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materia nº 64/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaDenomina via pública de “Albino Cotterli”.
native_id33289

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Sancionada F Lei n.º 6.595, de 6 de maio de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 7/5/2026. Edição 3524.
2026-04-15 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação final encaminhada conforme Ofício nº 132/2026-DL.
2026-04-15 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração de redação final.
2026-04-14 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2026-04-13 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2026-04-10 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2026-04-08 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — A matéria está devidamente instruída com pareceres das comissões competentes e aguarda para inclusão na Ordem do Dia.
2026-04-08 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2026-04-01 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2026-04-01 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2026-04-01 Parecer Concluído — Protocolo do parecer jurídico.
2026-03-18 Aguardando Parecer — Encaminhado à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2026-03-18 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do exame preliminar.
2026-03-16 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2026-03-12 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em Plenário.
2026-03-12 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T13:49:40.851367-03:00 Aprovada por maioria absoluta 10 0 0
2026-04-13T14:32:15.719884-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

1
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário Rodrigo José Correia - União Brasil no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº 64, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Denomina via pública de “Albino Cotterli”.
Art. 1º Fica denominada de "Albino Cotterli", a via pública localizada no
Loteamento Basalto II, no Bairro São Roque, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9117-426A-76AD-DCFE e informe o código 9117-426A-76AD-DCFE
2
JUSTIFICATIVA
A denominação de logradouros públicos constitui importante instrumento de
preservação da memória coletiva, ao reconhecer e eternizar a contribuição de pessoas
que, por sua trajetória de vida, deixaram marcas relevantes na comunidade.
A presente homenagem tem por objetivo perpetuar a memória da homenageado,
valorizando sua história e sua dedicação ao município. Trata-se de um justo
reconhecimento àqueles que contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento da
identidade local, servindo, ainda, de exemplo e inspiração às futuras gerações.
Assim, a denominação proposta não se limita à simples identificação da via pública,
mas representa um ato de respeito, gratidão e valorização da história de quem ajudou a
construir a nossa comunidade.
Ocorre que na Certidão de Óbito consta o nome Albino Coterle, entretanto, o nome
correto do falecido é Albino Cotterli.
Importa registrar que a divergência decorre de erro de grafia em documentos
anteriores, com o objetivo de corrigir tal inconsistência, foi protocolado pedido de
retificação do registro civil, com a devida apresentação da documentação comprobatória,
conforme documentos anexos.
Contudo, o Sr. Albino veio a falecer antes da conclusão do processo de retificação,
motivo pelo qual o equívoco permaneceu na certidão de óbito emitida.
Assim, a presente declaração tem por finalidade esclarecer a divergência de grafia
do sobrenome, registrando que Albino Coterle, conforme consta na certidão de óbito,
refere-se à mesma pessoa de Albino Cotterli, sendo esta a forma correta de seu nome,
portanto, a referida denominação deverá constar “ALBINO COTTERLI”.
Pato branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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3
BIOGRAFIA “ALBINO COTTERLI”
Albino Cotterli nasceu em 4 de julho de 1918, no Município de Paim Filho, no
estado do Rio Grande do Sul, filho de imigrantes italianos que chegaram ao Brasil no ano
de 1889. Em 1940, casou-se com Tereza Balbinotti Cotterli e, no ano de 1944, já com dois
filhos, decidiu migrar para o estado do Paraná, estabelecendo-se no município de Pato
Branco, que na época ainda era oficialmente conhecido como Bom Retiro.
Inicialmente residiu nas proximidades da atual Avenida Tupi com a Rua Ibiporã,
onde iniciou um pequeno comércio de carnes. Comprava animais de produtores locais,
realizava o abate e comercializava a carne para os moradores da região. Naquele período,
as dificuldades eram grandes, principalmente pela falta de estrutura adequada para
armazenamento. Quando abatia um boi, precisava vender rapidamente a carne à
população, e o que sobrava era transformado em charque, como forma de conservação.
Foi nesse período que Albino Cotterli passou a ser reconhecido como um dos primeiros
açougueiros da cidade de Pato Branco.
Já estabelecido no município, teve mais cinco filhos, formando sua família. Após
alguns anos, mudou-se para o interior do município, investindo em terras na localidade
de Nossa Senhora do Carmo – Cachoeirinha, ali se dedicou intensamente à atividade
agrícola e à produção rural.
Na propriedade, produzia mel de abelha e açúcar mascavo, além de ter sido um dos
primeiros produtores da região a iniciar o cultivo de soja, incentivado pelo Frei Samuel,
também se dedicava à criação de suínos e galinhas, bem como ao cultivo de diversos
produtos agrícolas, como milho, feijão, batata-doce, tomate e mandioca, queijo, puína,
rapadura e melado, e todos esses produtos eram levados até a cidade para
comercialização.
