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materia nº 61/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaDenomina via pública de “Saverio Sobieray”.
native_id33264

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Sancionada F Lei n.º 6.594, de 6 de maio de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 7/5/2026. Edição 3524.
2026-04-15 Enviado para sanção do Prefeito Municipal Redação final encaminhada conforme Ofício nº 132/2026-DL.
2026-04-15 Redação Final Encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração de redação final.
2026-04-14 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2026-04-13 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2026-04-10 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2026-04-07 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia A matéria está devidamente instruída com pareceres das comissões competentes e aguarda para inclusão na Ordem do Dia.
2026-04-07 Parecer Concluído Recebimento do parecer favorável da CJR.
2026-04-01 Aguardando Parecer Encaminhado ao relator para análise.
2026-04-01 Aguardando Relator Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2026-04-01 Parecer Concluído Protocolo do parecer jurídico.
2026-03-13 Aguardando Parecer Encaminhado à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2026-03-13 Exame Preliminar Concluído Protocolo do exame preliminar.
2026-03-11 Aguardando Exame Preliminar Encaminhado para exame preliminar.
2026-03-10 Leitura em plenário Encaminhado para leitura em Plenário.
2026-03-10 Recebido Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T13:49:06.510217-03:00 Aprovada por maioria absoluta 10 0 0
2026-04-13T14:25:37.442694-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

1
Excelentíssimo senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário Rodrigo José Correia - União Brasil no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº 61, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Denomina via pública de “Saverio Sobieray”.
Art. 1º Fica denominada de "Saverio Sobieray", a via pública localizada no
Loteamento Basalto II, no Bairro São Roque, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A6D0-E52E-8FAF-5FDF e informe o código A6D0-E52E-8FAF-5FDF
2
JUSTIFICATIVA
A denominação de logradouros públicos constitui um relevante instrumento de
valorização da história e de preservação da memória coletiva de uma comunidade. Por
meio desse ato, o Poder Público reconhece e eterniza a trajetória de pessoas que, com
seu trabalho, dedicação e exemplo de vida, contribuíram significativamente para o
desenvolvimento social, cultural e humano do Município.
Homenagear cidadãos que marcaram positivamente a história local é uma forma de
demonstrar gratidão e respeito àqueles que ajudaram a construir a identidade da nossa
comunidade. Trata-se de um gesto que ultrapassa a simples atribuição de um nome a
uma via pública, tornando-se um verdadeiro registro histórico, capaz de manter viva a
lembrança de pessoas que dedicaram parte de suas vidas ao bem comum.
A presente homenagem, portanto, busca perpetuar a memória do homenageado,
reconhecendo sua história, seus valores e sua contribuição para a comunidade.
Ao eternizar seu nome em um logradouro público, o Município reafirma o
compromisso de valorizar aqueles que fizeram parte de sua construção e que, com suas
atitudes, deixaram um legado digno de ser lembrado.
Dessa forma, a denominação proposta representa não apenas a identificação de
um espaço urbano, mas também um ato de reconhecimento, respeito e gratidão, além de
servir como inspiração para que as futuras gerações compreendam e valorizem a
importância de cada cidadão na construção da história do
Pato branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A6D0-E52E-8FAF-5FDF e informe o código A6D0-E52E-8FAF-5FDF
3
BIOGRAFIA “SAVERIO SOBIERAY”
Saverio Sobieray nasceu em 21 de janeiro de 1928, no município de Erechim, no
estado do Rio Grande do Sul, filho de Alexandre Sobieray e Marcelina Boaczik Sobieray.
Posteriormente mudou-se para o município de Pato Branco, no estado do Paraná, onde
construiu sua história, estabeleceu vínculos com a comunidade e contribuiu com o
desenvolvimento local por meio de seu trabalho e de sua convivência com os moradores.
Casou-se com Maurília do Nascimento, em 1º de maio de 1977, na cidade de
Mariópolis, união da qual nasceram os filhos Rosalina, Ivete, José Carlos, Marcelina, Inez e
Silvia Regina. Ao longo de sua vida, também teve a alegria de acompanhar o crescimento
de sua família, sendo avô de oito netos: Leandro, Fernanda, Jorge, Daniela, Marcos, Ciro,
Edson e Ana Cláudia, e bisavô de sete bisnetos: Júlia, Guilherme, Laura, Maria, Amanda,
Gabriel e Daniela.
Homem simples, trabalhador e dedicado, Saverio Sobieray exerceu ao longo de sua
vida a profissão de motorista, atividade que desempenhou com responsabilidade e
compromisso. Trabalhou na empresa Petrycoski Fogões, contribuindo com seu trabalho
para o desenvolvimento das atividades empresariais da época, e também atuou como
servidor público do Município de Pato Branco, colaborando com a prestação de serviços à
comunidade.
