materia nº 126/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO
Ofício n299/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, segue resposta ao Requerimento n.203/2025.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
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a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 19/03/2026 17:32:55 GMT-03:00
Papel: Parte
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| MUNICÍPIO DE
“> PATO BRANCO
Memorando 3- 7.294/2026
De: Elisangela B. - SMT-DT-SCP
Para: SMT-DT - Departamento de Trânsito - A/C Romulo F.
Data: 19/03/2026 às 16:14:09
Setores envolvidos:
SMT-DT, SMT-DT-SET, SMT-DT-SCP, SEC-EXEC-AL, SMT
req.189 e 203
Prezado!
Em atenção à solicitação contida no Requerimento nº 203/2026, por meio do qual são requisitadas informações
acerca do estacionamento regulamentado, conforme os valores apontados na prestação de contas do 3º
quadrimestre de 2025, cabe esclarecer que os valores mencionados referem-se à arrecadação anual do exercício de
2025.
Destaca-se que tais informações estão devidamente demonstradas na tabela anexa de evolução anual da
arrecadação por tipo, bem como nos relatórios de receitas das fontes 509 e 510.
Elisangela Bach
Setor de Cadastro de Processos
Anexos:
2025 10 RelatorioFechamentoRepasse Contrato 17 2025 1. .pdf
Receitas fonte 509 Multas Depatran.pdf
Receitas Fonte 510 Estacionamento regulamentado e estar digital.pdf
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Assinado por 1 pessoa: ELISANGELA BACH
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Estado do Parana
Balancete da Receita
Exercício/2025
Folha: 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
Descrição Previsto Liquído
Arrecadado
Período Arrecadado no Ano
Diferenca
509 Gerência de Trânsito
Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 17/Mar/2026, 14h e 59m.
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 6.707.420,08 4.958.537,98 4.958.537,98 -1.748.882,10
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 638.256,11 638.256,11 638.256,11
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 0,00 638.256,11 638.256,11 638.256,11
1.3.2,1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções
Monetárias 0,00 638.256,11 638.256,11 638.256,11
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos
Bancários 0,00 638.256,11 638.256,11 638.256,11
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos
Bancários - Principa 0,00 638.256,11 638.256,11 638.256,11
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 509
549 0,00 638.256,11 638.256,11 638.256,11 Rendimentos de aplicação firlanceira
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Corr 6.707.420,08 4.320.281,87 4.320.281,87 -2.387.138,21
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas,
Contratuais e Judici 6.707.420,08 4.320.281,87 4.320.281,87 -2.387.138,21
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas,
Contratuais e Judici 6.707.420,08 4.320.281,87 4.320.281,87 -2.387.138,21
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em
Legislação Específic 6.707.420,08 4.320.281,87 4.320.281,87 -2.387.138,21
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em 5
Legislação Específica — q
Principal 6.707.420,08 3.842.144,58 3.842.144,58 -2.865.275,50
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em
Legislação Específica ?
161 6.707.420,08 3.842.144,58 3.842.144,58 -2.865.275,50
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em í
Legislação Específica -
Multas/Juros 0,00 11,69 11,69 11,69
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas Previstas em E
Legislação Específica - B
318 0,00 11,69 11,69 11,69 o
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em E
Legislação Específica - e
Dívida Ativa 0,00 476.556,81 476.556,81 476.556,81 o
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Multas Previstas em
Legislação Específica - DA
319 0,00 476.556,81 476.556,81 476.556,81 ú
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em
Legislação Específica -
D.A Multas/Juros 0,00 1.568,79 1.568,7 1.568,79 Ra)
1.9.1,1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em
Legislação Específica - í
DA/Multas/juros e)
320 0,00 1.568,79 1.568,7 1.568,79 E
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Total da Fonte .. 6.707.420,08 4.958.537,98 4.958.537,98 -1.748.882,10 ç
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DEDUÇÕES DA RECEITA E)