Albino Cotterli também participava ativamente da vida comunitária, era comum
assumir a responsabilidade de sair da comunidade de Nossa Senhora do Carmo –
Cachoeirinha, montado em seu cavalo, levando outra montaria até a Igreja Matriz, para
buscar o então jovem Frei Policarpo, conduzindo-o até a comunidade para a celebração
da Santa Missa, e após a celebração, realizava novamente o trajeto de retorno até a
matriz.
No ano de 1975, decidiu deixar o interior e retornar para a cidade de Pato Branco,
passando a residir no Bairro Vila Esperança, onde permaneceu até a data de seu
falecimento, ocorrido no ano de 2010, aos 92 anos de idade.
Albino Cotterli, embora gaúcho de nascimento, tornou-se um verdadeiro
patobranquense de coração, homem de vida simples, trabalhador e dedicado à família e à
comunidade, contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento e a construção da
história de Pato Branco, ao longo de sua vida, presenciou momentos marcantes e
acompanhou de perto a evolução do município, deixando um legado de trabalho, fé e
dedicação.
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135°
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566
135°
135°
566
135°
135°
566
135°
135°
566
135°
135°
4400
566
4585 135°
135°
10095 10642
18°
131°
131° 109°
531
76°
104°
71°
109°
109°
71°
566 135°
135°
2600
566
90°
135°
135°
2600 566 90° 135°
135°
Rua João Lora
RUA LEOPOLDINA IUNK
RUA LEOPOLDINA IUNK
Lote 01 da Quadra 1814 Matrícula 46.125 - 1° Of.
Lote 01 da Quadra 2096 Matrícula Antiga 34.051 - 2° Of. Mat. Nova 47.427 - 2° Of. RUA VOLMAR ANTÔNIO GALINA
13
12
11
23
2096
X X X X X X X X X X X X X X X X
X X X X X X X X X X X X X X X X X
Chácara 71-A-1 Matrícula 22.900 - 1° Of. Chácara
71-A-2
Matrícula
22.901 - 1° Of.
Chácara 71-B
Matrícula
22.902 - 1° Of.
Chácara 71-C
Matrícula
22.903 - 1° Of.
Chácara 71-D
Matrícula
22.904 - 1° Of.
Chácara 71-E
Matrícula
22.905 - 1° Of.
Chácara 71-F
Matrícula
19.253 - 2° Of.
Chácara 71-G
Matrícula
22.907 - 1° Of.
Chácara 71-H
Matrícula
22.908 - 1° Of.
Chácara 71-I
Matrícula
22.909 - 1° Of.
Chácara 83-B Mat. 28.168 - 2° Of.
Sítio Dois Irmãos, Parte dos Lotes 09, 10 e 43 do Núcleo Bom Retiro Mat. 12.214 - 2° Of. Imóvel Theodorico Bertol, Parte dos Lotes 09, 41 e 42 do Núcleo Bom Retiro Mat. 13.626 - 2° Of.
Chácara 71-J
Matrícula
22.910 - 1° Of.
Chácara
71-L
Matrícula
22.911
1° Of.
RUA MARÍLIA
RUA LEOPOLDINA IUNK
4
2 20
5
3
15
18
13
17
14
16
11 13 12 10 14
RUA DIOLINDA BALDIN
RUA LEOPOLDINA IUNK
19
4
17
2 18 20
5
3 7
8
2524
10
23
9
21
15
20 18
13
17
14
16
8 6 7 11 13 9 12 10 14
RUA DIOLINDA BALDIN
RUA JOÃO DOMINGOS PIETROBELI
2094
2095
6
1
RUA RIBEIRÃO PRETO
17
16
15
100908
07
04
05
06
01
02
03
1300
TEREZINHA DUARTE
RUA CELESTE MOCELIN
RUA ASSIS ANDREATTA
11
24 23
09 10
18
17
16
15
23 22 21 20 19
11 12 13
28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18
17
16
06 08 09 10 11 12 13 14 15
01
36
34 33 26 25 24 22 21 20
28 27
32 31 30 29 19
18
11 12 13 14 16
08 09
02 03 04 05 06 07
24
26 25
32 31 30 29 28 27
09
08
01 02 03 04 05 06
32 31 30 29 28 27 26 25
01 02 03 04 05 07 08
RUA ANDRE CAVALLI 12961299
1297
1298
01
10 14
07
07
17
10 15
35
01
14
RUA JOÃO LORA
01
CH 01
CH 02
1947
CHÁCARA 84
01
02
03
04
05
01
06 0304 SERVIDÃO DE PASSAGEM 05 02
19
4
18 20
5
9 6 3 10 7 8 2093
1169
45837
2623
68°
135°
135°
566 90°
3554
44119
4270
2214
10334
32°
68°
165°
566
566
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
5200
10400
10400
135°
135°
