materia nº 181/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício n143/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento145-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BA9E-E97A-EDDF-AF24
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a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 25/03/2026 10:19:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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8 PREFEITURA DE
PATO BRANCO
SECREIARIA DE MEIO AMBIENTE
Ofício nº 058/2026
Pato Branco, assinado e datado digitalmente.
Ao
Ilustríssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 145/2026
Excelentíssimo Senhor,
Em atenção ao Requerimento nº 145/2026, de autoria da vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen, que solicita informações acerca da previsão de distribuição da ração
disponibilizada pelo Banco de Ração do Município, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:
Informa-se que a distribuição da ração encontra-se atualmente em execução, no âmbito
do Programa Banco de Ração Municipal, instituído pela Lei Ordinária nº 5.818/2021 e
regulamentado pelo Decreto nº 9.860/2024. Na data de ontem, 23 de março de 2026, foi
realizada a entrega destinada aos protetores independentes previamente cadastrados no
programa, os quais exercem relevante atuação na proteção animal, contribuindo diretamente
para a redução de situações de abandono e para o atendimento de animais em condição de
vulnerabilidade. Já na presente data, 24 de março de 2026, encontra-se em execução a
distribuição voltada às famílias em situação de vulnerabilidade social, devidamente inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico).
Informa-se, ainda, que as organizações não governamentais (ONGs) serão contempladas
em etapa subsequente, mediante distribuição do volume residual disponível, após a finalização
do atendimento dos públicos prioritários inicialmente definidos. Ressalta-se que a definição da
ordem de atendimento observa critérios técnico-administrativos adotados por esta Secretaria,
em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal vigente, priorizando, de
forma fundamentada, os públicos que apresentam maior impacto direto na mitigação de
situações de risco e na promoção do bem-estar animal.
Atualmente, o programa atende aproximadamente 130 beneficiários cadastrados,
contemplando famílias em situação de vulnerabilidade social e protetores independentes, que
atuam diretamente na manutenção e alimentação de animais no Município, abrangendo um
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
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Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
* PREFEITURA DE
PATO BRANCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
contingente estimado superior a 900 animais entre caninos e felinos, nos termos das
informações declaradas pelos próprios beneficiários e dos critérios estabelecidos na legislação
aplicável.
No que se refere à periodicidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente adota
planejamento de distribuição em caráter trimestral, com previsão de distribuição para os meses
de junho, setembro e dezembro, podendo haver ajustes conforme disponibilidade de estoque,
logística operacional e demandas identificadas no período.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se façam necessários e renovam-se os votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Vicente Lucio Michaliszyn
Secretário de Meio Ambiente
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Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8864-230E-DBA9-C634
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«4? VICENTE LUCIO MICHALISZYN (CPF 734.XXX.XXX-53) em 24/03/2026 16:31:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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