texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 330/2026
Requer ao Executivo Municipal, informações
acerca do Plano Municipal pela Primeira
Infância (PMPI) no âmbito do Município de
Pato Branco.
A vereadora signatária ANNE GOMES - PSD, requer ao Executivo Municipal,
informações acerca do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no âmbito do
Município de Pato Branco.
Tendo em vista a importância da formulação e implementação de políticas
públicas integradas voltadas à primeira infância, fase essencial para o desenvolvimento
físico, cognitivo e social das crianças.
Considerando que o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) constitui
instrumento fundamental para o planejamento, execução e monitoramento de ações
intersetoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e demais políticas
públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Requer sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. Se o Município de Pato Branco possui Plano Municipal pela Primeira Infância
(PMPI) instituído;
2. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido Plano;
3. Qual o estágio atual de implementação do PMPI no Município
;
4. Quais ações e programas estão sendo desenvolvidos no âmbito da primeira
infância;
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento das
políticas públicas voltadas à primeira infância, garantindo transparência, efetividade e o
adequado atendimento às crianças e suas famílias.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A95-E9EC-DD99-697A e informe o código 7A95-E9EC-DD99-697A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7A95-E9EC-DD99-697A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 31/03/2026 16:53:20
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A95-E9EC-DD99-697A
open original →