materia nº 239/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício no202/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos of. 202/2026 em complementaçao ao of
45/2026 em resposta ao requerimento 37-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ODAF-6E22-1FAO-BE51
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 06/04/2026 19:06:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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|Z MUNICÍPIO DE
* PATO BRANCO
Memorando 3- 5.903/2026
De: Luryank.-SMA-FISC
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 12/03/2026 às 16:02:49
Setores envolvidos:
SMA, SMA-CA, SMA-FISC, SEC-EXEC-AL
req.129-141-145
Prezados,
Segue a resposta do requerimento 129.
Atenciosamente,
Luryan Tairini Kagimura
Chefe da Divisão de Políticas Ambientais
Portaria 059/2025
Matrícula 115495
Anexos:
Oficio n 033 Resposta ao Requerimento n 129 Camara.pdf
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Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
& PREFEITURA DE
PATO BRANCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Ofício nº 033/2026
Pato Branco, assinado e datado digitalmente.
Ao
Ilustríssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 129/2026
Excelentíssimo Senhor,
Em atenção ao Requerimento nº 129/2026, de autoria do Vereador Alexandre Zoche, que
solicita informações acerca dos procedimentos e do planejamento de limpeza dos contêineres de
lixo úmido e reciclável no Município de Pato Branco, a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, presta os esclarecimentos técnicos cabíveis.
No que se refere ao procedimento técnico adotado, informa-se que, no momento, não há
procedimento padrão formalizado e específico para a limpeza e higienização periódica dos
contêineres destinados ao lixo úmido e ao lixo reciclável. As intervenções de limpeza ocorrem
de forma pontual, conforme a identificação de necessidade em situações específicas, mediante
retirada do contêiner para limpeza e, após a higienização, sua posterior reposição no local de
origem, conforme a disponibilidade operacional.
Quanto à periodicidade, esclarece-se que não há execução regular com intervalo definido
para higienização, justamente porque não existe, atualmente, estrutura operacional contínua
dedicada a essa finalidade, o que inclui equipe em quantitativo compatível, equipamentos
adequados para lavagem, insumos específicos para higienização e logística de substituição,
considerando-se, inclusive, a necessidade de contêineres em quantidade adicional para
reposição temporária durante o período em que determinado equipamento esteja fora de uso
para limpeza.
Ressalta-se, ainda, que a lavagem e a higienização de contêineres não se caracterizam
como atividade simples, pois geram efluente com carga orgânica e potencial contaminante,
especialmente em razão do chorume eventualmente presente, o qual não pode ser lançado
diretamente na rede coletora de esgoto, demandando tratamento prévio e destinação
ambientalmente adequada, nos termos das exigências sanitárias e ambientais aplicáveis. Assim,
a implementação de um programa de higienização sistemática exige planejamento técnico e
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Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
O
& PREFEITURA DE
PATO BRANCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
operacional que contemple o gerenciamento correto desse efluente, sob pena de transferência
indevida de passivo ambiental e sanitário.
No tocante à existência de cronograma oficial, informa-se que inexiste, até o presente
momento, cronograma formal instituído para essa atividade, considerando as limitações
operacionais atuais e a inexistência de contratação específica para a execução do serviço.
Registra-se que, atualmente, não há empresa contratada pelo Município para realizar de forma
continuada a limpeza e higienização dos contêineres, sendo que a equipe desta Secretaria atua
com quantitativo reduzido frente ao conjunto de atribuições e demandas ordinárias do serviço
público municipal.
Quanto à existência de protocolo específico para denúncias ou solicitações de
higienização extraordinária, informa-se que não há protocolo exclusivo para essa finalidade.
Contudo, as demandas da população podem ser formalizadas por meio de protocolo relacionado
aos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos, de modo que a solicitação seja registrada e
avaliada tecnicamente para eventual encaminhamento e atendimento, conforme a gravidade, a
urgência e a viabilidade operacional.
Por fim, registra-se que esta Secretaria iniciará a elaboração de Estudo Técnico
Preliminar, em caráter inicial, com vistas a subsidiar futuro processo administrativo voltado à
possível contratação de serviço especializado para a limpeza e higienização de contêineres,
considerando a necessidade de solução estruturada, tecnicamente adequada e ambientalmente
segura, bem como a observância das etapas e dos requisitos legais aplicáveis às contratações
públicas.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovam-se os votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Vicente Lucio Michaliszyn
Secretário de Meio Ambiente
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Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 90B4-72A6-0F4F-4334
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«4? VICENTE LUCIO MICHALISZYN (CPF 734.XXX.XXX-53) em 12/03/2026 16:47:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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