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materia nº 79/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 1.520,71 (um mil, quinhentos e vinte reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
native_id33553

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2026-05-25 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2026-05-22 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na pauta da Ordem do Dia para primeira discussão e votação.
2026-05-21 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia P Encaminhado ao Gabinete da Presidência para inclusão na pauta da Ordem do Dia, para primeira discussão e votação.
2026-05-21 Parecer Concluído — Protocolo do parecer favorável da COF.
2026-04-10 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2026-04-06 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2026-04-06 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2026-04-01 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2026-04-01 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do exame preliminar.
2026-03-30 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2026-03-26 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em Plenário.
2026-03-26 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T13:53:19.574833-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18 

MENSAGEM Nº 22/2026 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara de Vereadores o 
incluso Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial, no orçamento do exercício de 2026, 
no valor de R$ 1.520,71 (um mil, quinhentos e vinte reais e setenta e um centavos, junto à Secretaria 
Municipal de Assistência Social. 
Os recursos referem-se aos saldos remanescentes do superávit financeiro de fontes 
vinculadas, oriundos de repasses de deliberações estaduais destinados à execução de ações 
voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa, no âmbito das Deliberações nºs 15/2022 e 16/2022 
do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDI/PR. Os valores recebidos pelo Município 
foram executados conforme objetos pactuados, contudo, após o encerramento do prazo de vigência 
para execução dos recursos, permaneceram saldos residuais. Dessa forma, os créditos ora propostos 
destinam-se à devolução desses valores ao órgão repassador, em conformidade com as normativas 
vigentes. No caso específico da fonte 8020, destaca-se que os recursos foram repassados à 
Organização da Sociedade Civil para execução das ações previstas, sendo vedada a utilização de 
eventual saldo remanescente para finalidade diversa da originalmente estabelecida, não sendo 
possível sua reprogramação. A existência de saldo remanescente decorre de fatores como ajustes 
na execução físico-financeira, economicidade nos processos de contratação e execução das ações, 
bem como da própria dinâmica operacional dos projetos desenvolvidos. 
O cálculo do excesso de arrecadação foi baseado no rendimento financeiro do mês fevereiro 
de 2026, sendo projetado para um período de seis meses (janeiro a junho), tempo estimado para a 
devolução dos recursos. Ressalta-se que a abertura de crédito foi encaminhada e apreciada pelo 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pato Branco – CMDPI, o qual aprovou a 
reprogramação dos saldos, conforme Resolução nº 008/2026 em anexo. 
 Diante do exposto, solicitamos a aprovação do incluso Projeto de Lei, a fim de permitir a 
continuidade das ações municipais e a eficiência na gestão pública. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e assinado 
digitalmente. 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6CF7-F15B-5701-5A53 e informe o código 6CF7-F15B-5701-5A53
PROJETO DE LEI Nº____/2026 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento 
do exercício de 2026 no valor de R$ 1.520,71 (um mil, 
quinhentos e vinte reais e setenta e um centavos), e dá 
outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a abertura de novas fontes de recursos, nova ação, nova natureza de 
despesa e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 1.520,71
(um mil, quinhentos e vinte reais e setenta e um centavos), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$) 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
08 Assistência Social 
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 
08.241.0087 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
2.347 Manutenção das Atividades da Pessoa Idosa 
3.3.90.93 - 8005 (42491) Indenizações e Restituições 0,20 
3.3.90.93 - 58005 (42492) Indenizações e Restituições 3,72 
3.3.90.93 - 8020 (42493) Indenizações e Restituições 80,00 
3.3.90.93 - 58020 (42494) Indenizações e Restituições 1.436,79 
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados 
recursos provenientes do excesso de arrecadação no orçamento do exercício de 2026 e do superávit 
financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado: 
I - recursos provenientes do excesso de arrecadação no orçamento do exercício de 2026: 
Código Especificação Valor (R$) 
8005 Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa - Centro de 
Convivência - Deliberação 15/2022 - CEDI/PR 0,20 
8020 Incentivo Cuida Mais Paraná- Acolhimento Deliberação 033/2024 R$ 
50.000,00 – Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR 80,00 
II - superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025: 
Código Especificação Valor (R$) 
58005 Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa - Centro de 
Convivência - Deliberação 15/2022 - CEDI/PR 3,72 
58020 Incentivo Cuida Mais Paraná- Acolhimento Deliberação 033/2024 
R$ 50.000,00 – Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR 1.436,79 
Total 1.520,71 
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 6.527, de 26 de novembro de 2025, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025 e na Lei Orçamentária Anual, 
instituída pela Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025. 
