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materia nº 339/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 339 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaRequer ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano Municipal e ao Depatran, para que se manifestem, através de parecer, acerca do Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Eduardo A. Dala Costa, que Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria de abrigos de passageiros.
native_id33626

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 260 de 2026.
2026-04-01 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao OGTCM - Órgão Gestor Transporte Coletivo Municipal e Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, por e-mail via 1Doc, c/c ao Executivo, através do Ofício nº 110/2026-DL.
2026-04-01 Aprovado — Aprovado.
2026-03-31 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-01T13:41:51.333586-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 339/2026
Requer ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo
Urbano Municipal e ao Depatran, para que se
manifestem, através de parecer, acerca do Projeto de
Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Eduardo A.
Dala Costa, que Institui o Programa "Adote um Ponto
de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe
sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas
para a implantação, manutenção e melhoria de
abrigos de passageiros.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano
Municipal e ao Depatran, para que se manifestem, através de parecer, acerca do Projeto
de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Eduardo A. Dala Costa, que Institui o Programa
"Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a celebração de
parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria de abrigos de
passageiros.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão e relator do Projeto
para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 26/2026 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado
e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6FFB-1428-D01B-E98E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/04/2026 11:43:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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