| Tipo | Parecer Comissão Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Parecer PL 15/2026 |
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 15/2026 EMENTA: Denomina via pública de “Professora Leogloe Manfredini Michelin”. AUTOR: Claudemir Zanco - PL DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 30/01/2026 RELATOR: Diogo Domingos Grando I - RELATÓRIO E ANÁLISE O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar de “Professora Leogloe Manfredini Michelin” via pública situada no Loteamento Recanto dos Pássaros, no Bairro Planalto, no Município de Pato Branco, Paraná. Leogloe Manfredini Michelin nasceu em 8 de setembro de 1940, em Porto União (SC), casada com Belmiro Michelin e mãe de quatro filhos. Chegou a Pato Branco em 1962, estabelecendo-se no bairro São Cristóvão, onde iniciou sua trajetória como professora. Percebendo que muitas crianças da região não tinham acesso à escola, passou a alfabetizá-las em sua própria residência e, posteriormente, fundou a Escola Isolada Rui Barbosa, com apoio de membros da comunidade. Dedicou-se ao ensino com amor e excelência, atuando também no Colégio Rocha Pombo, sempre comprometida com a educação como instrumento de transformação social. Garantia materiais e merenda escolar para os alunos e participava ativamente de iniciativas comunitárias, promovendo solidariedade e desenvolvimento social. Sua trajetória deixou um legado de educação, dedicação à família e à comunidade, sendo lembrada como exemplo de cidadania e compromisso com o progresso social da cidade. Assinado por 4 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E29C-0172-A955-1582 e informe o código E29C-0172-A955-1582 II - TÉCNICA LEGISLATIVA A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a normal tramitação. III - VOTO DO RELATOR Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. IV - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Justiça e Redação, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rafael Foss - União Brasil, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 09 de Março de 2026, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2026. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assinado por 4 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E29C-0172-A955-1582 e informe o código E29C-0172-A955-1582 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E29C-0172-A955-1582 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 17/03/2026 16:14:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/03/2026 16:30:22 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 17/03/2026 16:38:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 17/03/2026 17:18:39 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E29C-0172-A955-1582