materia nº 22/2026

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Balancete Financeiro Câmara Municipal 12/2025. 
EMENTA: Referente ao mês de Dezembro 2025. 
AUTORES: Presidente da Câmara Lindomar Rodrigo Brandão. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de dezembro de 2025. 
RELATOR: Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O referido balancete apresenta os demonstrativos contábeis relativos à 
movimentação financeira e orçamentária do Poder Legislativo Municipal no período 
compreendido entre 01 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, sendo composto 
pelos seguintes documentos: Balanço Financeiro; Balancete da Despesa; Relação de 
Empenhos Emitidos; Relação de Pagamentos realizados; Extratos bancários acompanhados 
das respectivas conciliações. 
A documentação foi encaminhada a esta Comissão para análise quanto à 
regularidade contábil, financeira e orçamentária, bem como para verificação da 
conformidade da execução das despesas com a legislação vigente. 
Da análise dos demonstrativos contábeis apresentados, observa-se que no mês 
de dezembro de 2025 a Câmara Municipal recebeu transferência financeira do Poder 
Executivo no valor de R$ 1.308.000,00, correspondente ao duodécimo destinado à 
manutenção das atividades do Poder Legislativo. 
Assinado por 5 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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Além das transferências financeiras recebidas, registraram-se recebimentos 
extra orçamentários no montante de R$ 277.612,82, referentes principalmente a depósitos 
restituíveis e valores vinculados. 
O saldo financeiro inicial do período foi de R$ 5.198.848,18, resultando em 
ingressos totais de R$ 6.784.461,00 no mês em análise. 
No tocante às despesas, verificou-se que no período foram registradas despesas 
orçamentárias no valor de R$ 936.605,85, sendo: R$ 893.982,33 referentes a pessoal e 
encargos sociais; R$ 2.582,05 referentes a outras despesas correntes; R$ 40.041,47 
referentes a investimentos. 
Constata-se que a maior parcela das despesas está relacionada à folha de 
pagamento e encargos sociais, característica comum à estrutura administrativa do Poder 
Legislativo. 
Quanto à execução orçamentária anual, verifica-se que a Lei Orçamentária 
Anual fixou para o Poder Legislativo o orçamento de R$ 12.913.000,00, sendo que até o 
mês de dezembro foram registrados: R$ 8.822.003,55 empenhados no exercício; R$ 
7.951.446,66 liquidados; R$ 7.951.446,66 pagos. 
Observa-se ainda saldo orçamentário disponível de R$ 4.090.996,45, 
demonstrando que a execução das despesas ocorreu dentro dos limites previstos na 
legislação orçamentária. 
No que se refere às despesas com pessoal, o montante acumulado atingiu R$ 
6.726.484,57, correspondendo a aproximadamente 39,6% do limite estabelecido, 
permanecendo dentro dos parâmetros legais aplicáveis. 
Ao final do período analisado, registrou-se saldo financeiro de R$ 873.856,89, 
evidenciando equilíbrio financeiro na execução orçamentária do Poder Legislativo. 
II - VOTO DO RELATOR 
Após análise dos demonstrativos contábeis e financeiros que compõem o 
Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro de 2025, verifica-se que os 
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documentos apresentados refletem de forma adequada a execução orçamentária e 
financeira da Câmara Municipal de Pato Branco, não sendo constatadas irregularidades 
que comprometam a regularidade da gestão dos recursos públicos. Dessa forma, o parecer 
desta relatora é favorável à aprovação do Balancete Financeiro referente ao mês de 
dezembro de 2025. 
II - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I 
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 11 de março de 2026, 
acompanham o voto da relatora ao Balancete Financeiro n.º 12/2025.
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
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VERIFICAÇÃO DAS
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/03/2026 21:54:54 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 12/03/2026 07:09:27 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 12/03/2026 07:56:19 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 12/03/2026 10:29:36 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 12/03/2026 10:37:01
GMT-03:00
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