materia nº 10/2026

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 198/2025
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Implantação de Espaços Sensoriais nas Escolas
da Rede Pública Municipal de Pato Branco.
AUTOR: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 13/11/2025
RELATOR: Diogo Domingos Grando - PRD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD, que institui o Programa Municipal de Implantação de Espaços Sensoriais nas
Escolas da Rede Pública Municipal de Pato Branco. Trata-se da criação de salas ou
ambientes planejados, que utilizam estímulos controlados (tato, visão, audição, olfato e
equilíbrio) para auxiliar no aprendizado e na regulação emocional dos alunos, são
ferramentas terapêutico-pedagógicas que ajudam a criança a processar informações do
ambiente de forma organizada, destinados, especialmente, ao atendimento de crianças
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
Do ponto de vista das políticas públicas, a iniciativa está alinhada aos princípios da
educação inclusiva e da promoção da equidade, ao ampliar o acesso a estratégias
pedagógicas diferenciadas dentro da rede municipal de ensino. Destaca-se, ainda, a
previsão de implantação gradual, priorizando unidades com maior demanda, bem como a
possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, o que contribui para a
viabilidade e sustentabilidade da proposta.
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8E5D-736C-4D9D-CE16 e informe o código 8E5D-736C-4D9D-CE16
A proposta apresenta relevante interesse público, ao prever a criação de ambientes
pedagógicos adaptados, destinados à estimulação sensorial por meio de recursos táteis,
visuais, auditivos e olfativos. Esses espaços contribuem para o desenvolvimento cognitivo,
motor e emocional dos alunos, além de favorecer a socialização, a inclusão escolar e a
autorregulação emocional, especialmente em crianças com necessidades específicas. Além
disso, o projeto prevê a atuação integrada entre diferentes áreas da administração pública,
como educação, saúde e infraestrutura, fortalecendo a abordagem intersetorial,
considerada essencial para a efetividade de políticas voltadas à infância e à inclusão.
II - VOTO DO RELATOR
Sendo assim, o projeto, apresenta-se como uma iniciativa legítima, viável e
socialmente relevante, o voto do relator, manifesta-se é FAVORÁVEL a tramitação projeto.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 23 de Março de 2026,
acompanham o voto do relator ao Projeto de n.º 198/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8E5D-736C-4D9D-CE16 e informe o código 8E5D-736C-4D9D-CE16
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8E5D-736C-4D9D-CE16
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 23/03/2026 15:04:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 23/03/2026 15:17:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8E5D-736C-4D9D-CE16