E
(-) Dedução da Receita por Restituição E
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.0Multas Previstas em Legislação Específica - DA 2
319 0,00 78,80 78,80 78,80 o
0,00 78,80 78,80 78,80 e)
jo)
(-) Dedução da Receita por Desconto Concedido e
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - DA/Multas/juros s
320 0,00 6,19 6,79 6,79 re)
Subtotal ....iccisceeteeeereet 0,00 6,79 6,79 6,79 Ss
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Total de Deduções : 0,00 85,59 85,59 85,59 e
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Total Líquido ceerrenad 6.707.420,08 4.958.452,39 4.958.452,39 1.748.967,69 E
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Total Geral 6.707.420,08 4.958.452,39 4.958.452,39 1.748.967,69 ER
3
Assinado por 1 pessoa: ELISANGE
Para verificar a validade das assinat
ama
O,
Estado do Parana
Balancete da Receita
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Exercício/2025
Folha:
1
Receita
Descrição Previsto Liquído
Arrecadado Período Arrecadado no Ano
Diferenca
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.0.00,0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
151
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00
146
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00,00
231
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00
305
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00
310
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00
148
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00
150
1.1.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00
365
1.1.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00
756
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00
228
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00
309
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00
230
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00
306
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00
311
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00.00.00
315
1.1.2.1.01.0.2.09.00.00.00,00
355
1.1.2.1.01.0.2.11.00.00.00.00
366
1.1.2.1.01.0.2.12.00.00.00.00
Receitas Correntes 5.717.672,88
Impostos, Taxas e
Contribuições de Mel
Taxas
5.717.672,88
5.717.672,88
Taxas pelo Exercício do
Poder de Polícia 5.717.672,88
Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscaliza 5.717.672,88
Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Principal 5.267.672,88
Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Principal
4.517.672,88
Taxa de Estacionamento
Regulamentado
250.000,00
Taxa de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Saúde Principal
Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização —
Veic Transporte
Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Transp Fretamen
Taxa de Aprovação de
Projeto de Construção
civil
200.000,00
Taxas Estar Digital
300.000,00
Taxa Inspeção Municipal
de Produtos de Origem
Animal -— Princ
Taxa de Acesso em Área
Restrita - Pátio de
Aeronaves
Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização —
Multas/Juros 0,00
Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Multa/Juro
Taxa de Estacionamento
Regulamentado - Multa/Juro
Taxa de Inspeção,
Controle e Fiscalização —
Saúde - Multa/Ju
Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização —
Veic Transporte
Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização —
Transp Fretamen
Taxa de Aprovação de
Projeto de Construção
civil
Taxas Estar Digital —
Multa/Juro
Taxa inspeção municipal
de produtos de origem
animal - Mu/Ju
Taxa Acesso Área Restrita
- pátio de Aeronaves
6.859.296,38 6.859.296,38
6.799.647,49
6.799.647,49
6.799.647,49
6.799.647,49
6.799.647,49 6.799.647,49
6.799.647,49 6.799.647,49
5.459.733,61 5.459.733,61
2.696.094,70 2.696.094,70
332.724,59 332.724,59
1.682.870,58 1.682.870,58
10.328,85 10.328,85
0,00 0,00
277.003,51 277.003,51
460.711,38 460.711,38
0,00 0,00
0,00 0,00
28.451,97 28.451,97
17.123,36 17.123,36
0,00 0,00
10.069,56 10.069,56
16,07 16,07
0,00 0,00
1.242,98 1.242,98
0,00 0,00
0,00 0,00
1.141.623,50
1.081.974,61
1.081.974,61
1.081.974,61
1.081.974,61
192.060,73
-1.821.578,18
82.724,59
1.682.870,58
10.328,85
77.003,51
160.711,38
28.451,97
17.123,36
10.069,56
16,07
1.242,98
3-0A37-E884 e informe o código 4553-C4B3-0A37-E884
inado por 1 pessoa: ELISANGELA BACH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps://patobranco. Tdoc.com.briverificacao/4553-!
