materia nº 322/2026

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 322/2026
Requer à Secretaria Municipal de Ação Social
técnica referente ao Projeto de Lei nº 194/2025,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo Municipal de Pato Branco a
criar o Programa Municipal de Habitação de
Interesse Social – PMHIS.
O vereador signatário, RAFAEL FOSS – UNIÃO BRASIL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Educação
manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 194/2026, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Pato Branco a criar o
Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS
.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão e relator do Projeto
para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 194/2026 na íntegra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF2E-0925-41C3-EDEB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/03/2026 18:10:37 GMT-03:00
Papel: Parte
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