Ao longo de sua trajetória, destacou-se pela vida pautada no trabalho, na dedicação
à família e na convivência respeitosa com aqueles que com ele partilharam a vida em
comunidade. Pessoas como Saverio Sobieray representam a essência da construção de
uma cidade, pois, com seu esforço diário e sua presença discreta, ajudam a consolidar os
valores que sustentam o desenvolvimento de uma sociedade.
A denominação de um logradouro público com seu nome constitui uma forma
legítima de preservar a memória daqueles que fizeram parte da história do município,
reconhecendo a contribuição de cidadãos que, com simplicidade e dignidade,
participaram da construção da comunidade local.
Assim, eternizar o nome de Saverio Sobieray em um espaço público do município
representa um gesto de respeito, gratidão e reconhecimento, mantendo viva a lembrança
de sua trajetória de vida e permitindo que as futuras gerações conheçam e valorizem
aqueles que ajudaram a construir a história de Pato Branco.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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4Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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135°
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566
135°
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566
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566
135°
135°
566
135°
135°
4400
566
4585 135°
135°
10095 10642
18°
131°
131° 109°
531
76°
104°
71°
109°
109°
71°
566 135°
135°
2600
566
90°
135°
135°
2600 566 90° 135°
135°
Rua João Lora
RUA LEOPOLDINA IUNK
RUA LEOPOLDINA IUNK
Lote 01 da Quadra 1814 Matrícula 46.125 - 1° Of.
Lote 01 da Quadra 2096 Matrícula Antiga 34.051 - 2° Of. Mat. Nova 47.427 - 2° Of. RUA VOLMAR ANTÔNIO GALINA
13
12
11
23
2096
X X X X X X X X X X X X X X X X
X X X X X X X X X X X X X X X X X
Chácara 71-A-1 Matrícula 22.900 - 1° Of. Chácara
71-A-2
Matrícula
22.901 - 1° Of.
Chácara 71-B
Matrícula
22.902 - 1° Of.
Chácara 71-C
Matrícula
22.903 - 1° Of.
Chácara 71-D
Matrícula
22.904 - 1° Of.
Chácara 71-E
Matrícula
22.905 - 1° Of.
Chácara 71-F
Matrícula
19.253 - 2° Of.
Chácara 71-G
Matrícula
22.907 - 1° Of.
Chácara 71-H
Matrícula
22.908 - 1° Of.
Chácara 71-I
Matrícula
22.909 - 1° Of.
Chácara 83-B Mat. 28.168 - 2° Of.
Sítio Dois Irmãos, Parte dos Lotes 09, 10 e 43 do Núcleo Bom Retiro Mat. 12.214 - 2° Of. Imóvel Theodorico Bertol, Parte dos Lotes 09, 41 e 42 do Núcleo Bom Retiro Mat. 13.626 - 2° Of.
Chácara 71-J
Matrícula
22.910 - 1° Of.
Chácara
71-L
Matrícula
22.911
1° Of.
RUA MARÍLIA
RUA LEOPOLDINA IUNK
4
2 20
5
3
15
18
13
17
14
16
11 13 12 10 14
RUA DIOLINDA BALDIN
RUA LEOPOLDINA IUNK
19
4
17
2 18 20
5
3 7
8
2524
10
23
9
21
15
20 18
13
17
14
16
8 6 7 11 13 9 12 10 14
RUA DIOLINDA BALDIN
RUA JOÃO DOMINGOS PIETROBELI
2094
2095
6
1
RUA RIBEIRÃO PRETO
17
16
15
100908
07
04
05
06
01
02
03
1300
TEREZINHA DUARTE
RUA CELESTE MOCELIN
RUA ASSIS ANDREATTA
11
24 23
09 10
18
17
16
15
23 22 21 20 19
11 12 13
28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18
17
16
06 08 09 10 11 12 13 14 15
01
36
34 33 26 25 24 22 21 20
28 27
32 31 30 29 19
18
11 12 13 14 16
08 09
02 03 04 05 06 07
24
26 25
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09
08
01 02 03 04 05 06
32 31 30 29 28 27 26 25
01 02 03 04 05 07 08
RUA ANDRE CAVALLI 12961299
1297
1298
01
10 14
07
07
17
10 15
35
01
14
RUA JOÃO LORA
01
CH 01
CH 02
1947
CHÁCARA 84
01
02
03
04
05
01
06 0304 SERVIDÃO DE PASSAGEM 05 02
19
4
18 20
5
9 6 3 10 7 8 2093
1169
45837
2623
68°
135°
135°
566 90°
3554
44119
