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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 345/2026
Convida o Senhor Cleverton Andrade de Castro,
Coordenador do Setor de Emendas Parlamentares
do Município, bem como a equipe técnica, para
participar de reunião no plenário desta Casa de Leis,
a fim de tratar dos impedimentos técnicos
relacionados às emendas impositivas.
O Vereador signatário, FABRICIO PREIS DE MELLO - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja convidado o Senhor Cleverton Andrade de
Castro, Coordenador do Setor de Emendas Parlamentares do Município, bem como a
equipe técnica, para participar de reunião no plenário desta Casa de Leis, a realizar-se na
terça-feira, dia 7 de abril, às 13h30, a fim de tratar dos impedimentos técnicos
relacionados às emendas impositivas.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de esclarecimento
acerca dos impedimentos técnicos que têm impactado a execução das emendas
impositivas no âmbito municipal. Tais impedimentos, muitas vezes relacionados a
questões orçamentárias, legais, operacionais ou de adequação aos programas e ações
existentes, acabam gerando dúvidas quanto à viabilidade e à correta destinação dos
recursos indicados pelos vereadores.
Dessa forma, a participação do Coordenador do Setor de Emendas
Parlamentares, juntamente com a equipe técnica, é fundamental para apresentar de
forma detalhada os critérios adotados, os principais entraves identificados e os
procedimentos necessários para a adequada execução das emendas.
Além disso, a reunião tem como objetivo sanar dúvidas dos vereadores
quanto aos motivos que ensejam os impedimentos técnicos, bem como proporcionar
maior compreensão acerca da legalidade dos procedimentos adotados, contribuindo para
o aprimoramento do processo legislativo e para a efetividade na aplicação dos recursos
públicos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 01/04/2026 12:08:06 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/04/2026 15:42:16 GMT-03:00
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