materia nº 26/2026

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 219/2025
EMENTA: Denomina estrada rural municipal de “Odórico Caldato”.
AUTOR: Joecir Bernardi – PSD
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12/12/2025
RELATOR: Diogo Domingos Grando
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar de “Odórico Caldato” a
estrada rural municipal localizada entre o Distrito de São Roque do Chopim até a
Comunidade de São Pedro Rondinha, conforme as coordenadas geográficas no município
de Pato Branco, Paraná.
Odórico Caldato, nasceu em 1911 no Rio Grande do Sul, e mudou-se para o
Paraná ainda jovem, dedicando-se à agricultura e à abertura de estradas locais, além de
colaborar ativamente em iniciativas coletivas que contribuíram para o desenvolvimento da
região, deixando um legado à comunidade de Rondinha. Sua trajetória é marcada por
coragem, perseverança, honestidade e dedicação à família e à comunidade. A
denominação de uma via em seu nome representa reconhecimento justo e merecido de
sua contribuição histórica e social, perpetuando sua memória junto à população.
Quanto à identificação da pessoa homenageada, verifica-se que a iniciativa, com
base na análise realizada, atende ao disposto no art. 1º da referida lei municipal. Trata-se
de proposta consistente, devidamente fundamentada e em consonância com a legislação
vigente, evidenciando de forma clara as razões que justificam a homenagem.
Assinado por 4 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/097A-28F2-05CB-4EF9 e informe o código 097A-28F2-05CB-4EF9
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998,
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia
16 de Março de 2026, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária n.º
219/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 097A-28F2-05CB-4EF9
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/03/2026 17:14:50 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 16/03/2026 17:18:17 GMT-03:00
Papel: Parte
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/03/2026 17:19:41 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/03/2026 13:50:59 GMT-03:00
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