materia nº 57/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício nº 032/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, segue resposta ao Requerimento n.133/2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 81E7-9A9A-0B92-35E8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 10/03/2026 11:48:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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+ 3 PREFEITURA DE
PATO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ofício nº 28/2026
Documento de Referência: Requerimento nº 138 — Vereador Rodrigo José Correia
Pato Branco, 08 de março 2026.
Excelentíssimo Senhor
Em atenção ao presente Requerimento, que solicita com urgência, o cumprimento
da Lei Municipal nº 6.523, de 12 de novembro de 2025, cumpre destacar que a referida
legislação encontra-se em plena vigência, devendo ser observada por todas as
instituições de ensino das redes públicas e privada no âmbito do Município de Pato
Branco.
O cumprimento da norma representa medida alinhada às políticas públicas de
inclusão, acessibilidade e promoção do bem-estar no ambiente escolar.
Para atendimento a demanda, será realizado, em caráter prioritário, levantamento
técnico junto às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com o
objetivo de verificar a situação atual dos equipamentos utilizados para sinalização sonora,
identificando a necessidade de substituição ou adequação, de modo a assegurar plena
conformidade com a Lei nº 6.523/2025.
Após a conclusão do diagnóstico, serão adotadas as providências administrativas
cabíveis, observando-se os princípios da eficiência, economicidade e planejamento
orçamentário, para que a implementação ocorra de forma responsável, gradual e
juridicamente segura.
Respeitosamente.
Ivete Ferrarini lakmiu
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco - Paraná
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 — CEP: 85.501-064
Contato: (46) 3220-1544