materia nº 216/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício n144/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento187-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco. 1doc.com.briverificacao/8793-515C-2A25-1D25 e informe o código 8793-515C-2A25-1D25
Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8/93-515C-2A25-1D25
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 25/03/2026 10:36:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8793-515C-2A25-1D25
ao;
a
| MUNICÍPIO DE
* PATO BRANCO
Memorando 1- 7.293/2026
De: Juliane C.- SDE
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos
Data: 25/03/2026 às 10:11:56
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SDE
req 187
Prezados,
Segue o Ofício nº 010/2026 em resposta ao requerimento nº 187/2026.
Atenciosamente,
Juliane Cichelero
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Econômico - Portaria nº 864/2025
Anexos:
oficio resposta requerimento 187 2026.pdf
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Assinado por 1 pessoa: EZAUL ZILLMER
at
|; PREFEITURA DE
PATO BRANCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ofício nº 010/2026 Pato Branco, 25 de março de 2026
A Sua Excelência o Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491
85501-262 — Pato Branco - PR
Assunto: Resposta ao requerimento 187/2026.
Senhor Presidente,
Por meio do requerimento nº 187/2026, o Senhor Vereador Rodrigo José Correia,
do partido União Brasil, solicita informações acerca do número de empresas que
protocolaram pedidos de terrenos junto ao Município, bem como a situação atual de cada
solicitação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico presta os seguintes
esclarecimentos:
Após levantamento realizado nos registros administrativos e sistemas de protocolo
desta Secretaria, não foram identificados, até o presente momento, protocolos
formalizados por empresas requerendo a concessão ou disponibilização de terrenos junto
ao Município de Pato Branco.
Ressalta-se que eventuais manifestações de interesse podem ocorrer de forma
informal, sem a devida formalização por meio de protocolo administrativo, não sendo,
portanto, passíveis de contabilização ou acompanhamento oficial por esta Secretaria.
Destaca-se, ainda, que o Município encontra-se em fase de estruturação de nova
legislação municipal voltada ao fomento industrial, em conformidade com a Lei nº
14.133/2021, a qual estabelecerá procedimentos formais para a destinação de áreas
públicas, garantindo maior transparência, segurança jurídica e igualdade de condições aos
interessados.
Sendo estas as informações disponíveis até o momento, renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ezaul Zillmer
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 011/2025
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1563 — secdesenvolvimentoQO patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
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Assinado por 1 pessoa: EZAUL ZILLMER
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E2D1-DF6B-2380-038B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4? | EZAUL ZILLMER (CPF 030.XXX.XXX-30) em 25/03/2026 10:16:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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