As
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Estado do Parana
Balancete da Receita
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Exercício/2025
Folha:
2
1.3.2.1.00,0.0.00.00.00.00,00
Juros e Correções
3-0A37-E884 e informe o código 4553-C4B3-0A37-E884
Receita Descrição Previsto Liquído — Arrecadado Período Arrecadado no Ano Diferenca
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
Multa e Juro
761 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Dívida Ativa 450.000,00 1.034.392,03 1.034.392,03 584.392,03
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
DA
152 242.118,75 392.354,05 392.354,05 150.235,30
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Estacionamento
Regulamentado - DA
371 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Saúde Principal
147 150.000,00 493.989,07 493.989,07 343.989,07
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
veic Transporte
307 0,00 2.186,00 2.186,00 2.186,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00 Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Transp Fretamen
312 0,00 273,24 273,24 273,24
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00 Taxa de Aprovação de
Projeto de Construção
cávil
149 57.881,25 145.589,67 145.589,67 87.708,42
1.1.2.1.01.0.3.09.00.00.00.00 Taxas Estar Digital - DA
356 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.11.00.00.00.00 TAXAS INSPEÇÃO MUNICIPAL
DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL — DA
368 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.12.00.00.00.00 Taxa Acesso Área Restrita
- pátio de Aeronaves
Divida Ativa
762 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
DA Multas/Juros 0,00 277.069,88 277.069,88 277.069, 88
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Principal
227 0,00 201.233,16 201.233,16 201.233,16
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Estacionamento
Regulamentado
372 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Saúde Principal
229 0,00 69.634,70 69.634,70 69.634,70
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Veic Transporte
308 0,00 6,56 6,56 6,56
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00 Taxas de Inspeção,
Controle e Fiscalização -
Transp Fretamen
364 0,00 23,49 23,49 23,49
1.1.2.1.01.0.4.07.00.00.00.00 Taxa de Aprovação de
Projeto de Construção
câvil I
316 0,00 5.987,44 5.987,44 5.987,44 2
1.1.2.1.01.0.4.09.00.00.00.00 Taxas Estar Digital - DA [e
Multas/Juros g
357 0,00 0,00 0,00 0,00 o)
1.1.2.1.01.0.4.11.00.00.00.00 TAXAS INSPEÇÃO MUNICIPAL z
ANIMAL pa
367 0,00 184,53 194,53 184,53 uu
1.1.2.1.01.0.4.12.00.00.00.00 Taxa Acesso Área Restrita s
- pátio de Aeronav DA 2
Divida Ativa 8
763 0,00 0,00 0,00 0,00 -
3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 59.648,69 59.648,89 59.648,89 Fe)
3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 0,00 59.648,89 59.648,89 59.648,89 5
É]
é
e
O,
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Estado do Parana
Balancete da Receita
Exercício/2025
Folha:
3
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita Descrição Previsto Liquído | Arrecadado Período Arrecadado no Ano Diferenca
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
Monetárias 0,00 59.646,89 59.648,89 59.648,89
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos
Bancários 0,00 59.648,89 59.648,89 59.648,89
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos
Bancários - Principa 0,00 59.648,89 59.648,89 59.648,89
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 510
239 0,00 59.648,89 59.648,89 59.648,89
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Corr 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Corr 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Corr 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Out. Receitas Não
Arrecad. e Não Proj. p/
REB - Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99,2.1.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não
Arrecad./Proj. p/ REB -
Prim. - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 Outras Receitas-Fonte-510
238 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Fonte .
5.717.672,88
DEDUÇÕES DA RECEITA
(-) Dedução da Receita por Restituição
6.859.296,38
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.0Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
151 0,00 4.168,22
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.0Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal
231 0,00 688,60
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.0Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Veic Transporte
305 0,00 602,80
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.0Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA
152 0,00 79,44
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.0Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal
147 0,00 108,28
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.0Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
22 0,00 54,45
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.0Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal
229 0,00 62,28
.s 0,00 5.764,07
(=) Dedução da Receita por Desconto Concedido
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.0Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
151 4.470,50 0,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.0Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa/Juro
228 0,00 40,11
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.0Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde - Multa/Ju
230 0,00 24,81
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00.0Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil
315 0,00 2,54
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.0Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
227 0,00 51.043,63
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.0Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal
229 0,00 222,12
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.0Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Transp Fretamen
364 0,00 1,64
1.1.2.1.01.0.4.07.00.00.0Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil
316 0,00 18,35
4.470,50 51.353,20
(-) Dedução da Receita por Compensação
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.0Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal
147 0,00 111,84
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal
22 0,00 25,57
Subtotal ..... 0,00 137,41
Total de Deduções .......... : 4.470,50 57.254,68
Total Líquido .. 5.713.202,38
Total Geral ...........oo 5.713.202,38
6.802.041,70
6.802.041,70
6.859.296,38
4.168,22
688,60
602,80
79,44
108,28
54,45
62,28
5.764,07
0,00
40,11
24,81
51.043,63
222,12
18,35
51.353,20
111,84
25,57
137,41
57.254,68
6.802.041,70
6.802.041,70
1.141.623,50
4.168,22
688,60
602,80
79,44
108,28
54,45
62,28
5.764,07
=4.470,50
40,11
24,81
2,54
51.043,63
222,12
1,64
18,35
46.882,70
111,84
25,57
137,41
52.784,18
1.088.839,32
1.088.839,32
3-0A37-E884 e informe o código 4553-C4B3-0A37-E884
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública,
17/Mar/2026, 14h e 38m.
Assinado por 1 pessoa: ELISANGELA BACH
ama
O,
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4553-C4B3-0A37-E884
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4? | ELISANGELA BACH (CPF 028.XXX.XXX-07) em 19/03/2026 16:15:17 GMT-03:00
Papel: Parte
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