135°
135°
135°
135°
135° 135°
566
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135°
135°
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
566
135°
135°
135°
135°
135°
135° 135° 566
135°
135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
566 135° 135°
135°
135°
135° 135°
135° 135°
566 566 566 566 566 566
135°
135° 135°
135° 135°
135° 135°
135° 135°
135°
6219
5819
5213
6690
5212
3854
5604
9415
3098
17196
13017
4783
5065
109°
5200 6335
7161
5200
9736
6335
A = 14.271,00m²
A = 6.688,00m²
A = 3.431,16m²
A = 4.362,63m²
A = 4.059,28m²
A = 1.995,30m²
A = 5.455,80m² A = 3.910,32m²
A = 5.114,74m²
A = 2.932,51m²
A = 6.688,00m² A = 6.688,00m²
A = 6.688,00m² A = 6.688,00m²
A = 6.688,00m² A = 6.688,00m²
29274
16271
9256
13080
10414
69°
91°
47°
46°
111°
3369
5127
2764
2690
1424 551
3441
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
566
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10400
10400
566
566 5200
566
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10400
10400
566
566 5200
566
566
5200
10400
10400
566
566 5200
2968
1708
9788
135°
131°
571 137° 137° 584 125°125°
657 145°
145°
584 137°
137° 5213 546 133°133° 455
32°
171°
68°
165°
90°
90°
135°
135° 90°
135°
135°
179°
104°
139°
139° 135°
135°
135°
135°
48°
157°
42°
176°
158°
159°
135°
135°
86°
135°
135°
76°
3082
6093
5200 135°
135°
165°
4307
19545 9374
3
3
6399
6003 566
7964
A = 4.796,65m²
600
943
700
18324
11100
566 12800
649
2199
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5200
6325
71°
7703
10200
566 5200
566
11745
6196
2728
14520
2968
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17414
566
6488
3195
558
3637
2512
2900
139° 283
953
1476
2122
6799
2461
2465
2474
2475 2476
2477
2471
2468
2464
2478
2473
2459
2479
2462
2463
2466
2467
2469
2470
2472
2460
2465
A = 12.093,66m²
A = 9.723,11m²
A = 6.807,55m²
A = 1.370,82m²
2605
566
135°
135°
300 1000 300
135°
1200
300 1000 300
300 1000 300
300
1000
300
1000 300
300 1000 300
300 1000 300
300 1000 300 300 1000 300
300
R300
R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300 R300 R300
R300
R300
R300
R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300 R300
R300
R300
300 1300 300
R300
R300
R300
R300
R300
R300
R300
R300 R300
R300
R300
R300
R300
R300
R300 R300
R300
R300 R300
R300
R300
R300
300 1000 300
R300
R300
300 1000 300
300 1000 300
R850
90°
90°
R.M. 03
1.700,22
R.M. 01
14.000,48
R.M. 02
2.378,40
6557
302
903
818
166°
103°
164°
94° 90°
90°
169°
6711
11305
9855
3079
1392
2323
1530
2688
339355
1641
1611
937
2807
1616
2460
1289
1720
1267
302
1678
982
3381
119°
160° 167°
155°
144°
123°
165°
171°
164°
175°
163°
172°
178° 166°
74°
A = 12.093,66m²
73°
3832
2335
RUA JOÃO LORA 
RUA RIBEIRÃO PRETO 
RUA JOÃO CARLOS SCARSI
RUA VEREADOR ERNESTO PILATTI 
RUA JOSÉ CICHOCKI
RUA MARIA FLORENTINA FRANCIO BALBINOTTI
A = 2.114,87m²
RUA ROMEU PEREIRA
RUA JOÃO MARIA FELIPE
RUA SAVERIO SOBIERAY
RUA ALBINO COTERLE
A = 1.568,33m²
RUA LÍDIA AMÉLIA CASAGRANDE
A = 912,00m²
A = 6.938,67m²
A = 857,02m²
A = 1.269,08m²
A =3.424,00m²
A =3.424,00m²
A = 4.846,46m²
RUA ARNALDO BRAUN
RUA ERNESTO CARÁ IRSCHLINGER
A = 7.195,34m²
A = 6.028,40m²
A = 4.795,44m²
A = 11.898,38m²
72°
VEGETAÇÃO EXISTENTE
A = 53.001,78m²
1600 1600
1600
1600
1900
1600
1600
1600
1600
1600
1600
1600
RESERVA MUNICIPAL
Área RM Basalto I 17.486,01m²
Área RM Basalto II 1.068,08m²
Área total = 18.554,09m²
Matrícula 11.434
Flávia
Cliente
Desenho:
Indicada
Área:
Indicada
Escala: Data: Controle.
