materia nº 12/2026

ao;
E:
| MUNICÍPIO DE
? PATO BRANCO
Memorando 3- 4.399/2026
De: Katia S.- SEO-DE-DFO
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos
Data: 04/03/2026 às 14:18:20
Setores envolvidos:
SEO, SEO-DE-DFO, SEC-EXEC-AL, SEO-DE-SMS, SEO-DE-CC
req.38- 40- 41- 45-46-47
Senhores,
A Divisão de Fiscalização e Obras em atendimento aos requererimentos da Câmara Municipal de Pato Branco,
informa:
Requerimento 38/2026, ... a edificação de calçada em toda a extensão do Lote 09 da Quadra 0433, localizado na
Rua Parigot de Souza, no Bairro Bortot (lateral da Arena Cláudio Petrycoski)... O imóvel pertence a municipalidade,
neste sentido o Departamento de Obras da Secretaria de Engenharia e Obras juntamente com a administração são
responsáveis pela viabilidade de projetos para a execução das calçadas do passeio público dos imóveis do municipio.
Requerimento 40/2026, ... a notificação do proprietário do Lote 13, da Quadra 0414, localizado na Rua Cristóvão
Colombo, no Bairro Fraron, para que edifique a calçada... Na quadra 0414 foram notificados os lotes 06 -
NA122/2025 de 20/08/2025, Fiscalização 122/2025, e o 013 - NA 149/2025 de 19/09/2025.
Requerimento 41/2026, ... a notificação dos proprietários do Lotes 02, 04, 06 e 09, da Quadra 0415, localizado na
Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Aeroporto, para que edifique a calçada... Conforme dados utilizados por esta
Divisão disponibilizados no cadastro imóbiliario municipal, os lotes mencionados não foram localizados. Considerando
a existência do lote 001 da quadra 0415, o mesmo foi notificado através da NA 123/2025 de 21/08/2025, Fiscalização
123/2025.
Requerimento 45/2026, .... instalação, com urgência, de guard rail (mureta de proteção) na Rua Cristóvão
Colombo,... os lotes da quadra 0411 foram notificados para a execução da calçada do passeio público através das
NP 124/2025 - Fiscalização 124/2025, NP 125/2025 - Fiscalização 125/2025, NP 126/2025 - Fiscalização 126/2025 e
NP 127/2025 - Fiscalização 127/2025.
Considerando a Lei nº 6.549 de 29/12/2025 alteração da Lei nº 6.376 de 12/12/2024, em seu Art. 24.
eereenananaraaananerenaaananerereaanareranaaananera 8 5º Em caso de não cumprimento do disposto no caput deste artigo ou quando as
calçadas se acharem em mau estado, o Município notificará o proprietário para que providencie a execução dos
serviços necessários e, não o fazendo, dentro do prazo de 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano mediante
justificativa, o Município poderá executar a obra, cobrando do proprietário as despesas, que poderão ser parceladas es
cobradas conjuntamente com o IPTU, acrescidas do valor da correspondente multa.” (NR), informo que esta Divisãom
está acatando a normativa vigente.
Sendo o que havia para o momento, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
Katia Maria da Silva
Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras
Assinado por 1 pessoa: KATIA MARIA DA
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Port. 184/2025
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EEF2-39C1-1227-E69A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? KATIA MARIA DA SILVA (CPF 026.XXX.XXX-12) em 04/03/2026 14:18:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício nº 012/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, segue resposta ao Requerimento n.38-40-41-45-46-47/2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
DB) VERIFICAÇÃO DAS
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a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 06/03/2026 15:43:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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