materia nº 199/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO
Ofício n163/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requeriment271-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco. 1doc.com.bri/verificacao/BDBO-563B-98E 1-38AB e informe o código BDB0-563B-98E1-38AB
Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BDBO-563B-98E1-38AB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 27/03/2026 14:28:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BDBO-563B-98E 1-38AB
a MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Ofício Nº 65/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 271/2026
Prezado Senhor,
Em atenção ao requerimento Nº 271, apresentado por Vossa Senhoria,
informamos que o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do
Município de Pato Branco ainda não foi atualizado/revisado até o presente momento.
Contudo, o Município já iniciou os procedimentos administrativos visando à sua
atualização, encontrando-se atualmente na fase preparatória da contratação de
empresa especializada, com a realização de levantamento de preços de mercado
mediante solicitação de orçamentos, bem como a elaboração do respectivo Termo de
Referência.
Após a consolidação dos orçamentos e finalização dos documentos técnicos,
serão realizadas as etapas subsequentes, que compreendem:
* instauração do processo licitatório;
* contratação da empresa especializada;
* execução dos trabalhos técnicos, incluindo diagnóstico habitacional,
participação social (com audiências públicas) e elaboração do plano;
* aprovação e institucionalização do PLHIS.
Ressalta-se que o cronograma de execução dependerá da disponibilidade
orçamentária e financeira do Município, bem como do planejamento administrativo
vigente, podendo sofrer eventuais adequações, considerando tratar-se de trabalho de
elevada complexidade técnica.
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 — e-mail: secsocial(Dpatobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Dessa forma, não há, no momento, data definida para conclusão da revisão,
porém o processo encontra-se em andamento, com medidas concretas já adotadas
para sua efetivação.
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 — e-mail: secsocial(Dpatobranco.pr.gov.br