
35
01
14
RUA JOÃO LORA
01
CH 01
CH 02
1947
CHÁCARA 84
01
02
03
04
05
01
06 0304 SERVIDÃO DE PASSAGEM 05 02
19
4
18 20
5
9 6 3 10 7 8 2093
1169
45837
2623
68°
135°
135°
566 90°
3554
44119
4270
2214
10334
32°
68°
165°
566
566
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
5200
10400
10400
135°
135°
135°
135°
135°
135°
135° 135°
566
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135°
135°
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
566
135°
135°
135°
135°
135°
135° 135° 566
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
566 135° 135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
566 566 566 566 566 566
135°
135° 135°
135° 135°
135° 135°
135° 135°
135°
6219
5819
5213
6690
5212
3854
5604
9415
3098
17196
13017
4783
5065
109°
5200 6335
7161
5200
9736
6335
A = 14.271,00m²
A = 6.688,00m²
A = 3.431,16m²
A = 4.362,63m²
A = 4.059,28m²
A = 1.995,30m²
A = 5.455,80m² A = 3.910,32m²
A = 5.114,74m²
A = 2.932,51m²
A = 6.688,00m² A = 6.688,00m²
A = 6.688,00m² A = 6.688,00m²
A = 6.688,00m² A = 6.688,00m²
29274
16271
9256
13080
10414
69°
91°
47°
46°
111°
3369
5127
2764
2690
1424 551
3441
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
2968
1708
9788
135°
131°
571 137° 137° 584 125°125°
657 145°
145°
584 137°
137° 5213 546 133°133° 455
32°
171°
68°
165°
90°
90°
135°
135° 90°
135°
135°
179°
104°
139°
139° 135°
135°
135°
135°
48°
157°
42°
176°
158°
159°
135°
135°
86°
135°
135°
76°
3082
6093
5200 135°
135°
165°
4307
19545 9374
3
3
6399
6003 566
7964
A = 4.796,65m²
600
943
700
18324
11100
566 12800
649
2199
2728
5200
6325
71°
7703
10200
566 5200
566
11745
6196
2728
14520
2968
566 6250 609
17414
566
6488
3195
558
3637
2512
2900
139° 283
953
1476
2122
6799
2461
2465
2474
2475 2476
2477
2471
2468
2464
2478
2473
2459
2479
2462
2463
2466
2467
2469
2470
2472
2460
2465
A = 12.093,66m²
A = 9.723,11m²
A = 6.807,55m²
A = 1.370,82m²
2605
566
135°
135°
300 1000 300
135°
1200
300 1000 300
300 1000 300
300
1000
300
1000 300
300 1000 300
300 1000 300
300 1000 300 300 1000 300
300
R300
R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300 R300 R300
R300
R300
R300
R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300
R300
300 1300 300
R300
R300
R300
R300
R300
R300
R300
R300 R300
R300
R300
R300
R300
R300
R300 R300
R300
R300 R300
R300
R300
R300
300 1000 300
R300
R300
300 1000 300
300 1000 300
R850
90°
90°
R.M. 03
1.700,22
R.M. 01
14.000,48
R.M. 02
2.378,40
6557
302
903
818
166°
103°
164°
94° 90°
90°
169°
6711
11305
9855
3079
1392
2323
1530
2688
339355
1641
1611
937
2807
1616
2460
1289
1720
1267
302
1678
982
3381
119°
160° 167°
155°
144°
123°
165°
171°
164°
175°
163°
172°
178° 166°
74°
A = 12.093,66m²
73°
3832
2335
RUA JOÃO LORA
RUA RIBEIRÃO PRETO
RUA JOÃO CARLOS SCARSI
RUA VEREADOR ERNESTO PILATTI
RUA JOSÉ CICHOCKI
RUA MARIA FLORENTINA FRANCIO BALBINOTTI
A = 2.114,87m²
RUA ROMEU PEREIRA
RUA JOÃO MARIA FELIPE
RUA SAVERIO SOBIERAY
RUA ALBINO COTERLE
A = 1.568,33m²
RUA LÍDIA AMÉLIA CASAGRANDE
A = 912,00m²
A = 6.938,67m²
A = 857,02m²
A = 1.269,08m²
A =3.424,00m²
A =3.424,00m²
A = 4.846,46m²
RUA ARNALDO BRAUN
RUA ERNESTO CARÁ IRSCHLINGER
A = 7.195,34m²
A = 6.028,40m²
A = 4.795,44m²
A = 11.898,38m²
72°
VEGETAÇÃO EXISTENTE
A = 53.001,78m²
1600 1600
1600
1600
1900
1600
1600
1600
1600
1600
1600
1600
RESERVA MUNICIPAL
Área RM Basalto I 17.486,01m²
Área RM Basalto II 1.068,08m²
Área total = 18.554,09m²
Matrícula 11.434
Flávia
Cliente
Desenho:
Indicada
Área:
Indicada
Escala: Data: Controle.
