materia nº 113/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 86/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, segue resposta ao Requerimento n.116/2025.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco. 1doc.com.briverificacao/10C5-D31B-7FAF-4461 e informe o código 10C5-D31B-7FAF-4461
Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 10C5-D31B-7FAF-4461
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 18/03/2026 19:42:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/10C5-D31B-7FAF-4461
ao;
E:
| MUNICÍPIO DE
? PATO BRANCO
Memorando 4- 5.898/2026
De: Fabricio S.- SMT-DT-SET
Para: SMT-DT - Departamento de Trânsito - A/C Romulo F.
Data: 16/03/2026 às 08:14:06
Setores envolvidos:
SMT-DT, SMT-DT-SET, SEC-EXEC-AL, SMT
req. 114-116-123-126-132-140
Prezado,
Em atenção ao Requerimento Nº 116/2026, Informa-se que será realizado visita in loco no local da demanda, para
estudo de viabilidade pelo Setor de Tráfego, Trânsito e Operacionalização deste DEPATRAN, referente a
implantação de um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, nas intermediações do numeal 175 no bairro Bortot.
Todavia, será realizado visita in loco para inspeção das condições da via, caso necessário será revitalizado a
sinalização horizontal e melhorias da sinalização vertical caso haja necessidade, com o objetivo de direcionar os
condutores e aumentar a segurança de crianças e pedestres que ali transitam.
Paralelamente, será solicitado o apoio de agentes de trânsito em determinados horários de entrada/saídas para
orientar os condutores e pais que por ali transitam.
Ao mesmo tempo, manterá acompanhamento para estudo de viabilidade aos termos do art. 94 e seu parágrafo único
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) combinado com a Resolução CONTRAN n.º 973, de 18 de julho de 2022 e
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Dispositivos Auxiliares (Volume VI):
Art. 94, parágrafo único, do CTB: “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como
redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e
critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Dispositivos Auxiliares (Volume VI), pág. 66: "A ondulação
transversal deve ser implantada na via pública com autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição
sobre a via e com base em estudo técnico de engenharia de tráfego (que comprove sua necessidade)".
Assinado por 2 pessoas: ROMULO FAGGION e VALMIR DALLA COSTA
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7274-7B4D-12B8-4D8E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a” | ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 16/03/2026 13:52:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
“4? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 18/03/2026 18:57:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
“4? | VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 18/03/2026 18:57:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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