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materia nº 312/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 312 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaRequer, com urgência, a convocação de todos os Professores de Apoio aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado (PSS) – Edital nº 003/2025.
native_id33571

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 248 de 2026.
2026-03-31 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 101/2026-DL.
2026-03-30 Aprovado — Aprovado.
2026-03-27 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T13:58:58.874985-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 312/2026
Requer, com urgência, a convocação de
todos os Professores de Apoio
aprovados no Processo Seletivo Público
Simplificado (PSS) – Edital nº 003/2025.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, a convocação de todos os
Professores de Apoio aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado (PSS) – Edital nº
003/2025.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade imediata de garantir o
adequado atendimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais
estudantes com necessidades educacionais especiais na rede municipal de ensino.
A atuação dos Professores de Apoio é fundamental para assegurar a inclusão
escolar, promover o desenvolvimento pedagógico e social desses alunos e garantir
condições equitativas de aprendizagem.
A ausência ou insuficiência desses profissionais compromete diretamente a
qualidade do ensino, dificulta o acompanhamento individualizado e pode impactar
negativamente a permanência e o rendimento escolar dos estudantes.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/16B0-B53B-1208-E7C1 e informe o código 16B0-B53B-1208-E7C1
A convocação é essencial para assegurar a regularidade das atividades
escolares, evitando prejuízos ao calendário letivo e ao pleno funcionamento das unidades
educacionais.
Diante disso, torna-se imprescindível a imediata convocação dos profissionais
aprovados, a fim de atender à demanda existente e assegurar o direito à educação
inclusiva, conforme preconizam as normas educacionais vigentes.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/16B0-B53B-1208-E7C1 e informe o código 16B0-B53B-1208-E7C1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 16B0-B53B-1208-E7C1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 27/03/2026 13:26:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/16B0-B53B-1208-E7C1

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