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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaAcrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021.
native_id33192

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Aguardando Parecer — Resposta ao requerimento encaminhada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV.
2026-04-29 Aguardando resposta de requerimento — Considerando à aprovação do Requerimento n.º 444/2026 em 29/4/2026, o prazo para emissão de parecer fica suspenso conforme o § 2º do art. 53 do Regimento Interno.
2026-04-10 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2026-04-06 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2026-04-06 Parecer Concluído — Protocolo do parecer jurídico.
2026-03-16 Aguardando Parecer — Encaminhado à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2026-03-16 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do exame preliminar.
2026-03-09 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2026-03-06 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em Plenário.
2026-03-06 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

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GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 06/03/2026 10:41:31 GMT-03:00
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