Ao
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos Vereadores
Joecir Bernardi - PSD (Presidente), Diogo Domingos Grando - PRD (Vice-Presidente),
Claudemir Zanco - PL (1º Secretário) e Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD (2ª
Secretária), no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no inciso IV do art. 14 da
Lei Orgânica Municipal, apresenta para a apreciação e deliberação do douto Plenário, o
seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 70, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Concede reposição salarial aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal.
Art. 1º Fica concedida reposição salarial (revisão geral anual) aos servidores públicos
do Poder Legislativo Municipal, nos termos dos incisos X e XI do art. 37, da Constituição
Federal , na ordem de 3,36% (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento), de acordo
com a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE - Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulada no período anual compreendido de março
de 2025 à fevereiro de 2026, que serão acrescidos ao salário ou ao vencimento base
referência do quadra geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, incluindo-se
aposentados, pensionistas e ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 2º A reposição salarial (previsão geral anual) de que trata esta lei será concedida a
partir do mês de março de 2026, inclusive.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e CLAUDEMIR ZANCO
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade conceder reposição salarial (revisão geral
anual) aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, na ordem de 3,36% (três
inteiros e trinta e seis centésimos por cento), de acordo com a variação do INPC - Índice
Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
acumulada no período anual compreendido de março de 2025 a fevereiro de 2026. Esse
percentual será acrescido ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de
pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, abrangendo servidores ativos, aposentados,
pensionistas e ocupantes de cargos de provimento em comissão.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, determina que a revisão geral da
remuneração dos servidores públicos deve ocorrer por meio de lei específica, nos seguintes
termos:
"Art. 37. (...)
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4° do art. 39
somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa
em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de
índices."
Além disso, a Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que institui o Plano de
Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Pato Branco,
estabelece em seu artigo 26:
"Art. 26. Fica estabelecido o mês de março como data-base da categoria.
Parágrafo único. Fica adotado como índice oficial do município para apuração das
perdas salariais do período o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE -
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística."
Diante da necessidade de assegurar o direito à revisão geral anual e garantir o
adequado planejamento financeiro do Poder Legislativo, requeremos a tramitação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência, nos termos do artigo 174 do Regimento
Interno. A urgência se justifica pela necessidade de garantir a aplicação do reajuste já no
mês de março de 2026, evitando prejuízo aos servidores e mantendo o cumprimento das
normas constitucionais e legais sobre a matéria.
Em anexo, segue estudo de impacto financeiro elaborado pelo Departamento
Contábil deste Legislativo Municipal, em atendimento ao que preceitua a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação célere da
presente proposição.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
1. MOTIVAÇÃO
O presente relatório refere-se à reposição salarial dos servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Pato Branco.
Considerando:
Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores
públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional;
Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que institui o Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco;
Lei nº 5.060, de 08 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco;
Publicação pelo IBGE da variação acumulada em 12 meses, de março/2025 a
fevereiro/2026, de 3,36% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
2. METODOLOGIA
Atendendo às disposições dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e respeitando os limites do artigo 29-A e
parágrafo 1º da CF/88, apresentam-se os dados a seguir:
Universo da análise: servidores do Poder Legislativo Municipal de Pato Branco – PR
com custos arcados pela Câmara Municipal de Pato Branco.
Conjunto da análise: servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de
Pato Branco.
Elemento de Cálculo: despesa da folha de pagamento dos servidores efetivos e
comissionados.
Fator de cálculo: 3,36%, de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de
Preços ao Consumidor, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
acumulada no período anual compreendido de março de 2025 a fevereiro de 2026.
Data de referência base: mês de fevereiro de 2026.
Cenário de Base: despesa da folha de pagamento de pessoal de fevereiro de 2026,
anualizada, 13º salário e férias dos servidores, acrescida da estimativa de aumento de
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acrescida da estimativa de aumento de 11,15% a.a.1
nos períodos subsequentes (2027
e 2028) com adoção de premissas que conservam a tendência vigente.
Cenário de Projeção: Despesa estimada no cenário base com aplicação do fator de
cálculo.
Impacto: diferença calculada entre o Cenário de Projeção e o Cenário Base.
