materia nº 289/2026

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 289/2026
Requer ao Executivo Municipal a informação se a
Travessa Valdomiro Sauthier, no Distrito de São
Roque do Chopim, pertence documentalmente ao
município.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal a informação se a
Travessa Valdomiro Sauthier, no Distrito de São Roque do Chopim, pertence
documentalmente ao município.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de realização de
melhorias na referida via, demanda que se prolonga há vários anos. Este Vereador tem
recebido diversas reclamações da população local quanto às condições da travessa, o
que reforça a importância de esclarecer a situação documental.
Ainda, requer o envio de qualquer documentação pública que seja pertinente a
Travessa Valdomiro Sauthier, para possibilitar a adoção das providências necessárias.
A presente solicitação encontra respaldo no Princípio da Legalidade, estando
amparada nas atribuições fiscalizatórias do Poder Legislativo, bem como no disposto
na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 17/03/2026 17:00:17 GMT-03:00
Papel: Parte
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