Total 1.520,71
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6CF7-F15B-5701-5A53 e informe o código 6CF7-F15B-5701-5A53
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente. 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G334250846181698003
25/03/2026 08:50:18
Cliente
Agência 495-2
Conta 91089-9 INC CENTRO CONVIV
Mês/ano referência FEVEREIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/01/2026 SALDO ANTERIOR 3,75 2,538386
27/02/2026 SALDO ATUAL 3,78 2,538386 2,538386
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 3,75
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,03
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,03
SALDO ATUAL = 3,78
Valor da Cota
30/01/2026 1,477329064
27/02/2026 1,488811196
Rentabilidade
No mês 0,7772
No ano 1,6894
Últimos 12 meses 11,0741
Transação efetuada com sucesso por: JI642056 VALESCA MARIA DE SOUZA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G334250846181698004
25/03/2026 08:50:56
Cliente
Agência 495-2
Conta 99019-1 CUIDA MAIS DEL.33
Mês/ano referência FEVEREIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/01/2026 SALDO ANTERIOR 1.449,79 981,360631
27/02/2026 SALDO ATUAL 1.461,06 981,360631 981,360631
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.449,79
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 11,27
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 11,27
SALDO ATUAL = 1.461,06
Valor da Cota
30/01/2026 1,477329064
27/02/2026 1,488811196
Rentabilidade
No mês 0,7772
No ano 1,6894
Últimos 12 meses 11,0741
Transação efetuada com sucesso por: JI642056 VALESCA MARIA DE SOUZA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6CF7-F15B-5701-5A53 e informe o código 6CF7-F15B-5701-5A53
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2025
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO
FINANCEIRO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
DÉFICIT 
FINANCEIRO
000 Recursos Ordinários (Livres) 19.948.228,95 22.988.823,77 0,00 3.040.594,82
002 Recursos Ordinários (Livres) 605.043,68 403.850,77 201.192,91 0,00
003 Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00
094 Retenções em caráter consignatório 7.764.617,91 7.764.617,91 0,00 0,00
101 FUNDEB 60% 415.258,51 1.442,85 413.815,66 0,00
1011 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
28.376,79 15.696,73 12.680,06 0,00
1015 Cessão Onerosa Pré-Sal Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 0,00
1019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
COVID 19
0,00 0,00 0,00 0,00
102 FUNDEB 40% 0,00 30.962,67 0,00 30.962,67
1020 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar - CoronavÃ-rus (COVID 19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1021 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo BenefÃ￾cio Eventual - COVID-19
0,00 0,00 0,00 0,00
1022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social ʹSUAS ʹ
(COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1023 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo 
Estadual de Saúde - (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1024 AxÃ-lio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social 
para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, 
art. 5°
0,00 0,00 0,00 0,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.029.494,57 3.027.100,03 2.394,54 0,00
1031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal 
nº14.017/2020 - (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1036 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹVAAF ʹ
percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A 
da CF
0,00 0,00 0,00 0,00
1037 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹVAAF ʹ
máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
154,99 0,00 154,99 0,00
104 Demais impostos vinculados à educação básica 7.885.325,76 8.622.441,68 0,00 737.115,92
1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹVAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
204.506,97 13.477,20 191.029,77 0,00
1043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
13.653,09 0,00 13.653,09 0,00
1044 Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.585.956,72 10.569,37 2.575.387,35 0,00
1045 Outros Recursos não Vinculados 5.179.532,92 355.148,43 4.824.384,49 0,00
1051 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias.
