materia nº 182/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício n145/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento1028-2025.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6367-6527-2112-8D59
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 25/03/2026 11:20:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6367-6527-2112-8D59
| MUNICÍPIO DE
* PATO BRANCO
Memorando 3- 36.301/2025
De: Fabricio S.- SMT-DT-SET
Para: SMT-DT - Departamento de Trânsito - A/C Romulo F.
Data: 23/03/2026 às 14:18:50
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SMT-DT, SMT-DT-SET
reg 1028
Anexos:
OFICIO 042026 REQ 1028 2025.doc
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Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
o
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 78B3-65AF-B863-2A1F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? | ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 23/03/2026 14:24:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/78B3-65AF-B863-2A1F
as
Em: PREFEITURA DE
3 P TO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Ofício 04/2026 Pato Branco, 23 de março de 2026
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco.
Assunto: Requerimento nº 1028/2025 Câmara Municipal.
Resposta referente ao Requerimento nº 1028/2025, informa-se que será
realizado visita in loco para inspeção quanto as condições atuais da via,
posteriormente será realizado estudo de viabilidade para implementação de um
redutor de velocidade tipo lombada fisica.
Ao mesmo tempo, manterá acompanhamento para estudo de viabilidade aos
termos do art. 94 e seu parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) combinado com a Resolução CONTRAN n.º 973, de 18 de julho de 2022 e
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Dispositivos Auxiliares (Volume VI):
Art. 94, parágrafo único, do CTB: “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores
como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos
padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Dispositivos Auxiliares (Volume VI), pág. 66:"A ondulação
transversal deve ser implantada na via pública com autorização expressa da autoridade de trânsito com
circunscrição sobre a via e com base em estudo técnico de engenharia de tráfego (que comprove sua
necessidade)”.
Romulo Faggion
Diretor do Dep.de Trânsito.
Setor de Engenharia de Tráfego
Rua Tapir, 1161eCentrosCEP: 85.501-046ePato Branco/PR
(Dpatobranco.pr.gov.br www.patobranco,pr.gov.br