materia nº 130/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício nº 102/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, segue resposta a indicaçao 92/2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 59B3-E089-9109-BBE7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 20/03/2026 09:35:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/59B3-E089-9109-BBE7
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 92/2026
Requer ao Executivo Municipal informações do Projeto
de Lei nº 148/2025, de autoria da vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen - PP que Institui a Política
Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para
Verificação da Situação dos Animais Domésticos no
município de Pato Branco.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do departamento
competente, informações do Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria da vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen - PP que Institui a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a
Casa” para Verificação da Situação dos Animais Domésticos no município de Pato Branco.
Durante a análise do referido projeto, surgiram questionamentos
relevantes que necessitam mais informações, para subsidiar a tramitação legislativa e
garantir maior segurança jurídica e administrativa, solicita-se que a Secretaria competente
se manifeste sobre os seguintes pontos:
1- Qual órgão ou equipe será responsável pela realização das visitas
domiciliares previstas no projeto?
2- Como será regulamentada a autorização para ingresso nas residências
durante as vistorias?
3- O Município já possui parcerias estabelecidas para viabilizar a execução da
política, com quais?
As informações e manifestação do Executivo Municipal é essencial para
exarar parecer orçamentário, permitindo a análise dos impactos financeiros decorrentes da
proposta e assegurando que sua execução esteja alinhada com a capacidade fiscal e o
planejamento estratégico do Município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
ES hitp://www.patobranco.pr.leg.br / diogograndoDpatobranco.pr.leg.br
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
o
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 12D0-DAB8-1F7B-CC25
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
*? |. DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/02/2026 15:54:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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