394.680,00 394.680,00 0,00 0,00
1053 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 
Art. 5º - Audiovisual
0,00 0,00 0,00 0,00
1054 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 
Art. 8º - Demais Setores da Cultura
0,00 0,00 0,00 0,00
1055 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC 
nº 123/2022
0,00 0,00 0,00 0,00
1056 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 
Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação
6,36 0,00 6,36 0,00
1057 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 
Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres
0,00 0,00 0,00 0,00
1060 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos 
Livres
0,00 0,00 0,00 0,00
1061 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos 
Educação
0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6CF7-F15B-5701-5A53 e informe o código 6CF7-F15B-5701-5A53
1062 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos 
Saúde
0,00 0,00 0,00 0,00
1063 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14.399/2022
28.751,52 0,00 28.751,52 0,00
1064 Assistência Financeira da União destinada à complementação ao 
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
621.332,63 0,00 621.332,63 0,00
1068 Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas ʹ
FECAP ʹLei Estadual n° 21.720/2023
0,00 0,00 0,00 0,00
107 Salário Educação 677,10 0,00 677,10 0,00
1072 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU 
BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
240.139,04 0,00 240.139,04 0,00
1073 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de 
Repartições de Receitas.
10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
1080 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹETI 772.329,36 0,00 772.329,36 0,00
109 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 369.109,56 298.013,22 71.096,34 0,00
123 Transferências de Outros Programas 18.504,22 0,00 18.504,22 0,00
138 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
139 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
142 Transferências Voluntárias Públicas Federais -12.517,95 0,00 0,00 12.517,95
143 Transferências Voluntárias Públicas Federais -9.144,51 0,00 0,00 9.144,51
144 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
145 Transferências Voluntárias Públicas Federais -935,39 0,00 0,00 935,39
146 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
147 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
148 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
149 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.233.281,81 446.508,50 786.773,31 0,00
150 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
151 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
1518 Bloco de de investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.402.691,05 13.910,85 4.388.780,20 0,00
152 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
153 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
154 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
155 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
156 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
158 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
160 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
161 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
162 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
163 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
164 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
165 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
166 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
167 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
1939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
41.001,82 176,48 40.825,34 0,00
1941 Bloco de Finaciamento de Preteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6CF7-F15B-5701-5A53 e informe o código 6CF7-F15B-5701-5A53
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 764.486,55 14.299.373,56 0,00 13.534.887,01
304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de 
Sinistros
43.803,26 0,00 43.803,26 0,00
338 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 43,05 0,00 43,05 0,00
347 Transferências Voluntárias Públicas Federais 21,71 0,00 21,71 0,00
349 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
350 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
351 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
352 Transferências Voluntárias Privadas Internas 2.453.382,25 484.079,15 1.969.303,10 0,00
353 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
354 Transferências Outros Programas 0,02 0,00 0,02 0,00
355 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
36,90 0,00 36,90 0,00
356 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
357 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
358 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
70,21 0,00 70,21 0,00
359 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
360 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
361 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
362 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
3,83 0,00 3,83 0,00
363 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
364 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
365 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
366 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
367 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
368 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
369 Serviços Prestados SUS/Faturamentos AHIS (Livres) 771,56 0,00 771,56 0,00
370 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
92,51 0,00 92,51 0,00
371 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
372 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
373 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
374 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,02 0,00 0,02 0,00
375 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,01 0,00 0,01 0,00
376 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
377 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
378 Transferências Voluntárias Privadas Internas 4.094,37 12.051,00 0,00 7.956,63Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6CF7-F15B-5701-5A53 e informe o código 6CF7-F15B-5701-5A53
379 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
380 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
381 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
382 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
383 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
384 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,01 0,00 0,01 0,00
385 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
386 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
387 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
388 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
51,95 0,00 51,95 0,00
389 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
391 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00
392 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
104,05 0,00 104,05 0,00