3. REFLEXOS SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Para cálculo da estimativa do cumprimento do limite de pessoal foi considerada a
projeção mais recente da Receita Corrente Líquida (RCL) encaminhada pelo Executivo
Municipal através do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre (3º quadrimestre/2025),
sendo o valor de R$ 615.353.339,51.
Com base nos valores demonstrados a seguir verifica-se que as previsões de
desembolsos ficarão abaixo dos limites previstos no artigo 20 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
1
Quadro 1 - Estimativa impacto Orçamentário Financeiro
Exercício Cenário Base Cenário de Projeção Impacto Impacto % RCL
2026 R$ 5.407.718,99 5.231.926,27 R$ 175.792,72 R$ 0,03
2027 R$ 6.010.679,66 5.815.286,05 R$ 195.393,61 R$ 0,03
2028 R$ 6.680.870,44 6.463.690,44 R$ 217.180,00 R$ 0,04
Quadro 2 - Projeção Impacto percentual da Receita Corrente Líquida
Exercício Impacto % RCL
2026 0,03
2027 0,03
2028 0,04
Quadro 3 - Projeção de limite de gastos do Poder Legislativo
Exercício Cenário de Projeção Percentual RCL Limite %
2026 R$ 6.922.182,95 6,00 1,12
2027 R$ 7.525.143,62 6,00 1,22
2028 R$ 8.195.334,40 6,00 1,33
Exercício Despesa com Pessoal % Variação relativa ao Exercício Anterior
2021 R$ 4.920.071,59
2023 R$ 5.898.768,79 19,89
2024 R$ 6.286.067,96 6,57
2025 R$ 6.726.484,57 7,01
MÉDIA = 11,15
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4. CONCLUSÃO
Com base nos valores apresentados no presente relatório, e anexos o Relatório do
Limite para despesas do Poder Legislativo em 2026 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2025 e Balancete da
Despesa emitidos por esta Casa de Leis, conclui-se que os valores estipulados não
comprometerão os aspectos orçamentários e os limites previstos na LRF, no âmbito da Câmara
Municipal de Pato Branco.
Por isso, declaramos que a reposição proposta pela presente matéria, respeita os
limites legais e possui adequação orçamentária e financeira, de acordo com a Lei
Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025 e compatibilização
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), lei nº 6.447, de 15 de julho de 2025, e Plano
Plurianual (PPA), lei nº 6.527, de 26 de novembro de 2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Joecir Bernardi
Presidente
Bárbara Santos Klein Librelato
Contadora
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Limite para despesas do Poder Legislativo em 2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Exercício : 2025
Codigo Desdobramento Valor
111 Impostos 133.671.101,61
112 Taxas 18.158.792,39
113 Contribuição de Melhoria 18,50
1711511 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal
94.719.781,15
1711512,1711513 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
entregue no mês de julho e dezembro
11.677.239,08
1711520 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 245.178,45
1711550 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro
0,00
1719510 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96
0,00
1721500 Cota-Parte do ICMS 86.609.615,43
1721510 Cota-Parte do IPVA 35.143.030,57
1721520 Cota-Parte do IPI - Municípios (LC 61/1989) 1.258.663,89
TOTAL COM DEDUÇÕES 381.483.421,07
População (IBGE de 2025) 96.602,00
Percentual Limite (E.C. 58/2009) 7,00
Limite da Despesa da Câmara em 2026 26.703.839,47
Limite da Despesa com Folha em 2026 18.692.687,63
Página 1 de 1 13/03/2026 16:10
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Data e
Hora da emissão: 13/03/2026 16:10
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R$ 1,00
Janeiro/2025 Fevereiro/2025 Março/2025 Abril/2025 Maio/2025 Junho/2025
Julho/2025 Agosto/2025 Setembro/2025 Outubro/2025 5 5
514.152,75 500.420,87 533.160,17 523.186,99 509.963,82 686.453,87 6.726.484,57 -
518.178,66 502.395,62 527.517,87 507.547,84 527.123,78 876.382,33
514.152,75 500.420,87 533.160,17 523.186,99 509.963,82 686.453,87 6.726.484,57 -
518.178,66 502.395,62 527.517,87 507.547,84 527.123,78 876.382,33
438.798,59 431.205,48 458.152,57 446.527,83 450.256,49 625.606,34 5.883.553,03 -
449.490,37 442.237,59 464.925,91 444.432,89 463.830,16 768.088,81
75.354,16 69.215,39 75.007,60 76.659,16 59.707,33 60.847,53 842.931,54 -
68.688,29 60.158,03 62.591,96 63.114,95 63.293,62 108.293,52
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514.152,75 500.420,87 533.160,17 523.186,99 509.963,82 686.453,87
518.178,66 502.395,62 527.517,87 507.547,84 527.123,78 876.382,33
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 33.229.080,33 5,40
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Câmara Municipal de Pato Branco, 29/Jan/2026, 15h38min
*RCL - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida enviado pelo Município de Pato Branco, GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Prefeitura Municipal de Pato
Branco, 27/Jan/2026, 13h30min.
