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materia nº 28/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 5/2019 que dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de taxi no município de Pato Branco.
native_id3328

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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Dé Câmera Municipal do Púta Branco 3
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA — PSC
CONISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 5/2019
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS propôs o Projeto de Lei nº
5/2019, que dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de taxi no município de
Pato Branco.
Aduz o proponente que a presente demanda tem por objetivo obrigar, por
razões de segurança, os condutores dos serviços de taxi em nosso município, a solicitar
identificação do passageiro, através de documento pessoal com fotografia, podendo haver a
recusa na prestação do serviço, caso o passageiro descumprir a presente Lei.
Após a análise da dos membros da Comissão de Justiça e Redação,
especialmente a análise criteriosa deste relator, a Comissão de Justiça e Redação atendendo
ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, optou
por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do Projeto de Lei nº. 5/2019.
Pato Branco, 23 de maio de 2019.
q
Rodrigo Jos Correia — PSC
Membro- Relator
antónio Polazzo - PROS
resto
Januário Koslinski —- PSDB
Essa
E O!
Membro
Marco Antonio Augusto Pozza
Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1534 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorrodrigod)patobranco.pr.leg.br

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