393 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
394 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 172,94 0,00 172,94 0,00
395 Transferências Voluntárias Privadas Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
396 Outras Transferências Voluntárias Públicas 691,01 0,00 691,01 0,00
397 Outras Transferências Voluntárias Públicas 102,06 8.578,44 0,00 8.476,38
4003 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
4004 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.260.988,21 2.952.725,43 3.308.262,78 0,00
495 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 0,00 0,00
497 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
499 Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 
nº 204-GM, de 2007
43.016,18 40.309,47 2.706,71 0,00
501 Receitas de Alienações de Ativos 59.812,37 103.585,52 0,00 43.773,15
502 Receitas de Alienações de Ativos - COSIP 0,00 0,00 0,00 0,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
1.265.334,52 223.074,97 1.042.259,55 0,00
507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 12.144.577,02 1.110.762,82 11.033.814,20 0,00
509 Gerenciamento do Trânsito 4.608.495,24 1.877.067,08 2.731.428,16 0,00
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 687.788,74 472.639,05 215.149,69 0,00
511 Taxas - Prestação de Serviços 494.992,95 511.033,49 0,00 16.040,54
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 199.973,17 60.000,00 139.973,17 0,00
514 Indenizações Recebidas por Bens Sinistrados de Outras Áreas 
(Livres)
2.822.586,28 0,00 2.822.586,28 0,00
518 Bloco de de investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 6.643.643,94 5.224.883,29 1.418.760,65 0,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00
555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do 
Município
2.831.511,75 210.430,31 2.621.081,44 0,00
557 Outras Transferências Voluntárias Públicas 978.104,36 0,00 978.104,36 0,00
558 Recursos Ordinários (Livres) 305.978,41 0,00 305.978,41 0,00Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6CF7-F15B-5701-5A53 e informe o código 6CF7-F15B-5701-5A53
560 Outros Recursos não Vinculados 383.896,52 0,00 383.896,52 0,00
561 Transferências de Outros Programas 1.028.683,90 0,00 1.028.683,90 0,00
562 Recursos Vinculados a Fundos 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00
6002 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
610 Operações de Crédito Internas - Contratos 518.435,05 0,00 518.435,05 0,00
611 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
612 Operações de Crédito Internas - Contratos -0,10 0,00 0,00 0,10
613 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
614 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
615 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
616 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
617 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
619 Operações de Crédito Internas - Contratos 3.353,30 0,00 3.353,30 0,00
620 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
622 Operações de Crédito Internas - Contratos 7.600,43 0,00 7.600,43 0,00
671 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
672 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
673 Operações de Crédito Interna - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
675 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
676 Operações de Crédito Internas - Contratos 644.311,65 675.443,04 0,00 31.131,39
677 Operações de Crédito Internas - Contratos 12.942,87 896.763,12 0,00 883.820,25
7001 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 16.913,22 0,00 16.913,22 0,00
7002 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 69.633,03 0,00 69.633,03 0,00
7003 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
7004 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
7005 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
15,97 0,00 15,97 0,00
7006 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 25.836,29 0,00 25.836,29 0,00
7007 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
7008 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
1.023.809,64 748.921,68 274.887,96 0,00
7009 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00
7010 Emendas de Bancadas (Art. 166, 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
7011 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
2.449,97 2.449,97 0,00 0,00
7012 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 278.100,66 241.800,00 36.300,66 0,00
7013 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 59.843,32 47.400,01 12.443,31 0,00
7014 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
15.358,94 14.347,41 1.011,53 0,00
7015 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
7016 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
7017 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
44.350,67 3.462,96 40.887,71 0,00
7018 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
2.401,07 0,00 2.401,07 0,00
7019 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
4.667,66 0,00 4.667,66 0,00
7020 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
5.324,07 0,00 5.324,07 0,00Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6CF7-F15B-5701-5A53 e informe o código 6CF7-F15B-5701-5A53
7021 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
803.683,35 0,00 803.683,35 0,00
7022 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 143.074,00 735,00 142.339,00 0,00
7023 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
3.114,69 0,00 3.114,69 0,00
7024 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
156.946,72 300,00 156.646,72 0,00
7025 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
545.085,16 0,00 545.085,16 0,00
7026 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
511.182,15 0,00 511.182,15 0,00
7027 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
4.812.810,57 570.298,83 4.242.511,74 0,00
7028 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
2.047,82 0,00 2.047,82 0,00
7029 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
2.047,82 0,00 2.047,82 0,00
7030 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
244.256,46 0,00 244.256,46 0,00
7031 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
5.576,32 0,00 5.576,32 0,00
7032 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.924.677,88 0,00 1.924.677,88 0,00
7033 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
247.500,00 0,00 247.500,00 0,00
716 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
747 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
750 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
751 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
752 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
753 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
797 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
8002 Transferência de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
8003 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
4.924,93 0,00 4.924,93 0,00
8004 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
8005 Transferências de Outros Programas 3,72 0,00 3,72 0,00