JOECIR BERNARDI-PRESIDENTE BÁRBARA SANTOS KLEIN LIBRELATO-CONTADORA CRC: PR-064892/O-1 GEAN GERONIMO DRANKA-CONTROLADOR INTERNO
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) 36.921.200,37 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 35.075.140,35 5,70
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)
615.353.339,51 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 6.726.484,57 1,09
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários
de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
5.130.840,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) - -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 3.297.500,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) - -
6.726.484,57 -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 623.781.679,51 -
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198,
§11)
Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais
ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
Pensões
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da
LRF)
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da apuração
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 Assinado por 3 pessoas: BÁRBARA SANTOS KLEIN LIBRELATO, JOECIR BERNARDI e GEAN GERONIMO DRANKA Assinado por 4 pessoas: JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E339-34B5-4D62-FB24 e informe o código E339-34B5-4D62-FB24 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/98E5-073C-A674-4B8E e informe o código 98E5-073C-A674-4B8E
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Estado do Paraná Balancete da Despesa Fevereiro de 2026 Folha: 1
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL
Órgão...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01 CÂMARA DE VEREADORES
Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total Créditos Saldo Disponível
Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
01 Legislativa
01031 Ação Legislativa
010310001 Ação Legislativa
010310001.1.145000 Ampliar, reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
27198 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
27199 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
650.000,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00 650.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010310001.2.133000 Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
27200 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.735.850,00 0,00 0,00 0,00 3.735.850,00 3.358.196,70
195.208,02 195.208,02 0,00 195.208,02 0,00
377.653,30 377.653,30 0,00 377.653,30 0,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
27201 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
876.000,00 0,00 0,00 0,00 876.000,00 815.836,55
31.093,45 31.093,45 0,00 29.070,00 31.093,45
60.163,45 60.163,45 0,00 29.070,00 31.093,45
3.1.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
27202 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 126.143,57
7.150,00 7.150,00 0,00 7.150,00 0,00
13.856,43 13.856,43 0,00 13.856,43 0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27203 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
188.000,00 0,00 0,00 0,00 188.000,00 182.146,12
5.344,84 5.344,84 0,00 5.344,84 0,00
5.853,88 5.853,88 0,00 5.853,88 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
27204 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
124.000,00 0,00 0,00 0,00 124.000,00 123.415,93
0,00 0,00 0,00 318,18 0,00
584,07 584,07 0,00 584,07 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27205 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
94.340,00 0,00 0,00 0,00 94.340,00 94.340,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
27206 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ
27207 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
22.260,00 0,00 0,00 0,00 22.260,00 22.260,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.37.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
27208 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
31.800,00 0,00 0,00 0,00 31.800,00 31.800,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
27209 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
630.000,00 0,00 0,00 0,00 630.000,00 618.168,21
241,79 900,00 0,00 1.690,00 0,00
11.831,79 2.590,00 0,00 2.590,00 9.241,79
Assinado por 4 pessoas: JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e CLAUDEMIR ZANCO
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CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL
Órgão...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01 CÂMARA DE VEREADORES
Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total Créditos Saldo Disponível
Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
27210 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
71.000,00 0,00 0,00 0,00 71.000,00 71.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
27211 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.600,00 0,00 0,00 0,00 10.600,00 10.600,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27212 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010310001.2.136000 Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PR
27213 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
125.000,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00 116.806,93
4.268,97 4.268,97 0,00 0,00 4.268,97
8.193,07 8.193,07 0,00 3.924,10 4.268,97
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
27214 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.637.000,00 0,00 0,00 0,00 3.637.000,00 3.203.372,69
254.852,09 254.852,09 0,00 254.852,09 0,00
433.627,31 433.627,31 0,00 433.627,31 0,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
27215 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
18.150,00 0,00 0,00 0,00 18.150,00 18.150,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVI
27216 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
192.000,00 0,00 0,00 0,00 192.000,00 188.877,55
2.412,75 2.412,75 0,00 2.412,75 0,00