02
PRANCHA
Especificação
Autoria
PLANTA BAIXA - QUADRAS
Obra:
Cliente:
ESCALA: 1/1000
02/05
FLÁVIA TOSTA / CAU-42974-2 LUCIAN BRANDALIZE / CAU-68223-3
N
LOTEAMENTO BASALTO I LOTEAMENTO BASALTO II
BASALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
LEGENDA
127.140,53m²
NÚMERO DE LOTES DO LOTEAMENTO 426 LOTES
CÁLCULO DE AREAS P/ RESERVA MUNICIPAL 15%
6.028,40m²
ÁREA DE CALÇADA
4.846,46m²
2.114,87m²
ÁREA DE PISTA ÁREA TOTAL
RUA JOSÉ CICHOCKI
RUA MARIA FLORENTINA FRANCIO BALBINOTTI
RUA ARNALDO BRAUN
RUA ROMEU PEREIRA 912,00m²
TOTAL 55.271,99m²
ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAMENTO
Área Total da Propriedade a ser Loteada: 273.718,00 m²
QUADRO I - referente ao Imóvel matrícula 48.327
QUADRA 2459 54 LOTES 14.271,00m²
QUADRA 2461 24 LOTES
QUADRA 2463
QUADRA 2460 10 LOTES 4.796,65m²
6.688,00m²
QUADRA 2462
QUADRA 2464
24 LOTES
3.431,16m²
12.093,66m²
24 LOTES
10 LOTES
34 LOTES
ÁREA TOTAL DE LOTES
ÁREA DE TOTAL DO LOTEAMENTO BASALTO
RUA ERNESTO CARÁ IRSCHLINGER 3.424,00m²
* AS ÁREAS DE RUAS E RESERVA MUNICIPAL ATENDE OS 35%
QUADRA 2465
QUADRA 2466 24 LOTES
QUADRA 2467 24 LOTES
QUADRA 2468 14 LOTES 4.362,63m²
QUADRA 2469 24 LOTES
QUADRA 2470 24 LOTES
QUADRA 2471 12 LOTES 4.059,28m²
QUADRA 2472 25 LOTES 6.807,55m²
5 LOTES 1.370,82m²
RUA LÍDIA AMÉLIA CASAGRANDE
RUA ALBINO COTERLE
RUA SAVERIO SOBIERAY
RUA JOÃO MARIA FELIPE
RUA RIBEIRÃO PRETO
RUA JOÃO LORA
3.424,00m²
857,02m²
1.269,08m²
1.568,33m²
6.938,67m²
7.195,34m²
ÁREA DE LOTES
MARCO DE PROPRIEDADE
DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO Carimbos aprovação
CNPJ: 77.740.587/0001-08
PINHEIRO EXISTENTE
ÁRVORE DE GRANDE
PORTE EXISTENTE
19.071,08m²
19.147,18m²
04
15% DA ÁREA DE LOTES PARA RESERVA MUNICIPAL
TOTAL ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL DENTRO DO LOTEAMENTO
TOTAL NUMERO DE LOTES RESERVA MUNICIPAL
VALOR DO M² NA MATRICULA 11.434
VALOR A SER DOADO PARA RESERVA MUNICIPAL REFERENTE A MATRICULA 45.493
VALOR DO M² NA MATRICULA 11.434 CHACARA 82 CONFORME AVALIAÇÃO EM ANEXO
VALOR A SER DOADO PARA RESERVA MUNICIPAL REFERENTE A MATRICULA 11.434
TOTAL EM R$ DOADO FORA DA MATRICULA PARA COMPENSAÇÃO DA RM
VEGETAÇÃO EXISTENTE
APRRH
BASALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ: 77.740.587/0001-08
ÁREA RESERVA MUNIPAL
03/03/2026
Área Total da Propriedade a ser loteada: 273.718,00 m²
Imóvel Matrícula 48.327 - Chácara 82
QUADRA 2473
QUADRA 2474 9.723,11m²
QUADRA 2475 20 LOTES 5.455,80m²
QUADRA 2476 3.910,32m²
QUADRA 2477 6 LOTES 1.995,30m²
QUADRA 2478 11 LOTES 2.932,51m²
QUADRA 2479 19 LOTES 5.114,74m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
11.898,38m²
4.795,44m²
RUA JOÃO CARLOS SCARSI
RUA VEREADOR ERNESTO PILATTI
26 LOTES
12 LOTES
1.068,08m²
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