8006 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
8007 Transferências de Outros Programas 2.777,51 0,00 2.777,51 0,00
8008 Transferências de Outros Programas 2.872,10 2.453,44 418,66 0,00
8009 Transferências de Outros Programas 1.451,76 0,00 1.451,76 0,00
801 Transferências Voluntárias Públicas Federais -813,75 0,00 0,00 813,75
8010 Outras Transferências de Recursos do FNDE 939.015,84 950,00 938.065,84 0,00
8011 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
8012 Transferências de Outros Programas 2.712,44 0,00 2.712,44 0,00
8013 Transferências de Outros Programas 3.704,71 0,00 3.704,71 0,00
8014 Transferências de Outros Programas 33.903,26 14.004,11 19.899,15 0,00
8015 Transferências de Outros Programas 80.784,45 0,00 80.784,45 0,00
8016 Transferências de Outros Programas 862.721,15 0,00 862.721,15 0,00
8018 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
0,00 0,00 0,00 0,00
8019 Transferências de Outros Programas 203.900,80 120.000,00 83.900,80 0,00
8020 Transferências de Outros Programas 1.436,79 0,00 1.436,79 0,00
8021 Transferências de Outros Programas 4.830,39 0,00 4.830,39 0,00
8022 Transferências de Outros Programas 1.898,63 0,00 1.898,63 0,00Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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8023 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 31.266,76 3.853,62 27.413,14 0,00
8024 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
20.946,03 3.638,13 17.307,90 0,00
8025 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
7.392,79 1.974,16 5.418,63 0,00
8026 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
402,59 5.590,66 0,00 5.188,07
8027 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
0,00 0,00 0,00 0,00
8028 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
0,00 0,00 0,00 0,00
8029 Transferências de Outros Programas 423.494,01 0,00 423.494,01 0,00
8030 Recursos Vinculados a Fundos 785.913,69 0,00 785.913,69 0,00
8031 Recursos Vinculados a Fundos 15.081,15 0,00 15.081,15 0,00
8032 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
121.866,32 0,00 121.866,32 0,00
8033 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 60.541,90 0,00 60.541,90 0,00
8034 Transferências de Outros Programas 75.515,60 0,00 75.515,60 0,00
8035 Transferências de Outros Programas 24.000,00 0,00 24.000,00 0,00
804 Transferências Voluntárias Públicas Federais -12.067,65 0,00 0,00 12.067,65
806 Transferências Voluntárias Públicas Federais 8.503,20 0,00 8.503,20 0,00
808 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
809 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
815 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
816 Transferências Voluntárias Públicas Federais -56.440,00 0,00 0,00 56.440,00
820 Transferências Voluntárias Públicas Federais -122.963,67 0,00 0,00 122.963,67
823 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
824 Transferências Voluntárias Públicas Federais -3.250,28 0,00 0,00 3.250,28
825 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
828 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
829 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
830 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
833 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
836 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
837 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
838 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
839 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
841 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
842 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
843 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
847 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
848 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -4.063,62 0,00 0,00 4.063,62
851 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
852 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
853 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
854 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
855 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
856 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
857 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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858 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
859 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
860 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
861 Transferências Voluntárias Públicas Federais -810,41 0,00 0,00 810,41
863 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -1.620,00 0,00 0,00 1.620,00
864 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
865 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
866 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
867 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
868 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
869 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -1.500,30 0,00 0,00 1.500,30
871 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
872 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
873 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
874 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
875 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -271,24 0,00 0,00 271,24
876 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
877 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 1.183.525,83 14.136,19 1.169.389,64 0,00
882 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
883 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -30.146,09 0,00 0,00 30.146,09
884 Transferências voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
889 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -4.092,00 0,00 0,00 4.092,00
890 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
891 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
892 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
893 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
894 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
895 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
896 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
897 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
898 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
899 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 777.354,61 0,00 777.354,61 0,00
9001 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9003 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9004 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9005 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9006 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 81.856,66 0,00 81.856,66 0,00
9007 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9009 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
901 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9010 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9011 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 1.848.180,91 960,00 1.847.220,91 0,00
9012 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9013 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6CF7-F15B-5701-5A53 e informe o código 6CF7-F15B-5701-5A53