4270
2214
10334
32°
68°
165°
566
566
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
5200
10400
10400
135°
135°
135°
135°
135°
135°
135° 135°
566
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135°
135°
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
566
135°
135°
135°
135°
135°
135° 135° 566
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
566 135° 135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
566 566 566 566 566 566
135°
135° 135°
135° 135°
135° 135°
135° 135°
135°
6219
5819
5213
6690
5212
3854
5604
9415
3098
17196
13017
4783
5065
109°
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7161
5200
9736
6335
A = 14.271,00m²
A = 6.688,00m²
A = 3.431,16m²
A = 4.362,63m²
A = 4.059,28m²
A = 1.995,30m²
A = 5.455,80m² A = 3.910,32m²
A = 5.114,74m²
A = 2.932,51m²
A = 6.688,00m² A = 6.688,00m²
A = 6.688,00m² A = 6.688,00m²
A = 6.688,00m² A = 6.688,00m²
29274
16271
9256
13080
10414
69°
91°
47°
46°
111°
3369
5127
2764
2690
1424 551
3441
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
2968
1708
9788
135°
131°
571 137° 137° 584 125°125°
657 145°
145°
584 137°
137° 5213 546 133°133° 455
32°
171°
68°
165°
90°
90°
135°
135° 90°
135°
135°
179°
104°
139°
139° 135°
135°
135°
135°
48°
157°
42°
176°
158°
159°
135°
135°
86°
135°
135°
76°
3082
6093
5200 135°
135°
165°
4307
19545 9374
3
3
6399
6003 566
7964
A = 4.796,65m²
600
943
700
18324
11100
566 12800
649
2199
2728
5200
6325
71°
7703
10200
566 5200
566
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6196
2728
14520
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566
6488
3195
558
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2512
2900
139° 283
953
1476
2122
6799
2461
2465
2474
2475 2476
2477
2471
2468
2464
2478
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2459
2479
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2463
2466
2467
2469
2470
2472
2460
2465
A = 12.093,66m²
A = 9.723,11m²
A = 6.807,55m²
A = 1.370,82m²
2605
566
135°
135°
300 1000 300
135°
1200
300 1000 300
300 1000 300
300
1000
300
1000 300
300 1000 300
300 1000 300
300 1000 300 300 1000 300
300
R300
R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300 R300 R300
R300
R300
R300
R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300
R300
300 1300 300
R300
R300
R300
R300
R300
R300
R300
R300 R300
R300
R300
R300
R300
R300
R300 R300
R300
R300 R300
R300
R300
R300
300 1000 300
R300
R300
300 1000 300
300 1000 300
R850
90°
90°
R.M. 03
1.700,22
R.M. 01
14.000,48
R.M. 02
2.378,40
6557
302
903
818
166°
103°
164°
94° 90°
90°
169°
6711
11305
9855
3079
1392
2323
1530
2688
339355
1641
1611
937
2807
1616
2460
1289
1720
1267
302
1678
982
3381
119°
160° 167°
155°
144°
123°
165°
171°
164°
175°
163°
172°
178° 166°
74°
A = 12.093,66m²
73°
3832
2335
RUA JOÃO LORA 
RUA RIBEIRÃO PRETO 
RUA JOÃO CARLOS SCARSI
RUA VEREADOR ERNESTO PILATTI 
RUA JOSÉ CICHOCKI
RUA MARIA FLORENTINA FRANCIO BALBINOTTI
A = 2.114,87m²
RUA ROMEU PEREIRA
RUA JOÃO MARIA FELIPE
RUA SAVERIO SOBIERAY
RUA ALBINO COTERLE
A = 1.568,33m²
RUA LÍDIA AMÉLIA CASAGRANDE
A = 912,00m²
A = 6.938,67m²
A = 857,02m²
A = 1.269,08m²
A =3.424,00m²
A =3.424,00m²
A = 4.846,46m²
RUA ARNALDO BRAUN
RUA ERNESTO CARÁ IRSCHLINGER
A = 7.195,34m²
A = 6.028,40m²
A = 4.795,44m²
A = 11.898,38m²
72°
VEGETAÇÃO EXISTENTE
A = 53.001,78m²
1600 1600
1600
1600
1900
1600
1600
1600
1600
1600
1600
1600
RESERVA MUNICIPAL
Área RM Basalto I 17.486,01m²
Área RM Basalto II 1.068,08m²
Área total = 18.554,09m²
Matrícula 11.434
Flávia
Cliente
Desenho:
Indicada
Área:
Indicada
Escala: Data: Controle.
