materia nº 20/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício nº 019/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, segue resposta ao Requerimento n.48/2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 13D5-A3D4-7000-B9B4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 06/03/2026 18:40:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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|Z MUNICÍPIO DE
* PATO BRANCO
Memorando 2- 4.374/2026
De: Luryank.-SMA-FISC
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 04/03/2026 às 11:09:02
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SMA, SMA-FISC
requerimentos 28- 48 sessao dia 06/02
Prezados,
Segue em anexo resposta do requerimento 48. A resposta do requerimento 28 foi enviada no Memorando 5.132/2026 -
indicaçoes 09-15-16-23-24-, junto com a resposta do requerimento 24.
Atenciosamente,
Luryan Tairini Kagimura
Chefe da Divisão de Políticas Ambientais
Portaria 059/2025
Matrícula 115495
Anexos:
Oficio n 020 Resposta ao Requerimento n 48 camara.pdf
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Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
& PREFEITURA DE
PATO BRANCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Ofício nº 020/2026
Pato Branco, assinado e datado digitalmente.
Ao
Ilustríssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 48/2026
Prezado Senhor,
Em atenção ao Requerimento nº 48/2026, de autoria do Vereador Claudemir Zanco, que
solicita a realização de estudo técnico para avaliação e eventual retirada de uma araucária
existente na Rua Vitorino Tioquetta, esquina com a Rua João Gualberto Gaspar, informamos
que esta Secretaria analisou a demanda e presta os seguintes esclarecimentos.
Cumpre registrar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não dispõe, em seu
quadro funcional, de engenheiro florestal. Ademais, a Secretaria não possui equipamentos
especializados necessários à realização de avaliação criteriosa e instrumental de risco arbóreo,
tais como os utilizados para detecção de cavidades internas, apodrecimentos, perda de
resistência mecânica e instabilidades do sistema radicular e do solo. Assim, a elaboração de
laudo técnico conclusivo sobre a condição fitossanitária e a estabilidade da árvore em questão
não pode ser emitida por esta Pasta com a profundidade solicitada no referido requerimento.
Considerando tratar-se de imóvel particular, esta Secretaria orienta que seja contratado
profissional legalmente habilitado para a realização de laudo técnico específico contemplando a
avaliação fitossanitária, a análise de risco de queda, as condições do terreno e do entorno, bem
como eventual indicação de medidas mitigadoras ou da necessidade de supressão por risco não
mitigável. O laudo técnico elaborado deverá ser encaminhado à Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil, para análise e manifestação quanto ao risco à segurança de pessoas e
bens, inclusive quanto à necessidade de medidas preventivas, sinalização e isolamento, se for o
caso.
Concluída a manifestação da Defesa Civil, e havendo a indicação técnica de necessidade
de supressão, o proprietário deverá protocolar o respectivo pedido junto ao Instituto Água e
Terra — IAT, instruído com a documentação exigida pelo órgão estadual, incluindo o laudo
técnico e o documento expedido pela Defesa Civil Municipal. Salienta-se que a Araucaria
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Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
O
PREFEITURA DE
PATO BRANCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
angustifolia é espécie nativa protegida e classificada como ameaçada de extinção, razão pela
qual qualquer intervenção que implique supressão depende de autorização específica do IAT,
observadas as condicionantes e eventuais medidas compensatórias que aquele órgão vier a
estabelecer.
Esta Secretaria permanece à disposição para orientar o trâmite administrativo e apoiar,
no que couber, a articulação com a Defesa Civil.
Atenciosamente,
Vicente Lucio Michaliszyn
Secretário de Meio Ambiente
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Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8889-D5FA-B65D-643E
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«4? VICENTE LUCIO MICHALISZYN (CPF 734.XXX.XXX-53) em 04/03/2026 11:21:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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