02
PRANCHA
Especificação
Autoria
PLANTA BAIXA - QUADRAS
Obra:
Cliente:
ESCALA: 1/1000
02/05
FLÁVIA TOSTA / CAU-42974-2 LUCIAN BRANDALIZE / CAU-68223-3
N
LOTEAMENTO BASALTO I LOTEAMENTO BASALTO II
BASALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
LEGENDA
127.140,53m²
NÚMERO DE LOTES DO LOTEAMENTO 426 LOTES
CÁLCULO DE AREAS P/ RESERVA MUNICIPAL 15%
6.028,40m²
ÁREA DE CALÇADA 
4.846,46m²
2.114,87m²
ÁREA DE PISTA ÁREA TOTAL
RUA JOSÉ CICHOCKI
RUA MARIA FLORENTINA FRANCIO BALBINOTTI
RUA ARNALDO BRAUN
RUA ROMEU PEREIRA 912,00m²
TOTAL 55.271,99m²
ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAMENTO
Área Total da Propriedade a ser Loteada: 273.718,00 m²
QUADRO I - referente ao Imóvel matrícula 48.327
QUADRA 2459 54 LOTES 14.271,00m²
QUADRA 2461 24 LOTES
QUADRA 2463
QUADRA 2460 10 LOTES 4.796,65m²
6.688,00m²
QUADRA 2462
QUADRA 2464
24 LOTES
3.431,16m²
12.093,66m²
24 LOTES
10 LOTES
34 LOTES
ÁREA TOTAL DE LOTES
ÁREA DE TOTAL DO LOTEAMENTO BASALTO
RUA ERNESTO CARÁ IRSCHLINGER 3.424,00m²
* AS ÁREAS DE RUAS E RESERVA MUNICIPAL ATENDE OS 35%
QUADRA 2465
QUADRA 2466 24 LOTES
QUADRA 2467 24 LOTES
QUADRA 2468 14 LOTES 4.362,63m²
QUADRA 2469 24 LOTES
QUADRA 2470 24 LOTES
QUADRA 2471 12 LOTES 4.059,28m²
QUADRA 2472 25 LOTES 6.807,55m²
5 LOTES 1.370,82m²
RUA LÍDIA AMÉLIA CASAGRANDE
RUA ALBINO COTERLE
RUA SAVERIO SOBIERAY
RUA JOÃO MARIA FELIPE
RUA RIBEIRÃO PRETO
RUA JOÃO LORA
3.424,00m²
857,02m²
1.269,08m²
1.568,33m²
6.938,67m²
7.195,34m²
ÁREA DE LOTES
MARCO DE PROPRIEDADE
DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO Carimbos aprovação
CNPJ: 77.740.587/0001-08
PINHEIRO EXISTENTE
ÁRVORE DE GRANDE
PORTE EXISTENTE
19.071,08m²
19.147,18m²
04
15% DA ÁREA DE LOTES PARA RESERVA MUNICIPAL
TOTAL ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL DENTRO DO LOTEAMENTO 
TOTAL NUMERO DE LOTES RESERVA MUNICIPAL 
VALOR DO M² NA MATRICULA 11.434
VALOR A SER DOADO PARA RESERVA MUNICIPAL REFERENTE A MATRICULA 45.493
VALOR DO M² NA MATRICULA 11.434 CHACARA 82 CONFORME AVALIAÇÃO EM ANEXO 
VALOR A SER DOADO PARA RESERVA MUNICIPAL REFERENTE A MATRICULA 11.434
TOTAL EM R$ DOADO FORA DA MATRICULA PARA COMPENSAÇÃO DA RM
VEGETAÇÃO EXISTENTE
APRRH
BASALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ: 77.740.587/0001-08
ÁREA RESERVA MUNIPAL
03/03/2026
Área Total da Propriedade a ser loteada: 273.718,00 m²
Imóvel Matrícula 48.327 - Chácara 82 
QUADRA 2473
QUADRA 2474 9.723,11m²
QUADRA 2475 20 LOTES 5.455,80m²
QUADRA 2476 3.910,32m²
QUADRA 2477 6 LOTES 1.995,30m²
QUADRA 2478 11 LOTES 2.932,51m²
QUADRA 2479 19 LOTES 5.114,74m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
6.688,00m²
11.898,38m²
4.795,44m²
RUA JOÃO CARLOS SCARSI
RUA VEREADOR ERNESTO PILATTI
26 LOTES
12 LOTES
1.068,08m²
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9117-426A-76AD-DCFE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 12/03/2026 15:29:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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