02
PRANCHA
Especificação
Autoria
PLANTA BAIXA - QUADRAS
Obra:
Cliente:
ESCALA: 1/1000
02/05
FLÁVIA TOSTA / CAU-42974-2 LUCIAN BRANDALIZE / CAU-68223-3
N
LOTEAMENTO BASALTO I LOTEAMENTO BASALTO II
BASALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
LEGENDA
127.140,53m²
NÚMERO DE LOTES DO LOTEAMENTO 426 LOTES
CÁLCULO DE AREAS P/ RESERVA MUNICIPAL 15%
6.028,40m²
ÁREA DE CALÇADA 
4.846,46m²
2.114,87m²
ÁREA DE PISTA ÁREA TOTAL
RUA JOSÉ CICHOCKI
RUA MARIA FLORENTINA FRANCIO BALBINOTTI
RUA ARNALDO BRAUN
RUA ROMEU PEREIRA 912,00m²
TOTAL 55.271,99m²
ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAMENTO
Área Total da Propriedade a ser Loteada: 273.718,00 m²
QUADRO I - referente ao Imóvel matrícula 48.327
QUADRA 2459 54 LOTES 14.271,00m²
QUADRA 2461 24 LOTES
QUADRA 2463
QUADRA 2460 10 LOTES 4.796,65m²
6.688,00m²
QUADRA 2462
QUADRA 2464
24 LOTES
3.431,16m²
12.093,66m²
24 LOTES
10 LOTES
34 LOTES
ÁREA TOTAL DE LOTES
ÁREA DE TOTAL DO LOTEAMENTO BASALTO
RUA ERNESTO CARÁ IRSCHLINGER 3.424,00m²
* AS ÁREAS DE RUAS E RESERVA MUNICIPAL ATENDE OS 35%
QUADRA 2465
QUADRA 2466 24 LOTES
QUADRA 2467 24 LOTES
QUADRA 2468 14 LOTES 4.362,63m²
QUADRA 2469 24 LOTES
QUADRA 2470 24 LOTES
QUADRA 2471 12 LOTES 4.059,28m²
QUADRA 2472 25 LOTES 6.807,55m²
5 LOTES 1.370,82m²
RUA LÍDIA AMÉLIA CASAGRANDE
RUA ALBINO COTERLE
RUA SAVERIO SOBIERAY
RUA JOÃO MARIA FELIPE
RUA RIBEIRÃO PRETO
RUA JOÃO LORA
3.424,00m²
857,02m²
1.269,08m²
1.568,33m²
6.938,67m²
7.195,34m²
ÁREA DE LOTES
MARCO DE PROPRIEDADE
DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO Carimbos aprovação
CNPJ: 77.740.587/0001-08
PINHEIRO EXISTENTE
ÁRVORE DE GRANDE
PORTE EXISTENTE
19.071,08m²
19.147,18m²
04
15% DA ÁREA DE LOTES PARA RESERVA MUNICIPAL
TOTAL ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL DENTRO DO LOTEAMENTO 
TOTAL NUMERO DE LOTES RESERVA MUNICIPAL 
VALOR DO M² NA MATRICULA 11.434
VALOR A SER DOADO PARA RESERVA MUNICIPAL REFERENTE A MATRICULA 45.493
VALOR DO M² NA MATRICULA 11.434 CHACARA 82 CONFORME AVALIAÇÃO EM ANEXO 
VALOR A SER DOADO PARA RESERVA MUNICIPAL REFERENTE A MATRICULA 11.434
TOTAL EM R$ DOADO FORA DA MATRICULA PARA COMPENSAÇÃO DA RM
VEGETAÇÃO EXISTENTE
APRRH
BASALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ: 77.740.587/0001-08
ÁREA RESERVA MUNIPAL
03/03/2026
Área Total da Propriedade a ser loteada: 273.718,00 m²
Imóvel Matrícula 48.327 - Chácara 82 
QUADRA 2473
QUADRA 2474 9.723,11m²
QUADRA 2475 20 LOTES 5.455,80m²
QUADRA 2476 3.910,32m²
QUADRA 2477 6 LOTES 1.995,30m²
QUADRA 2478 11 LOTES 2.932,51m²
QUADRA 2479 19 LOTES 5.114,74m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
11.898,38m²
4.795,44m²
RUA JOÃO CARLOS SCARSI
RUA VEREADOR ERNESTO PILATTI
26 LOTES
12 LOTES
1.068,08m²
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/03/2026 16:26:47 GMT-03:00
Papel: Parte
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