3.122,45 3.122,45 0,00 3.122,45 0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
27217 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 121.300,00
9.350,00 9.350,00 0,00 9.350,00 0,00
18.700,00 18.700,00 0,00 18.700,00 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE
27218 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
27219 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
614.000,00 0,00 0,00 0,00 614.000,00 547.636,04
30.764,52 30.764,52 0,00 0,00 30.764,52
66.363,96 66.363,96 0,00 35.599,44 30.764,52
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27220 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
87.000,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00 87.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
27221 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 92.387,70
7.612,30 0,00 0,00 0,00 0,00
7.612,30 0,00 0,00 0,00 7.612,30
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27222 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
42.000,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL
Órgão...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01 CÂMARA DE VEREADORES
Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total Créditos Saldo Disponível
Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
27223 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ
27224 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.37.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
27225 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
63.000,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 63.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
27226 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
442.000,00 0,00 0,00 0,00 442.000,00 374.412,63
66.495,99 2.843,50 0,00 2.843,50 0,00
67.587,37 3.829,76 0,00 3.829,76 63.757,61
3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
27227 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
230.000,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 222.280,31
0,00 2.573,23 0,00 2.573,23 0,00
7.719,69 2.573,23 0,00 2.573,23 5.146,46
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
27228 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27229 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
295.000,00 0,00 0,00 0,00 295.000,00 285.126,03
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.873,97 0,00 0,00 0,00 9.873,97
010310001.2.512000 Procuradoria da Mulher
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
27230 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ
27231 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
27232 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010310001.2.534000 Escola do Legislativo
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27233 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
27234 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27235 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assinado por 4 pessoas: JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e CLAUDEMIR ZANCO
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Estado do Paraná Balancete da Despesa Fevereiro de 2026 Folha: 4
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL
Órgão...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01 CÂMARA DE VEREADORES
Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total Créditos Saldo Disponível
Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ
27236 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
27237 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
44.500,00 0,00 0,00 0,00 44.500,00 44.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
27238 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27239 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010310001.2.590000 Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
27240 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
17.500,00 0,00 0,00 0,00 17.500,00 17.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ
27241 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
13.500,00 0,00 0,00 0,00 13.500,00 13.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
27242 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
52.000,00 0,00 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
27243 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27244 Fonte....: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade Orçamentária
13.559.000,00 0,00 0,00 0,00 13.559.000,00 12.466.256,96
614.794,72 546.761,37 0,00 510.812,61 66.126,94
1.092.743,04 997.110,91 0,00 930.983,97 161.759,07
Total do Órgão
13.559.000,00 0,00 0,00 0,00 13.559.000,00 12.466.256,96
614.794,72 546.761,37 0,00 510.812,61 66.126,94
1.092.743,04 997.110,91 0,00 930.983,97 161.759,07
Total Geral
13.559.000,00 0,00 0,00 0,00 13.559.000,00 12.466.256,96
614.794,72 546.761,37 0,00 510.812,61 66.126,94
1.092.743,04 997.110,91 0,00 930.983,97 161.759,07
Assinado por 4 pessoas: JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e CLAUDEMIR ZANCO
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Estado do Paraná Balancete da Despesa Fevereiro de 2026 Folha: 5
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL
Resumo Final
Órgão Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total Créditos Saldo Disponível
Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
CÂMARA MUNICIPAL 13.559.000,00 0,00 0,00 0,00 13.559.000,00 12.466.256,96
614.794,72 546.761,37 0,00 510.812,61 66.126,94
1.092.743,04 997.110,91 0,00 930.983,97 161.759,07
Total Geral
13.559.000,00 0,00 0,00 0,00 13.559.000,00 12.466.256,96
614.794,72 546.761,37 0,00 510.812,61 66.126,94
1.092.743,04 997.110,91 0,00 930.983,97 161.759,07
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 13/Mar/2026, 16h e 15m.
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 17/03/2026 13:05:12
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 17/03/2026 13:10:30 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/03/2026 13:49:06 GMT-03:00
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