9014 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 46.548,23 0,00 46.548,23
9015 Transferências Voluntárias Públicas Federais 2.500.514,61 3.350.143,30 0,00 849.628,69
9016 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 236,96 1.139.437,89 0,00 1.139.200,93
9017 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 657.523,13 0,00 657.523,13 0,00
9018 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9019 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 12.190,30 0,00 12.190,30
902 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9020 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9021 Transferências Voluntárias Públicas Federais 10.226,82 0,00 10.226,82 0,00
9022 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 1.243.289,14 0,00 1.243.289,14
9023 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 1.323.172,20 0,00 1.323.172,20
9025 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
9026 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 19,26 4.699.077,73 0,00 4.699.058,47
9027 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 9.156.054,41 0,00 9.156.054,41
9028 Transferências Voluntárias Públicas Federais 416,30 0,00 416,30 0,00
9029 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 4.590.251,65 0,00 4.590.251,65
903 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9034 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 283.671,94 0,00 283.671,94 0,00
9036 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 73.962,98 67.286,00 6.676,98 0,00
9038 Transferências Voluntárias Públicas Federais 902.019,28 866.063,04 35.956,24 0,00
904 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
905 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
906 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
907 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
908 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
909 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
910 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
911 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
913 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
914 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
915 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
916 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
917 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
918 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -504,00 0,00 0,00 504,00
921 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
922 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
923 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
924 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
925 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
926 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
927 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
929 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
930 Transferências Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
931 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
932 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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933 IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência 
Social)
13,69 0,00 13,69 0,00
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 65.119,65 49.396,97 15.722,68 0,00
935 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00 0,00 0,00 0,00
939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00 0,00 0,00 0,00
940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 
Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
159.859,66 79.504,27 80.355,39 0,00
941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
147.940,70 81.064,72 66.875,98 0,00
942 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
943 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
944 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
945 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
946 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
947 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
949 Transferências Voluntárias Públicas Federais -4.381,11 0,00 0,00 4.381,11
950 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
951 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
952 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
953 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
954 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
955 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019).
0,00 0,00 0,00 0,00
960 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
961 Transferências Outros Programas 87.723,66 0,00 87.723,66 0,00
962 Transferências Voluntarias Públicas Estaduais -8.326,56 0,00 0,00 8.326,56
963 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
964 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
965 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
966 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
967 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
968 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
969 Operações de Crédito Interna - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
970 Transferências Voluntárias Públicas Federais 2.403,83 0,00 2.403,83 0,00
971 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
972 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
974 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
975 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
976 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
977 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
978 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
979 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 561,46 0,00 561,46 0,00
980 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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981 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
982 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
983 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
984 Recursos Ordinários (Livres) 42.529,85 0,00 42.529,85 0,00
985 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
986 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
987 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
988 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
989 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
990 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
992 Bloco de Custeio das Acoes e Serviços Publicos de Saude 9.721,42 0,00 9.721,42 0,00
993 Bloco de financiamento da Protecao Social Basica - SUAS 1.872,06 0,00 1.872,06 0,00
994 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
995 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
996 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019).
59,35 0,00 59,35 0,00
997 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
998 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 124.324.146,42 102.660.976,22 63.948.859,68 42.285.689,48Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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